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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393003 - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393003 - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00727/2013
Unidade Realizadora da Compra 393003 - DNIT
Número da Compra 00175/2013
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria A definir
Subcategoria
Fornecedor 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA
Processo 50600.037655/2013-75
Objeto EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS_DE SUPERVISÃO DAS OBRAS PRIORITÁRIAS DE MELHORIA DE CAPACIDADE DA BR-290/RS, INCLUINDO A DUPLICAÇÃO. TRECHO: ENTR. BR-101 (OSÓRIO) - ENTR. BR-293 (FRONT. BRASIL/ARGENTINA (PONTE INTERNACIONAL); SUBTRECHO:ENTR. RS-401 (P/ CHARQUEADAS) - ACESSO BUTIÁ; SEGMENTO: KM 142,00 - KM 172,08; EXTENSÃO: 30,08 KM; LOTE 02.
Informações Complementares
Vig. Início 09/10/2013
Vig. Fim 15/02/2027
Valor Global R$ 14.553.416,89
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 14.553.416,89
Valor Acumulado R$ 1.419.782.092,33
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
04/10/2013 00727/2013 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00727/2013 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50600.037655/2013-75 09/10/2013 27/09/2025 8.298.013,92 1 8.298.013,92
28/04/2015 00001/2015 Termo Aditivo RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO TT-727/2013-00. 09/10/2013 21/12/2016 8.298.013,92 1 8.298.013,92
24/05/2017 00001/2017 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO TT-727/13-00. PRORROGAÇÃO POR MAIS 720 DIAS , PASSANDO A VENCER EM 15/05/19. 25/05/2017 12/09/2019 8.298.013,92 1 8.298.013,92
03/08/2017 00002/2017 Termo Aditivo AUMENTO DE VALOR EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE EQUIPE AO CONTRATO 727/2013. O VALOR A PI VIGENTE PASSARÁ DE R$ 8.298.013,92 PARA R$ 9.416.102,94 EM FUNÇÃO DO ACRÉSCIMO DE R$ 1.118.089,02. 25/05/2017 12/09/2019 8.298.013,92 1 8.298.013,92
10/05/2019 00004/2019 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO TT 727/2013. PRORROGAÇÃO DE EXECUÇÃO POR MAIS 74 DIAS CONSECUTIVOS, PASSANDO O SEU VENCIMENTO PARA 28/07/2019. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 121 DIAS CONSECUTIVOS. 13/09/2019 26/11/2019 8.298.013,92 1 8.298.013,92
15/07/2019 00005/2019 Termo Aditivo AUMENTO DE VALOR EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO TT-727/2013-00. O VALOR DO CONTRATO A (PI) FICA ACRESCIDO DE R$.115.070,12, PASSANDO DE R$.9.416.102,94 PARA R$.9.531.173,06. 13/09/2019 26/11/2019 8.298.013,92 1 8.298.013,92
26/07/2019 00006/2019 Termo Aditivo PROORGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO TT-727/2013, O PRAZO CONTRATUAL DE VIGÊNCIA PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 645 DIAS CONSECUTIVOS, TRANSFERINDO O VENCIMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE 26/11/2019 PARA 01/09/2021. 27/11/2019 01/09/2021 8.298.013,92 1 8.298.013,92
10/10/2019 00007/2019 Termo Aditivo AUMENTO DE VALOR EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO. O VALOR DO CONTRATO, A (PI) FICA ACRESCIDO DE R$ 986.090,36, PASSANDO DE R$ 9.531.173,06 PARA R$ 10.517.263,42. 27/11/2019 01/09/2021 8.298.013,92 1 8.298.013,92
04/05/2021 00008/2021 Termo Aditivo O PRAZO CONTRATUAL DE EXECUÇÃO PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 720 (SETECENTOS E VINTE) DIAS CONSECUTIVOS, TRANSFERINDO-SE O VENCIMENTO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE 04/05/2021 PARA 24/04/2023. O PRAZO CONTRATUAL DE VIGÊNCIA PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS A CONTAR DA NOVA DATA DE TÉRMINO DE EXECUÇÃO, TRANSFERINDO-SE O VENCIMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE 01/09/2021 PARA 21/10/2023. 01/09/2021 21/10/2023 8.298.013,92 1 8.298.013,92
20/01/2022 00009/2022 Termo Aditivo AUMENTO DE VALOR EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO. O VALOR DO CONTRATO, A PREÇOS INICIAIS (PI) FICA ACRESCIDO DE R$ 1.102.561,55, PASSANDO DE R$ 10.517.263,42 PARA R$ 11.619.824,97. 09/10/2013 21/10/2023 11.619.824,97 1 11.619.824,97
19/04/2023 00010/2023 Termo Aditivo O PRAZO CONTRATUAL DE EXECUÇÃO PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 617 (SEISCENTOS E DEZESSETE) DIAS CONSECUTIVOS, TRANSFERINDO-SE O VENCIMENTO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE 24/04/2023 PARA 31/12/2024. O PRAZO CONTRATUAL DE VIGÊNCIA PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 180 (CENTO E VINTE) DIAS CONSECUTIVOS A CONTAR DA NOVA DATA DE TÉRMINO DE EXECUÇÃO, TRANSFERINDO-SE O VENCIMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE 31/12/2024 PARA 29/06/2025. O VALOR DO CONTRATO, A PREÇOS INICIAIS (PI) PASSA DE R$ 11.619.824,97 PARA R$ 12.560.883,22 DEVIDO AO AUMENTO DE VALOR EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO NO VALOR DE R$ 941.058,25. 21/10/2023 29/06/2025 12.560.883,22 1 12.560.883,22
30/12/2024 00011/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA E AUMENTO DE VALOR EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO. O PRAZO DE EXECUÇÃO PASSA DE 31/12/2024 PARA 31/3/2025. O PRAZO DE VIGÊNCIA PASSA DE 29/06/2025 PARA 27/9/2025. O VALOR DO CONTRATO, A PREÇOS INICIAIS (PI) PASSA DE R$ 12.560.883,22 PARA R$ 12.700.644,35 DEVIDO AO AUMENTO DE VALOR EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO NO VALOR DE R$ 139.761,13. 29/06/2025 27/09/2025 12.700.644,35 1 12.700.644,35
28/03/2025 00013/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO AO CONTRATO 727/13-00. O PRAZO CONTRATUAL DE EXECUÇÃO PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 506 DIAS CONSECUTIVOS, TRANSFERINDO-SE O VENCIMENTO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE 31/03/2025 PARA 19/08/2026. O PRAZO CONTRATUAL DE VIGÊNCIA PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 180DIAS CONSECUTIVOS A CONTAR DA NOVA DATA DE TÉRMINO DE EXECUÇÃO, TRANSFERINDO-SE O VENCIMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE 27/09/2025 PARA 15/02/2027. O VALOR DO CONTRATO, A PREÇOS INICIAIS (PI) PASSA DE R$ 12.700.644,35 PARA R$ 14.553.416,89 DEVIDO AO AUMENTO DE VALOR EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO NO VALOR DE R$ 773.345,75 E DE AUMENTO DE VALOR EM FUNÇÃO DA ADEQUAÇÃO DE EQUIPE DE R$ 1.079.426,79 27/09/2025 15/02/2027 14.553.416,89 1 14.553.416,89
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2021NE001274 MT00754 - BR-290/RS-ADEQ-ELDORADO DO SUL-PANTANO GRANDE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 12.824,00 0,00 0,00 0,00 12.824,00 0,00 0,00 12.824,00
393003 2022NE001103 MT00754 - BR-290/RS-ADEQ-ELDORADO DO SUL-PANTANO GRANDE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001906 MT00754 - BR-290/RS-ADEQ-ELDORADO DO SUL-PANTANO GRANDE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.000.000,00 1.357.538,28 0,00 642.461,72 1.357.538,28 851.883,30 873.355,44 484.182,84
393003 2022NE001131 MT00754 - BR-290/RS-ADEQ-ELDORADO DO SUL-PANTANO GRANDE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 800.000,00 0,00 0,00 649.624,04 150.375,96 0,00 0,00 150.375,96
393003 2022NE001889 MT00754 - BR-290/RS-ADEQ-ELDORADO DO SUL-PANTANO GRANDE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
393003 2025NE005507 MT00754 - BR-290/RS-ADEQ-ELDORADO DO SUL-PANTANO GRANDE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 118.410,93 118.410,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE000746 MT00754 - BR-290/RS-ADEQ-ELDORADO DO SUL-PANTANO GRANDE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.000.000,00 1.963.495,80 36.504,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2018NE803434 -8 - SEM INFORMACAO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2019NE801458 MT00754 - BR-290/RS-ADEQ-ELDORADO DO SUL-PANTANO GRANDE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2019NE802167 -8 - SEM INFORMACAO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 157.939,60 0,00 0,00 157.939,60
393003 2021NE001062 MT00754 - BR-290/RS-ADEQ-ELDORADO DO SUL-PANTANO GRANDE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 641.619,20 0,00 0,00 0,00 641.619,20 0,00 0,00 641.619,20
393003 2021NE001268 MT00754 - BR-290/RS-ADEQ-ELDORADO DO SUL-PANTANO GRANDE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 20.556,80 0,00 0,00 0,00 20.556,80 0,00 0,00 20.556,80
393003 2025NE002948 MT00754 - BR-290/RS-ADEQ-ELDORADO DO SUL-PANTANO GRANDE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003441 MT00753 - MANUTENCAO RODOVIAS DEC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 450.000,00 0,00 159,70 449.840,30 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004928 MT00754 - BR-290/RS-ADEQ-ELDORADO DO SUL-PANTANO GRANDE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005696 MT00754 - BR-290/RS-ADEQ-ELDORADO DO SUL-PANTANO GRANDE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 589.363,69 589.363,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
663 2026-08-11 50610.005424/2026-06 2026-08-13 76207.34
664 2026-08-11 50610.005424/2026-06 2026-08-13 84894.19
665 2026-08-11 50610.005424/2026-06 2026-08-13 120464.19
662 2026-08-11 50610.005424/2026-06 2026-08-13 47481.52
676 2026-08-13 50610.003752/2026-60 2026-08-18 53769.26
677 2026-08-13 50610.003752/2026-60 2026-08-18 86299.11
678 2026-08-13 50610.003752/2026-60 2026-08-18 96136.31
679 2026-08-13 50610.003752/2026-60 2026-08-18 136416.68
0289 2026-03-04 50610.001402/2026-69 2026-03-10 97021.75
0493 2026-05-15 50610.002648/2026-58 2026-05-21 56023.81
2025/21 2025-01-16 50610.000429/2025-53 2025-01-22 31309.51
2025/22 2025-01-16 50610.000429/2025-53 2025-01-22 50251.43
2025/23 2025-01-16 50610.000429/2025-53 2025-01-22 55979.58
2025/24 2025-01-16 50610.000429/2025-53 2025-01-22 79434.58
02025/27 2025-01-17 50610.000460/2025-94 2025-01-22 15049.94
02025/28 2025-01-17 50610.000460/2025-94 2025-01-22 24155.00
02025/29 2025-01-17 50610.000460/2025-94 2025-01-22 26908.42
02025/30 2025-01-17 50610.000460/2025-94 2025-01-22 38182.84
02025/131 2025-03-19 50610.002092/2025-19 2025-03-24 15049.94
02025/132 2025-03-19 50610.002092/2025-19 2025-03-24 24155.00
02025/133 2025-03-19 50610.002092/2025-19 2025-03-24 26908.42
02025/134 2025-03-19 50610.002092/2025-19 2025-03-24 38182.84
02025/159 2025-03-28 50610.002370/2025-38 2025-04-01 69193.74
02025/160 2025-03-28 50610.002370/2025-38 2025-04-01 98185.39
02025/157 2025-03-28 50610.002370/2025-38 2025-04-01 38700.22
02025/158 2025-03-28 50610.002370/2025-38 2025-04-01 62113.45
02025/163 2025-03-31 50610.002418/2025-16 2025-04-02 18006.22
02025/164 2025-03-31 50610.002418/2025-16 2025-04-02 28899.80
02025/165 2025-03-31 50610.002418/2025-16 2025-04-02 32194.09
02025/166 2025-03-31 50610.002418/2025-16 2025-04-02 45683.16
2025/603 2025-10-30 50610.007386/2025-37 2025-11-04 75928.97
2025/604 2025-10-30 50610.007386/2025-37 2025-11-04 84584.09
2025/605 2025-10-30 50610.007386/2025-37 2025-11-04 120024.17
2025/295 2025-05-29 50610.003904/2025-43 2025-06-03 13930.19
2025/296 2025-05-29 50610.003904/2025-43 2025-06-03 22357.82
2025/297 2025-05-29 50610.003904/2025-43 2025-06-03 24906.38
2025/298 2025-05-29 50610.003904/2025-43 2025-06-03 35341.96
02025/290 2025-05-28 50610.003844/2025-69 2025-06-02 15049.94
02025/291 2025-05-28 50610.003844/2025-69 2025-06-02 24155.00
02025/292 2025-05-28 50610.003844/2025-69 2025-06-02 26908.42
02025/293 2025-05-28 50610.003844/2025-69 2025-06-02 38182.84
02025/323 2025-06-09 50610.004071/2025-38 2025-06-10 49143.40
02025/325 2025-06-09 50610.004071/2025-38 2025-06-10 77683.06
02025/322 2025-06-09 50610.004071/2025-38 2025-06-10 30619.13
02025/324 2025-06-09 50610.004071/2025-38 2025-06-10 54745.23
2025/423 2025-08-05 50610.005366/2025-21 2025-08-08 38469.49
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SUPERVISÃO / GERENCIAMENTO / FISCALIZAÇÃO - PROJETO CONSTRU-ÇÃO / OBRAS CIVIS 1 14553416.89 14553416.8900
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva