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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393013 - SUP.REG. SC - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393013 - SUP.REG. SC - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00614/2013
Unidade Realizadora da Compra 393013 - SUP.REG. SC - DNIT
Número da Compra 00192/2012
Modalidade da Compra Regime Diferenciado de Contratações
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria A definir
Subcategoria
Fornecedor 61.550.497/0001-06 - CETENCO ENGENHARIA S A
Processo 50616.001854/2012-95
Objeto CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL QUE, ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURADE TRANSPORTES, POR MEIO DE SUA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA E, DO OUTRO, COMOCONTRATADA, A EMPRESA CETENCO ENGENHARIA S.A.,PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-280/SC, INCLUINDO RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTOS PARA ADEQUAÇÃO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA, NO SEGMENTO DO KM 50,74 AO KM 74,58, LOTE 2.2.
Informações Complementares
Vig. Início 10/03/2014
Vig. Fim 01/04/2027
Valor Global R$ 596.092.029,89
Núm. Parcelas 159
Valor Parcela R$ 3.749.006,48
Valor Acumulado R$ 2.057.497.065,98
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
24/06/2013 00614/2013 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00614/2013 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50616.001854/2012-95 10/03/2014 01/04/2026 1.775.765.037,11 142 14.587.704,15
22/02/2017 00001/2017 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 1035 (UM MIL E TRINTAE CINCO) DIAS CONSECUTIVOS, FAZENDO COM QUE O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO PASSE DE 28/02/2017 PARA 31/12/2019 E O PRAZO DE VIGÊNCIA PASSE DE 29/05/2017 PARA 30/03/2020. 22/02/2017 30/03/2020 535.744.280,00 39 13.737.032,82
06/01/2020 00002/2019 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO POR MAIS 1096 (UM MIL E NOVENTA E SEIS) DIAS CONSECUTIVOS, SENDO QUE O PRAZO DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PASSA DE 30/12/2019 PARA 30/12/2022 E O PRAZO DE ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA PASSA DE 30/03/2020 PARA 31/03/2023. 06/01/2020 31/03/2023 535.744.280,00 39 13.737.032,82
26/03/2020 00003/2020 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E ABERTURA DOS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DOS INSUMOS ASFÁLTICOS AO CONTRATO. 26/03/2020 31/03/2023 535.744.280,00 39 13.737.032,82
30/05/2022 00004/2022 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO, VISANDO RESTABELECER SUAS CONDIÇÕES INICIAIS, OBJETIVANDO MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, SENDO QUE O VALOR GLOBAL (PI+R) DO PRESENTE CONTRATO, É DE R$ 844.251.500,19 (OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), SENDO R$ 535.744.280,00 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS) À PREÇOS INICIAIS, R$ 308.477.220,19 (TREZENTOS E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL DUZENTOS E VINTE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), RELATIVO ÀS PARCELAS DE REAJUSTAMENTO E, POR ÚLTIMO, SENDO INCLUÍDA POR MEIO DESTE A PARCELA DECORRENTE DO REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO DE R$ 1.551.826,74 (UM MILHÃO QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MIL OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), DECORRENTE DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, REFERENTE AO PERÍODO DE ABRIL DE 2020 À FEVEREIRO DE 2022, PASSANDO AO VALOR GLOBAL TOTAL DE R$ 845.773.326,93 (OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). 10/03/2014 31/03/2023 535.744.280,00 39 13.737.032,82
23/06/2022 00005/2022 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO DECORRENTE DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO, VISANDO RESTABELECER SUAS CONDIÇÕES INICIAIS, SENDO QUE O VALOR GLOBAL (PI+R) DO PRESENTE CONTRATO, À PREÇOS INICIAIS, É DE R$ 844.221.500,19 (OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), SENDO R$ 535.744.280,00 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS) À PREÇOS INICIAIS, R$ 308.477.220,19 (TREZENTOS E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL DUZENTOS E VINTE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), RELATIVO ÀS PARCELAS DE REAJUSTAMENTO E, POR ÚLTIMO, SENDO INCLUÍDO POR MEIO DESTE A PARCELA DECORRENTE DO REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO DE R$ 1.551.826,74 (UM MILHÃO QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MIL OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), DECORRENTE DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, REFERENTE AO PERÍODO DE ABRIL DE 2020 À FEVEREIRO DE 2022. 10/03/2014 31/03/2023 535.744.280,00 39 13.737.032,82
13/12/2022 00006/2022 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO, SENDO QUE O PRAZO DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PASSA DE 30/12/2022 PARA 31/12/2025 E O PRAZO DE ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA PASSA DE 31/03/2023 PARA 01/04/2026, CONSIDERANDO O ACRÉSCIMO DE MAIS 1.097 (UM MIL E NOVENTA E SETE) DIAS AO CONTRATO. 13/12/2022 01/04/2026 535.744.280,00 39 13.737.032,82
28/11/2023 00007/2023 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E AUMENTO DE VALOR EM DECORRÊNCIA DA 1ª (PRIMEIRA) REVISÃO DE PROJETOS EM FASE DE OBRAS AO CONTRATO, SENDO QUE O VALOR DO CONTRATO PASSARÁ DE R$ 535.744.280,00 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS) PARA R$ 568.920.461,84 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), DECORRENTE DO ACRÉSCIMO DE R$ 33.176.181,84 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, CENTO E SETENTA E SEIS MIL CENTO E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CUJO REFLEXO FINANCEIRO ACUMULADO CORRESPONDE A 6,19%. 28/11/2023 01/04/2026 568.920.461,84 39 14.587.704,15
02/02/2024 00008/2024 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DECORRENTE DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO, VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES INICIAIS DO CONTRATO, TENDO EM VISTA AS DIMINUIÇÕES PROCEDIDAS PELA PETROBRAS NOS ITENS (CIMENTOS ASFÁLTICOS DE PETRÓLEO E ASFALTOS DILUÍDOS), SENDO QUE O VALOR GLOBAL (PI+R) DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 976.885.219,75 (NOVECENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), SENDO R$ 568.920.461,84 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) A PREÇOS INICIAIS VIGENTES, R$ 407.964.757,91 (QUATROCENTOS E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) RELATIVOS ÀS PARCELAS DE REAJUSTAMENTO E, POR ÚLTIMO, SENDO INCLUÍDO, POR MEIO DESTE, A PARCELA DECORRENTE DO REAJUSTAMENTO DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, NO MONTANTE NEGATIVO DE R$ 460.395,85 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) REFERENTE AO PERÍODO DE MARÇO DE 2022 A ABRIL DE 2023. 02/02/2024 01/04/2026 568.920.461,84 39 14.587.704,15
19/11/2024 00009/2024 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DECORRENTE DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO, VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES INICIAIS DO CONTRATO E OBJETIVANDO MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, TENDO EM VISTA AS VARIAÇÕES DE PREÇOS EXTRAORDINÁRIAS OCORRIDAS NOS ITENS REFERENTES AOS MATERIAIS BETUMINOSOS (CIMENTOS ASFÁLTICOS DE PETRÓLEO E ASFALTOS DILUÍDOS), ADOTANDO-SE UMA PARCELA POSITIVA DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO, SENDO QUE O VALOR GLOBAL (PI+R) DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 976.885.219,75 (NOVECENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), SENDO 568.920.461,84 A PREÇOS INICIAIS VIGENTES, R$ 407.964.757,91 (QUATROCENTOS E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) RELATIVOS ÀS PARCELAS DE REAJUSTAMENTO E, POR ÚLTIMO, SENDO INCLUÍDO, POR MEIO DESTE, A PARCELA DECORRENTE DO REAJUSTAMENTO DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, NO MONTANTE POSITIVO DE R$ 856.695,56 (OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO DE 2023 E AGOSTO DE 2024. 19/11/2024 01/04/2026 568.920.461,84 39 14.587.704,15
27/02/2025 00010/2025 Termo Aditivo AUMENTO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS, DEVIDO A 2ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO. O VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS (PI VIGENTE) PASSA DE R$ 568.920.461,84 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA R$ 577.175.713,10 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE MILHÕES, CENTO E SETENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E DEZ CENTAVOS). 27/02/2025 01/04/2026 577.175.713,10 39 14.799.377,26
23/12/2025 00011/2025 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO, SENDO QUE O PRAZO DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PASSA DE 31/12/2025 PARA 31/12/2026 E O PRAZO DE ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA PASSA DE 01/04/2026 PARA 01/04/2027, CONSIDERANDO O ACRÉSCIMO DE 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS AO CONTRATO. ASSIM, A VIGÊNCIA TOTAL DO CONTRATO PASSA DE 4.399 (QUATRO MIL TREZENTOS E NOVENTA E NOVE) DIAS PARA 4.764 (QUATRO MIL SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO) DIAS. 23/12/2025 01/04/2027 577.175.713,10 159 3.630.035,93
31/07/2026 00012/2026 Termo Aditivo AUMENTO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS, DEVIDO À 3ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, REFERENTE AO CONTRATO 16.00614/2013. O VALOR DO PRESENTE CONTRATO A PREÇOS INICIAIS (P.I. VIGENTE) PASSA DE R$ 577.175.713,10 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE MILHÕES, CENTO E SETENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA R$ 596.092.029,89 (QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MILHÕES, NOVENTA E DOIS MIL, VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS)​​​, FACE AO ACRÉSCIMO DE 3,53%, EQUIVALENTE A R$ 18.916.316,79 (DEZOITO MILHÕES, NOVECENTOS E DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) A (P.I.). 31/07/2026 01/04/2027 596.092.029,89 159 3.749.006,48
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE001743 MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL 449051 - OBRAS E INSTALACOES 87.100.000,00 18.396.736,51 0,00 68.703.263,49 18.396.736,51 2.363.416,69 3.000.793,85 15.395.942,66
393003 2022NE002205 MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL 449051 - OBRAS E INSTALACOES 237.500,00 0,00 0,00 0,00 237.500,00 0,00 0,00 237.500,00
393003 2022NE002863 MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.151.640,00 0,00 0,00 0,00 2.151.640,00 0,00 0,00 2.151.640,00
393003 2022NE003470 MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.106.223,00 0,00 0,00 0,00 1.106.223,00 0,00 0,00 1.106.223,00
393003 2023NE000212 MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL 449051 - OBRAS E INSTALACOES 16.879.887,00 0,00 0,00 16.879.887,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001007 MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL 449051 - OBRAS E INSTALACOES 320.000,00 0,00 0,00 320.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001045 MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL 449051 - OBRAS E INSTALACOES 7.800.113,00 0,00 0,00 7.800.113,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE000487 MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL 449051 - OBRAS E INSTALACOES 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE001403 MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL 449051 - OBRAS E INSTALACOES 17.530.529,97 0,00 0,00 13.468.080,85 4.062.449,12 0,00 0,00 4.062.449,12
393003 2024NE000863 MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL 449051 - OBRAS E INSTALACOES 20.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001659 MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL 449051 - OBRAS E INSTALACOES 3.400.000,00 1.908.761,50 0,00 1.491.238,50 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2021NE000283 MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL 449051 - OBRAS E INSTALACOES 50.654.000,00 0,00 0,00 29.222.163,46 21.431.836,54 0,00 0,00 21.431.836,54
393003 2025NE003802 MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL 449051 - OBRAS E INSTALACOES 14.271.322,09 0,00 0,00 14.271.322,09 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003333 MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL 449051 - OBRAS E INSTALACOES 4.300.000,00 4.300.000,00 0,00 0,00 4.300.000,00 4.300.000,00 4.300.000,00 0,00
393003 2024NE001027 MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL 449051 - OBRAS E INSTALACOES 88.603.473,62 25.436.141,07 9.109.657,05 54.057.675,50 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001860 MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL 449051 - OBRAS E INSTALACOES 39.000.000,00 0,00 0,00 39.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003516 MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL 449051 - OBRAS E INSTALACOES 12.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004397 MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL 449051 - OBRAS E INSTALACOES 18.755.969,00 18.755.969,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005759 MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.093.068,02 1.093.068,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006485 MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL 449051 - OBRAS E INSTALACOES 180.156,75 180.156,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001318 MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL 449051 - OBRAS E INSTALACOES 41.217.976,00 19.312.618,34 288.911,17 21.616.446,49 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
1695 2026-07-16 50616.002105/2026-81 2026-07-17 4938652.57
00001701 2026-08-17 50616.002507/2026-85 2026-08-17 2609038.66
00001702 2026-08-17 50616.002507/2026-85 2026-08-17 1147929.51
00001703 2026-08-17 50616.002507/2026-85 2026-08-17 15554920.90
1684 2026-06-15 50616.001720/2026-70 2026-06-15 5714023.99
1589 2025-06-16 50616.001590/2025-94 2025-06-16 386604.12
1560 2025-02-17 50616.000414/2025-35 2025-02-17 5944965.89
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1686 2026-06-15 50616.001720/2026-70 2026-06-15 55895.51
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço OBRAS CIVIS PÚBLICAS ( CONSTRUÇÃO ) 1 596092029.89 596092029.8900
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva