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Órgão
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39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
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Unidade da Prestação do Serviço
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00886/2017
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Unidade Realizadora da Compra
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Número da Compra
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00343/2017
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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A definir
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Subcategoria
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Fornecedor
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08.681.228/0001-04 - GUAPORA CONSTRUTORA LTDA
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Processo
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50606.005740/2016-67
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Objeto
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CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIABR 352-MG; TRECHO: DIV.GO/MG (PONTE SOBRE RIO PARANAÍBA) - ENTRº BR-262(PARÁ DE MINAS); SUBTRECHO: ENTR. MG-176(ABAETÉ) - ENTR. BR-262 (PARÁDE MINAS);SEGMENTO: KM 353,1 AO KM 485,1;EXTENSÃO TOTAL: 132,0 KM; CÓDIGOS PNV: 352BMG0270 AO352BMG0331.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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07/12/2017
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Vig. Fim
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10/11/2022
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 10.442.516,88
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 10.442.516,88
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Valor Acumulado
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R$ 15.891.883,88
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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07/12/2017
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00886/2017
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00886/2017 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50606.005740/2016-67
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07/12/2017
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04/05/2020
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5.449.367,00
|
1
|
5.449.367,00
|
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17/06/2019
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00001/2019
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Termo Aditivo
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1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO AO CONTRATO UT6-886/2017. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS. ADOTA-SE UMA PARCELA DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 302.359,53.
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07/12/2017
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04/05/2020
|
302.359,53
|
1
|
0,00
|
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28/01/2020
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00002/2020
|
Termo Aditivo
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2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, AO CONTRATO UT6-886/2017. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS POR MAIS 360 DIAS CONSECUTIVOS, CONTADOS A PATIR DE 01/12/2019, PASSANDO A VENCER EM DATA DE 24/11/2020. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 360 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 05/05/2020, PASSANDO A VENCER EM DATA DE 29/04/2021.
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05/05/2020
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29/04/2021
|
302.359,53
|
1
|
0,00
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13/02/2020
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00003/2020
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Termo Aditivo
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3º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO E DE DECRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO UT6-886/2017. TRATA OPRESENTE SOBRE O DECRÉSCIMO DO VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS PARA ATENDER A NOVA ETAPA PRORROGADA DE 01/12/2019 A 24/11/2020 REFERENTE AO CONTRATO. O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PI PASSA A SER DE 5.479.508,65. FACE DECRÉSCIMO DE R$ 272.217,88.
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05/05/2020
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29/04/2021
|
272.217,88
|
1
|
0,00
|
|
08/09/2020
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00004/2020
|
Termo Aditivo
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PUBLICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇO, SEM REFLEXO FINANCEIRO NO CONTRATO UT-6-886/2017. O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PI CONTINUA A SER DE 5.479.508,65
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05/05/2020
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29/04/2021
|
272.217,88
|
1
|
0,00
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18/12/2020
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00005/2020
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Termo Aditivo
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5º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E AUMENTO DE VALOR AO CONTRATO UT6-886/2017. AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL A PI PARA R$ 8.153.337,96, FACE ACRÉSCIMO DE R$ 2.673.829,31. PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO POR MAIS 360 DIAS CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 25/11/2020 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 19/11/2021. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 360 DIAS CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 30/04/2021 PARTIR DE 30/04/2021 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 24/04/2022.
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30/04/2021
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24/04/2022
|
2.673.829,31
|
1
|
0,00
|
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21/07/2021
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00006/2021
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Termo Aditivo
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PUBLICAÇÃO DO 6º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS SEM INCLUSÃO DE ITENS NOVOS, EM VIRTUDE DE ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇO , SEM REFLEXO FINANCEIRO, AO CONTRATO UT-6-886/2017.
DO OBJETO:
3.1 - ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS – FICAM ALTERADOS ALGUNS QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS NA PROPOSTA DO CONTRATADO, CONFORME DISCRIMINADOS NA PLANILHA (8490166), SEM REFLEXO FINANCEIRO E SEM A INCLUSÃO DE NOVOS ITENS DE SERVIÇO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO.
CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAMENTOS/MODIFICAÇÕES: SÃO INTRODUZIDOS NO CONTRATO ORIGINAL OS SEGUINTES ACRÉSCIMOS, OU ADITAMENTOS EM COMPLEMENTAÇÃO OU SUPLEMENTAÇÃO, OU MODIFICAÇÕES NAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES:
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO
O ÍTEM (1) DO VALOR ,CONTINUA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “(1) DO VALOR – O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PI CONTINUA A SER DE R$ 8.153.337,96 (OITO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50606.005740/2016-67.
A PROPOSTA DO CONTRATADO (QUADRO DE QUANTIDADES E PREÇOS), ACEITA NA LICITAÇÃO, CUJAS PLANILHAS CONSTITUEM OS ANEXOS INTEGRANTES DESTE CONTRATO UT-06-886/2017, FICA MODIFICADA EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DE ALGUNS QUANTITATIVOS, CONSTANTE DA PLANILHA 8490166, SEM REFLEXO FINANCEIRO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO TEM FUNDAMENTO LEGAL NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “A”, DA LEI Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES; ASSIM COMO NA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO. SUA FORMALIZAÇÃO FOI AUTORIZADA PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, GUSTAVO FREDERICO BOERGER, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50606.005740/2016-67, EM RAZÃO DO QUE SÃO INTRODUZIDAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES AO MENCIONADO CONTRATO.
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07/12/2017
|
24/04/2022
|
5.449.367,00
|
1
|
5.449.367,00
|
|
02/12/2021
|
00007/2021
|
Termo Aditivo
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3) - DO OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE DURAÇÃO – PRORROGAÇÃO
O PRAZO DE DURAÇÃO/EXECUÇÃO DOS TRABALHOS OBJETO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, CELEBRADO EM DATA DE 07/12/2017, COM INÍCIO A PARTIR DA DATA DE 11/12/2017 E CUJO VENCIMENTO ESTAVA PREVISTO PARA A DATA DE 19/11/2021, PASSA A VENCER NA DATA DE 10/11/2022, O PRAZO DE VIGÊNCIA, QUE ESTAVA PREVISTO PARA TÉRMINO EM 24/04/2022, PASSA A VENCER NA DATA DE 10/11/2022 EM VIRTUDE DOS SEGUINTES FATOS:
(I) PRORROGAÇÕES DE PRAZO: - (A) PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO POR MAIS 356 DIAS CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 20/11/2021 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 10/11/2022. (B) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 200 DIAS CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 25/04/2022 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 10/11/2022. OS EVENTOS AQUI CITADOS FORAM REGULARMENTE AUTORIZADOS PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 50606.005740/2016- 67.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO
O ITEM (1) DO VALOR ,CONTINUA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “(1) DO VALOR – O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PI PASSA A SER DE R$10.442.516,88 (DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), FACE ACRÉSCIMO DE R$2.289.178,92 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50606.005740/2016-67.
O ITEM (2) EMPENHO E DOTAÇÃO, FICA ACRESCIDO DO SEGUINTE: “(2) EMPENHO E DOTAÇÃO-VINCULAÇÃO DE EMPENHO – A DESPESA DECORRENTE DO PRESENTE CONTRATO CORRERÁ À CONTA DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO VERBA. NOTA DE EMPENHO: 2021NE000428.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO TEM FUNDAMENTO LEGAL NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “A”, DA LEI Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; ASSIM COMO NA CLÁUSULA SEGUNDA E TERCEIRA DO CONTRATO. SUA FORMALIZAÇÃO FOI AUTORIZADA PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50606.005740/2016-67, EM RAZÃO DO QUE SÃO INTRODUZIDAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES AO MENCIONADO CONTRATO.
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25/04/2022
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10/11/2022
|
10.442.516,88
|
1
|
10.442.516,88
|
|
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Despesas Acessórias
|
| Descrição |
Vencimento |
Valor |
|
|
Empenhos
|
| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
393003
|
2021NE000428
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
371.134,60
|
0,00
|
0,00
|
52.485,74
|
318.648,86
|
0,00
|
0,00
|
318.648,86
|
|
393003
|
2021NE002478
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
1.081.351,14
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
1.758.302,47
|
0,00
|
472.402,25
|
204.549,08
|
|
393003
|
2022NE001564
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2017NE805165
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2019NE800350
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2019NE802743
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
227.517,92
|
0,00
|
0,00
|
227.517,92
|
|
393003
|
2020NE802693
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
519.585,68
|
407.647,95
|
0,00
|
111.937,73
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2018NE801527
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2018NE803043
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2018NE804731
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2018NE804732
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2020NE801552
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
150.281,11
|
150.000,00
|
0,00
|
281,11
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
|
Faturas
|
| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
|
Garantias
|
|
|
Itens
|
| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
Serviço
|
SERVIÇO ENGENHARIA
|
1
|
10442516.88
|
10442516.8800
|
|
|
Prepostos
|
|
|
Responsáveis
|
|
|
Instrumentos de Cobrança
|
Clique aqui para acessar
|
|
Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
|
|
Arquivos
|
|
|
Decreto 11.430
|
Não
|
|
Contrata mais brasil
|
|
|
Numero contratacao
|
|
|
Mao obra exclusiva
|
|
|
Percentual reserva vagas
|
0
|
|
Total postos contrato decreto
|
0
|
|
Total vagas reservadas
|
0
|
|
Codigo unidade pncp externo
|
|
