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Órgão
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39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
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Unidade da Prestação do Serviço
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00763/2020
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Unidade Realizadora da Compra
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Número da Compra
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00257/2020
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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A definir
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Subcategoria
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Fornecedor
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00.356.328/0001-45 - CONSTRUTORA ZAG LTDA
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Processo
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50606.006433/2018-65
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Objeto
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CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/ RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-116/MG. TRECHO: DIVISA BA/MG - DIVISA MG/RJ. SUBTRECHO: PONTE S/ RIO SUAÇUÍ GRANDE (FREI INOCÊNCIO) -ENTR BR-458(A) (TURUAÇÚ). SEGMENTO: KM 374,1 - KM 469,8. EXTENSÃO: 95,7 KM CÓDIGO SNV (2020): 116BMG1170 /116BMG1175 / 116BMG1180 / 116BMG1185 / 116BMG1190 / 116BMG1195.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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20/11/2020
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Vig. Fim
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18/04/2023
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Situação
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Rescindido
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Valor Global
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R$ 6.090.000,00
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 6.090.000,00
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Valor Acumulado
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R$ 6.090.000,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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20/11/2020
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00763/2020
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00763/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50606.006433/2018-65
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20/11/2020
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18/04/2023
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6.090.000,00
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1
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6.090.000,00
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19/05/2021
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00763/2020
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Termo de Rescisão
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PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº UT6-763/2020
DO OBJETO:
O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO UT6-763/2020 PELAS RAZÕES CONSTANTES NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50606.006433/2018-65.
TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA DEFINIDAS NO ITEM 12.1.43 E ITEM 20.10 DO EDITAL 244/20, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 DE 11/10/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAR INSCRIÇÃO NO SICAF COM O PODER PÚBLICO, E POR FORÇA DO ART. 55, INCISO XIII DA LEI 8666/1993 INSTITUI QUE AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DEVEM SER MANTIDAS DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA MESMA LINHA, A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 15/10/2013, EDITADA PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, PRECEITUA QUE A ADMINISTRAÇÃO DEVERÁ REALIZAR CONSULTA AO SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES (SICAF) A CADA PAGAMENTO, PARA VERIFICAR A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO.
VERIFICADA RESTRIÇÃO DA CONTRATADA NO SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES (SICAF), ONDE CONSTA A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O DNIT, A EMPRESA FOI NOTIFICADA, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISO I, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010. VEZ QUE FOI MANTIDA A SITUAÇÃO E NÃO HAVENDO REGULARIZAÇÃO DENTRO DO PRAZO FIXADO, IMPÕE-SE A RESCISÃO CONTRATUAL POR ATO DA ADMINISTRAÇÃO.
DIANTE DISSO, APURADO QUE A EMPRESA CONSTRUTORA ZAG LTDA., CONSERVA A SITUAÇÃO IRREGULAR NO SICAF, CARACTERIZANDO-SE, DESSA FORMA, DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO, CONFORME APONTAMENTOS DO DESPACHO / SRE - MG/COENGE - CAF - MG (SEI Nº 7475328).
DA DECISÃO DE RESCISÃO UNILATERAL
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS/DNIT, COM OS PODERES QUE LHE FORAM DELEGADOS PELA PORTARIA Nº 6.756, DE 23/11/2020, DA DIRETORIA COLEGIADA DO DNIT, POR ATO UNILATERAL, RESOLVE RESCINDIR, COMO RESCINDIDO TEM, DE PLENO DIREITO, O CONTRATO UT6-763/2020, TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-116/MG, E O FAZ POR ESTE INSTRUMENTO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM.
DO FUNDAMENTO LEGAL
O PRESENTE INSTRUMENTO ESTÁ AMPARADO NO ART. 79, I, ART. 78 I E II , ART. 55, XIII, REFERENTES À LEI Nº 8.666/93, COMBINADO COM O ITEM 12.1.43 DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL 244/2020, E INSTRUÇÃO NORMATIVA/MPOG Nº3, DE 26/04/2018, BEM COMO AS CLÁUSULAS DÉCIMA E DÉCIMA TERCEIRA DO CONTRATO UT6-763/2020.
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20/11/2020
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18/04/2023
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0,00
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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393003
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2020NE804184
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MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
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449051 - OBRAS E INSTALACOES
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260.000,00
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260.000,00
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0,00
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0,00
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260.000,00
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260.000,00
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260.000,00
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0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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SERVIÇO ENGENHARIA
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1
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6090000
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6090000.0000
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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