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Órgão 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Unidade da Prestação do Serviço 413001 - ANATEL
Unidade Gestora Origem do Contrato 413001 - ANATEL
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00118/2020
Unidade Realizadora da Compra 413001 - ANATEL
Número da Compra 00072/2020
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes GIMR
Tipo Contrato
Categoria Informática (TIC)
Subcategoria
Fornecedor 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Processo 53500.011864/2020-34
Objeto EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS BASEADO NO MÓDULO DEAUTORIDADE DE REGISTRO - AR.
Informações Complementares
Vig. Início 19/11/2020
Vig. Fim 18/11/2025
Situação Encerrado
Valor Global R$ 29.803,08
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 29.803,08
Valor Acumulado R$ 217.978,20
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
19/11/2020 00118/2020 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00118/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 53500..01186/4/20-20 19/11/2020 18/11/2025 24.209,70 1 24.209,70
19/11/2020 00118/2020 Termo de Encerramento 19/11/2020 18/11/2025 0,00 0,00
12/11/2021 00001/2021 Termo Aditivo PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 118/2020 Nº PROCESSO: 53500.034772/2021-11 OBJETOS: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO GIMR Nº 118/2020, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 19/11/2021 A 18/11/2022. 19/11/2020 18/11/2021 24.209,70 1 24.209,70
29/12/2021 00001/2021 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO O REAJUSTE DOS PREÇOS DO CONTRATO GIMR Nº 118/2020 (SEI Nº 6131934), A PARTIR DE 19/11/2021, NO MONTANTE DE 10,67% (DEZ VÍRGULA SESSENTA E SETE POR CENTO), REFERENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) NO PERÍODO DE NOVEMBRO/2020 A OUTUBRO/2021, CONFORME PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS ANEXA A ESTE INSTRUMENTO (SEI Nº 7675808). PROCESSO 53500.078274/2021-72 19/11/2020 18/11/2021 26.791,26 1 26.791,26
17/11/2022 00002/2022 Termo Aditivo Nº DO PROCESSO: 53500.037145/2022-13; ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2020 N. 02/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES E AEMPRESA SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO - CNPJ Nº 33.683.111/0001-07. OBJETO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO GIMR Nº 118/2020-ANATEL PELO PERÍODO DE E 12 (DOZE) MESES, DE 19/11/2022 A 18/11/2023; E A INCLUSÃO DA CLÁUSULA DE VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 19/11/2022 18/11/2023 26.791,26 1 26.791,26
30/03/2023 00002/2023 Termo de Apostilamento Nº DO PROCESSO: 53500.335564/2022-18; ESPÉCIE: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 118/2020 N. 02/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES E A EMPRESA SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. - CNPJ Nº 33.683.111/0001-07. OBJETOS: O REAJUSTE DOS PREÇOS DO CONTRATO Nº 118/2020 - ANATEL (CUJO OBJETO É "A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, DENTRO DAS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS DA ICP-BRASIL, COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE EMISSÃO DE CERTIFICADO PARA SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS BASEADOS NO MÓDULO ELETRÔNICO DE AUTORIDADE DE REGISTRO - AR."), A PARTIR DE 19/11/2022, NO MONTANTE DE 6,22% (SEIS VÍRGULA VINTE E DOIS POR CENTO), REFERENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE CUSTO DA TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO (ICTI) NO PERÍODO DE OUTUBRO/2021 A OUTUBRO/2022; E A CORREÇÃO DO PRIMEIRO REAJUSTE AO CONTRATO Nº 118/2020, FORMALIZADO PELO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO (SEI Nº 7718540), SUBSTITUINDO-SE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) PELO ÍNDICE DE CUSTO DA TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO (ICTI). VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE APOSTILAMENTO EM 30.03.2023. VALOR ATUAL GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 27.306,36. 19/11/2020 18/11/2023 27.306,36 1 27.306,36
18/10/2023 00003/2023 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO GIMR Nº 118/2020 (SEI Nº 6131934), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 19/11/2023 A 18/11/2024, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, DENTRO DAS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS DA ICP-BRASIL 19/11/2023 18/11/2024 27.306,36 1 27.306,36
17/05/2024 00003/2024 Termo de Apostilamento Nº DO PROCESSO: 53500.099323/2023-72 ESPÉCIE: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 118/2020 N. 03/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. - CNPJ Nº 33.683.111/0001-07. OBJETO: O REAJUSTE DOS PREÇOS DO CONTRATO Nº 118/2020 - ANATEL, A PARTIR DE 19/11/2023, NO MONTANTE DE 2,13% (DOIS VÍRGULA TREZE POR CENTO), REFERENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE CUSTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ICTI), NO PERÍODO DE NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO/2023. VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE APOSTILAMENTO EM 17.05.2024. VALOR ATUAL GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 27.885,09. 19/11/2020 18/11/2024 27.885,09 1 27.885,09
08/10/2024 00004/2024 Termo Aditivo Nº DO PROCESSO: 53500.110969/2023-18; ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2020 N. 04/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES E A EMPRESA SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO - CNPJ Nº 33.683.111/0001-07. OBJETO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO GIMR Nº 118/2020 - ANATEL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 19/11/2024 A 18/11/2025. 19/11/2024 18/11/2025 27.885,09 1 27.885,09
29/04/2025 00004/2025 Termo de Apostilamento Nº DO PROCESSO: 53500.026241/2025-71 ESPÉCIE: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 118/2020 N. 04/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES E A EMPRESA SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. CNPJ Nº 33.683.111/0001-07. OBJETO: O REAJUSTE DOS PREÇOS DO CONTRATO Nº 118/2020 - ANATEL, A PARTIR DE 19/11/2024, NO MONTANTE DE 6,88% (SEIS VÍRGULA OITENTA E OITO POR CENTO), REFERENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE CUSTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ICTI), NO PERÍODO DE NOVEMBRO/2023 A OUTUBRO/2024. VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE APOSTILAMENTO EM 29.04.2025. VALOR ATUAL GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 29.803,08. 19/11/2020 18/11/2025 29.803,08 1 29.803,08
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
413001 2022NE000506 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 3.125,65 0,00 0,00 0,00 3.125,65 2.152,97 2.152,97 972,68
413001 2023NE000161 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 22.126,00 16.472,17 0,00 5.653,83 16.472,17 15.300,61 15.300,61 1.171,56
413001 2021NE000413 20000000003 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 2.824,46 0,00 0,00 0,00 913,73 0,00 0,00 913,73
413001 2022NE000053 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 13.785,00 0,00 0,00 7.398,25 795,83 0,00 0,00 795,83
413001 2021NE000053 20000000003 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 10.157,30 0,00 0,00 6.312,10 0,00 0,00 0,00 0,00
413001 2022NE000585 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 202,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413001 2023NE000419 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 3.185,74 3.185,74 0,00 0,00 3.185,74 3.185,74 3.185,74 0,00
413001 2021NE000465 20000000003 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 301,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413001 2023NE000148 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 1.469,40 1.469,40 0,00 0,00 1.469,40 1.469,40 1.469,40 0,00
413001 2020NE800712 20000000002 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 5.992,50 5.992,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413001 2024NE000024 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 1.215,13 0,00 0,00 1.215,13 0,00 0,00 0,00 0,00
413001 2025NE000168 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 26.326,05 19.310,84 65,08 6.950,13 0,00 0,00 0,00 0,00
413001 2024NE000223 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 27.373,88 19.349,02 139,14 7.885,72 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
20643 2023-02-24 53500.011864/2020-34 2023-03-17 884.25
50737 2023-03-30 53500.011864/2020-34 2023-03-30 353.70
68294 2023-04-28 53500.011864/2020-34 2023-05-04 450.60
423069 2022-12-28 53500.011864/2020-34 2023-01-23 0.00
414105 2022-11-28 53500.011864/2020-34 2023-02-02 972.68
86455 2023-05-30 53500.011864/2020-34 2023-06-01 360.48
96323 2023-06-28 53500.011864/2020-34 2023-07-11 180.24
123119 2023-07-31 53500.011864/2020-34 2023-08-09 901.20
142197 2023-08-29 53500.011864/2020-34 2023-08-29 991.32
162384 2023-10-03 53500.011864/2020-34 2023-10-04 720.96
181316 2023-10-31 53500.011864/2020-34 2023-11-03 811.08
200344 2023-11-29 53500.011864/2020-34 2024-01-15 360.48
220744 2024-01-04 53500.011864/2020-34 2024-01-18 540.72
239132 2024-01-30 53500.011864/2020-34 2024-01-30 811.08
279841 2024-03-28 53500.011864/2020-34 2024-04-01 450.60
259386 2024-03-01 53500.011864/2020-34 2024-03-06 720.96
300866 2024-04-30 53500.011864/2020-34 2024-05-28 991.32
318148 2024-05-29 53500.011864/2020-34 2024-06-25 540.72
340633 2024-06-28 53500.011864/2020-34 2024-07-15 811.08
363194 2024-07-29 53500.011864/2020-34 2024-08-06 1261.68
388528 2024-08-30 53500.011864/2020-34 2024-09-27 1622.16
411398 2024-10-01 53500.011864/2020-34 2024-10-07 828.27
430437 2024-10-31 53500.011864/2020-34 2024-11-29 368.12
458709 2024-12-04 53500.011864/2020-34 2024-12-09 1104.36
533241 2025-03-03 53500.011864/2020-34 2025-03-18 736.24
560805 2025-04-03 53500.011864/2020-34 2025-04-24 368.12
669160 2025-07-30 53500.011864/2020-34 2025-07-30 393.44
620093 2025-06-25 53500.011864/2020-34 2025-06-27 246.87
644674 2025-07-01 53500.011864/2020-34 2025-07-09 1278.68
703400 2025-09-02 53500.011864/2020-34 2025-09-05 688.52
616132 2025-06-01 53500.011864/2020-34 2025-06-09 688.52
588836 2025-05-01 53500.011864/2020-34 2025-05-09 368.12
506582 2025-01-30 53500.011864/2020-34 2025-02-20 828.27
726300 2025-09-27 53500.011864/2020-34 2025-10-08 688.52
762743 2025-11-05 53500.011864/2020-34 2025-11-09 590.16
792832 2025-12-03 53500.011864/2020-34 2025-12-11 688.52
534644 2025-03-14 53500.011864/2020-34 2025-04-03 164.26
0482795 2025-01-03 53500.011864/2020-34 2025-01-03 1104.36
482795 2025-01-03 53500.011864/2020-34 2025-01-03 1104.36
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A3, COM TOKEN PESSOA FÍSICA 303 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.979.941-** ELIANE MARTINS DE PAIVA Responsável no Setor de Contratos
***.935.731-** MONALIZA SANTOS DE MESQUITA Responsável no Setor de Contratos
***.529.268-** LEANDRO ZAHA Responsável no Setor de Contratos
***.913.081-** JOAO TADEU SALAZAR FERREIRA Fiscal Titular
***.973.675-** HELIO BRENNO DE OLIVEIRA DIAS Responsável no Setor de Contratos
***.456.791-** ADRIANA MASAE SOARES NISHIMURA Responsável no Setor de Contratos
***.046.454-** JORGE WILSON DA SILVA MENDES Fiscal Substituto
***.440.056-** ADRIANO CÉSAR DIAS Gestor Substituto
***.198.431-** WESLEY PAESANO LINS Gestor Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo