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Órgão
|
39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
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|
Unidade da Prestação do Serviço
|
393024 - SUP.REG.CE - DNIT
|
|
Unidade Gestora Origem do Contrato
|
393024 - SUP.REG.CE - DNIT
|
|
Unidades Descentralizadas
|
| UASG |
Nome |
| 393003 |
DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES. |
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|
Receita / Despesa
|
Despesa
|
|
Número Contrato
|
00537/2015
|
|
Unidade Realizadora da Compra
|
393024 - SUP.REG.CE - DNIT
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Número da Compra
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00146/2015
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Modalidade da Compra
|
Regime Diferenciado de Contratações
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Amparo Legal
|
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|
Unidades Requisitantes
|
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|
Tipo
|
Contrato
|
|
Categoria
|
A definir
|
|
Subcategoria
|
|
|
Fornecedor
|
17.216.052/0001-00 - TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA
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|
Processo
|
50603.001064/2013-30
|
|
Objeto
|
CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO, RESTAURAÇÃO COMMELHORAMENTOS E OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS NA RODOVIA BR-222/CE; TRECHO: FORTALEZA-DIV.CE/PE; SUBTRECHO: ENTR.BR-020(B) - ENTR. CE-422 (P/PECÉM); EXTENSÃO: 24,30 KM; CÓDIGO PNV: 222BCE0035,222BCE0037,222BCE0040; LOTE ÚNICO.
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Informações Complementares
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|
Vig. Início
|
31/08/2015
|
|
Vig. Fim
|
31/12/2026
|
|
Valor Global
|
R$ 169.664.624,80
|
|
Núm. Parcelas
|
1
|
|
Valor Parcela
|
R$ 169.664.624,80
|
|
Valor Acumulado
|
R$ 6.348.525.073,64
|
|
Total Despesas Acessórias
|
R$ 0,00
|
|
Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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27/08/2015
|
00537/2015
|
Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00537/2015 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50603.001064/2013-30
|
31/08/2015
|
16/05/2018
|
149.202.598,30
|
1
|
149.202.598,30
|
|
02/03/2018
|
00001/2017
|
Termo Aditivo
|
MUDANÇA DE LIDERANÇA DO CONSÓRCIO: FICA ALTERADA A LIDERANÇA DO CONSÓRCIO VIA-TORC-MAIA MELO PASSANDO DA VIA PARA A TORC CONFORME 2ªALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO CONSTANTE DAS FLS. 2884/2888 DOS AUTOS DO PROCESSO BASE DO CONTRATO N° 50603.001064/2013-30, PORÉM CONTINUARÁ SENDO DESIGNADO CONSÓRCIO VIA-TORC-MAIA MELO.
|
31/08/2015
|
16/05/2018
|
149.202.598,30
|
1
|
149.202.598,30
|
|
11/05/2018
|
00002/2018
|
Termo Aditivo
|
PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA UT-03-537/2015. PRORROGAÇÃODOS PRAZOS DE VIGÊNCIA/EXECUÇÃO POR MAIS 629 (SEISCENTOS E VINTE E NOVE) DIAS CONSECUTIVOS, APARTIR DE 13/05/2018 E 532 (QUINHENTOS E TRINTA E DOIS) DIAS CONSECUTIVOS PARA A EXECUÇÃO DOSSERVIÇOS, A PARTIR DE 18/08/2018, PELAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS NO PROCESSO RELATIVAS A NECESSIDADE DE CORRIGIR A DIVERGÊNCIA DOS PRAZOSE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA E ADEQUAÇÃO DO CRONOGRAMA.
|
31/08/2015
|
16/05/2018
|
149.202.598,30
|
1
|
149.202.598,30
|
|
21/01/2020
|
00003/2020
|
Termo Aditivo
|
PRORROGAR OS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO CONTRATUAIS POR MAIS 639 (SEISCENTOS E TRINTA E NOVE) DIAS CONSECUTIVOS, A PARTIR DE 01/02/2020.
|
01/02/2020
|
31/10/2021
|
149.202.598,30
|
1
|
149.202.598,30
|
|
20/10/2020
|
00004/2020
|
Termo Aditivo
|
ALTERAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO- A ESTRUTURA DO CONSÓRCIO PASSA A SER DE 96,70% DA TORC - TERRAPLANAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS ECONSTRUÇÕES LTDA E 3,30% DA MAIA MELO ENGENHARIA LTDA.
|
01/02/2020
|
31/10/2021
|
149.202.598,30
|
1
|
149.202.598,30
|
|
27/10/2021
|
00005/2021
|
Termo Aditivo
|
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. ACRESCENTA-SE O ITEM 4.1.2, DA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO SOBRE O PRAZO DE EXECUÇÃO QUE PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 457 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE) DIAS CONSECUTIVOS, TRANSFERINDO-SE O VENCIMENTO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DE 31/10/2021 PARA O DIA 31/01/2023. ACRESCENTA-SE O ITEM 4.1.3, DA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO SOBRE O PRAZO DE VIGÊNCIA QUE PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 547 (QUINHENTOS E QUARENTA E SETE) DIAS CONSECUTIVOS, TRANSFERINDO-SE O VENCIMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE 31/10/2021 PARA O DIA 01/05/2023, CONFORME NOTA TÉCNICA 38/2021 - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (9141172).
|
31/08/2015
|
01/05/2023
|
149.202.598,30
|
1
|
149.202.598,30
|
|
29/11/2021
|
00006/2021
|
Termo Aditivo
|
Adequação de Critério de Pagamento (Sem Reflexo Financeiro), referente ao contrato 03.00537/2015
|
31/08/2015
|
01/05/2023
|
149.202.598,30
|
1
|
149.202.598,30
|
|
28/04/2023
|
00007/2023
|
Termo Aditivo
|
PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL. ACRESCENTA-SE O ITEM 4.1.2, DA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO SOBRE O PRAZO DE EXECUÇÃO, QUE PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 631 (SEISCENTOS E TRINTA E UM) DIAS CONSECUTIVOS, TRANSFERINDO-SE O VENCIMENTO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DE 10/04/2023 PARA O DIA 31/12/2024. ACRESCENTA-SE O ITEM 4.1.3, DA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO SOBRE O PRAZO DE VIGÊNCIA, QUE PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 700 (SETECENTOS) DIAS CONSECUTIVOS, TRANSFERINDO-SE O VENCIMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE 01/05/2023 PARA O DIA 31/03/2025.
|
28/04/2023
|
31/03/2025
|
149.202.598,30
|
1
|
149.202.598,30
|
|
31/01/2024
|
00008/2024
|
Termo Aditivo
|
ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS E AUMENTO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS, DEVIDO À 1ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS AO CONTRATO 537/15-00. O VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS (PI - VIGENTE) PASSA DE R$ 149.174.995,82 PARA R$ 159.976.504,98 , FACE AO ACRÉSCIMO DE R$ 10.801.509,16 .
|
31/01/2024
|
31/03/2025
|
159.976.504,98
|
1
|
159.976.504,98
|
|
11/04/2024
|
00009/2024
|
Termo Aditivo
|
ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS E AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL A (PI), DEVIDO A 2ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS. O VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS (PI - VIGENTE) PASSA DE R$ 159.976.504,98 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) PARA R$ 163.916.173,54 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E DEZESSEIS MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
|
11/04/2024
|
31/03/2025
|
163.916.173,54
|
1
|
163.916.173,54
|
|
26/09/2024
|
00010/2024
|
Termo Aditivo
|
ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS E AUMENTO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS, DEVIDO A 3ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS. O VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS (PI - VIGENTE) PASSA DE R$ 163.916.173,54 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E DEZESSEIS MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA R$ 169.664.624,80 (CENTO E SESSENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS) EM FACE AO ACRÉSCIMO DE R$ 5.748.451,26 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).
|
26/09/2024
|
31/03/2025
|
169.664.624,80
|
1
|
169.664.624,80
|
|
09/12/2024
|
00011/2024
|
Termo Aditivo
|
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, ELEVANDO O PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA PARA 31/03/2025 E PARA 29/06/2025, RESPECTIVAMENTE, POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA TÉCNICA 24 (SEI Nº 19364471), COM APROVAÇÃO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, PELO DESPACHO DECISÓRIO 1818 (SEI Nº 19591058).
|
09/12/2024
|
29/06/2025
|
169.664.624,80
|
1
|
169.664.624,80
|
|
26/06/2025
|
00012/2025
|
Termo Aditivo
|
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR MAIS 183 (CENTO E OITENTA E TRÊS) DIAS, ELEVANDO O PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA PARA 30/09/2025 E PARA 29/12/2025, RESPECTIVAMENTE, POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA TÉCNICA 4 (SEI Nº 20279126), COM APROVAÇÃO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, CONFORME DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO Nº 50603.001064/2013-30.
|
26/06/2025
|
29/12/2025
|
169.664.624,80
|
1
|
169.664.624,80
|
|
20/11/2025
|
00013/2025
|
Termo Aditivo
|
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, CONFORME SEGUE:
EXECUÇÃO: PRORROGAÇÃO POR MAIS 182 (CENTO E OITENTA E DOIS) DIAS CONSECUTIVOS, PASSANDO O PRAZO DE 30/09/2025 PARA 31/03/2026; VIGÊNCIA: PRORROGAÇÃO POR MAIS 183 (CENTO E OITENTA E TRÊS) DIAS CONSECUTIVOS, PASSANDO O PRAZO DE 29/12/2025 PARA 30/06/2026. A PRORROGAÇÃO SE FAZ POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA TÉCNICA 32 (SEI Nº 22637249) E DESPACHO (DNIT) (SEI Nº 22715257), COM APROVAÇÃO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, CONFORME DESPACHO DECISÓRIO 1848 (22847425)
|
20/11/2025
|
30/06/2026
|
169.664.624,80
|
1
|
169.664.624,80
|
|
11/06/2026
|
00014/2026
|
Termo Aditivo
|
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, EXECUÇÃO: PRORROGAÇÃO POR MAIS 183 (CENTO E OITENTA E TRÊS) DIAS CONSECUTIVOS, PASSANDO O PRAZO DE 31/03/2026 PARA 30/09/2026; VIGÊNCIA: PRORROGAÇÃO POR MAIS 184 (CENTO E OITENTA E QUATRO) DIAS CONSECUTIVOS, PASSANDO O PRAZO DE 30/06/2026 PARA 31/12/2026. A PRORROGAÇÃO SE FAZ POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA TÉCNICA 11 (SEI Nº 24412824) E DESPACHO (DNIT) (SEI Nº 24500961), COM APROVAÇÃO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ ATRAVÉS DO DESPACHO DECISÓRIO 595 (24553654).
|
11/06/2026
|
31/12/2026
|
169.664.624,80
|
1
|
169.664.624,80
|
|
|
Despesas Acessórias
|
| Descrição |
Vencimento |
Valor |
|
|
Empenhos
|
| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
393003
|
2023NE000163
|
MT00184 - PORTO DE PECEM - ACESSO RODOV - BR-222/CE
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
5.803.292,00
|
0,00
|
0,00
|
5.803.292,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2015NE802476
|
MT00184 - PORTO DE PECEM - ACESSO RODOV - BR-222/CE
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2023NE001479
|
MT00184 - PORTO DE PECEM - ACESSO RODOV - BR-222/CE
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
29.331.737,79
|
21.650.776,29
|
0,00
|
7.680.961,50
|
21.650.776,29
|
2.018.539,02
|
2.627.817,73
|
19.022.958,56
|
|
393003
|
2023NE001910
|
MT00184 - PORTO DE PECEM - ACESSO RODOV - BR-222/CE
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
14.572.595,21
|
14.572.595,21
|
0,00
|
0,00
|
14.572.595,21
|
0,00
|
0,00
|
14.572.595,21
|
|
393003
|
2022NE003639
|
MT00184 - PORTO DE PECEM - ACESSO RODOV - BR-222/CE
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
13.000.000,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
13.000.000,00
|
0,00
|
0,00
|
13.000.000,00
|
|
393003
|
2024NE000486
|
MT00184 - PORTO DE PECEM - ACESSO RODOV - BR-222/CE
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
10.000.000,00
|
0,00
|
0,00
|
10.000.000,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2024NE001292
|
MT00184 - PORTO DE PECEM - ACESSO RODOV - BR-222/CE
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
51.823.118,00
|
18.128.713,44
|
3.690.479,57
|
30.003.924,99
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2021NE000305
|
MT00184 - PORTO DE PECEM - ACESSO RODOV - BR-222/CE
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
42.640.966,77
|
0,00
|
0,00
|
25.658.477,50
|
17.041.073,59
|
58.584,32
|
58.584,32
|
16.923.904,95
|
|
393003
|
2022NE000788
|
MT00184 - PORTO DE PECEM - ACESSO RODOV - BR-222/CE
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
27.673.153,00
|
0,00
|
0,00
|
26.612.433,90
|
1.060.719,10
|
0,00
|
0,00
|
1.060.719,10
|
|
393003
|
2025NE002600
|
MT00184 - PORTO DE PECEM - ACESSO RODOV - BR-222/CE
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2025NE004859
|
MT00184 - PORTO DE PECEM - ACESSO RODOV - BR-222/CE
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
7.924.766,00
|
7.924.766,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2026NE001278
|
MT00184 - PORTO DE PECEM - ACESSO RODOV - BR-222/CE
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
3.994.890,94
|
3.994.890,94
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
|
Faturas
|
| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
2023/97
|
2023-12-05
|
50603.002666/2023-86
|
2023-12-06
|
10716565.71
|
|
2025/16
|
2025-02-14
|
50603.000405/2025-93
|
2025-02-14
|
5149746.99
|
|
4
|
2025-12-11
|
50603.002795/2025-36
|
2025-12-15
|
4011532.85
|
|
2025/89
|
2025-09-30
|
50603.002127/2025-17
|
2025-10-03
|
480908.23
|
|
2025/87
|
2025-09-30
|
50603.002123/2025-21
|
2025-10-03
|
2366556.67
|
|
2025/92
|
2025-01-01
|
50603.002119/2025-62
|
2025-10-03
|
3217601.67
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2025/91
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2025-09-30
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50603.002130/2025-22
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2025-10-03
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79540.06
|
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2025/88
|
2025-09-30
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50603.002125/2025-10
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2025-10-03
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1864335.90
|
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2025/90
|
2025-09-30
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50603.002128/2025-53
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2025-10-03
|
74184.64
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2025/101
|
2025-11-28
|
50603.002651/2025-80
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2025-12-02
|
695387.64
|
|
16
|
2026-01-23
|
50603.000228/2026-26
|
2026-01-27
|
2993380.96
|
|
23
|
2026-02-23
|
50603.000422/2026-10
|
2026-02-24
|
2394329.69
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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SERVIÇO ENGENHARIA
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1
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169664624.8
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169664624.8000
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Clique aqui para acessar
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Terceirizados
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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