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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393027 - SUP.REG. BA - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393027 - SUP.REG. BA - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00875/2014
Unidade Realizadora da Compra 393027 - SUP.REG. BA - DNIT
Número da Compra 00292/2014
Modalidade da Compra Regime Diferenciado de Contratações
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Obras
Subcategoria
Fornecedor 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA
Processo 50605.000863/2014-50
Objeto CONTRATAÇÃO INTEGRADA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA EEXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO, IMPLATAÇÃO DEVIAS LATERAIS, ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE, RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTOS E OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, NA RODOVIA BR 116/BA.TRECHO: DIV. PE/BA(IBÓ)-DIV.BA/MG; SUBTRECHO: DIV, PE/BA(IBÓ)-ENTR.BR-235; SEGMENTO: KM 0,00 - KM 113,36; EXTENSÃO:113,36KM.
Informações Complementares
Vig. Início 21/10/2014
Vig. Fim 31/01/2027
Valor Global R$ 164.450.000,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 164.450.000,00
Valor Acumulado R$ 1.151.150.000,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
16/10/2014 00875/2014 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00875/2014 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50605.000863/2014-50 21/10/2014 07/01/2017 164.450.000,00 1 164.450.000,00
21/05/2015 00001/2015 Termo Aditivo PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DOCONTRATO. INCLUSÃO DO ITEM 18.1.1 NA CLÁUSALA 18, CONTENDO A SEGUINTE REDAÇÃO: OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS, CONCLUIDOS E RECEBIDOS EMCONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A IS/DG 13, DE04 DE NOVEMBRO DE 2013. 21/10/2014 07/01/2017 164.450.000,00 1 164.450.000,00
03/02/2017 00002/2017 Termo Aditivo SEGUNDO TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO DE PRAZO. 21/10/2014 07/01/2017 164.450.000,00 1 164.450.000,00
10/07/2017 00003/2017 Termo Aditivo TERCEIRO TERMO ADITIVO DE REINÍCIO, PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO 12/07/2017 10/04/2019 164.450.000,00 1 164.450.000,00
17/09/2018 00004/2018 Termo Aditivo QUARTO TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO DE PRAZO AO CONTRATO 12/07/2017 10/04/2019 164.450.000,00 1 164.450.000,00
11/07/2019 00005/2019 Termo Aditivo QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DEVIGÊNCIA AO CONTRATO POR MAIS 360 (TREZENTOS ESESSENTA) DIAS CONSECUTIVOS CONTADOS A PARTIR 11/04/2019, PASSANDO A VENCER EM 04/04/2020. 12/07/2017 10/04/2019 164.450.000,00 1 164.450.000,00
01/04/2020 00006/2020 Termo Aditivo SEXTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO. 05/04/2020 30/03/2021 164.450.000,00 1 164.450.000,00
24/03/2021 00007/2021 Termo Aditivo SÉTIMO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ PRORROGADA POR 360 DIAS CONSECUTIVOS CONTATOS A PARTIR DE 31/03/2021 PASSANDO A VENCER EM 25/03/2022. 31/03/2021 25/03/2022 164.450.000,00 1 164.450.000,00
08/03/2022 00008/2014 Termo Aditivo OITAVO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO. O PRESENTE TERMO ADITIVO PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO A PARTIR DE 26/03/2022, POR MAIS 360 DIAS CONSECUTIVOS, P ASSANDO A VENCER EM 20//03/2023. 26/03/2022 20/03/2023 164.450.000,00 1 164.450.000,00
13/02/2023 00009/2023 Termo Aditivo NONO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO SR 05/00875/2014-00. O PRESENTE TERMO ADITIVO PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PRORROGADO POR MAIS 360 IAS CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 21/03/2023, PASSA A VENCER, AGORA EM DATA DE 14/03/2024 . 21/03/2023 14/03/2024 164.450.000,00 1 164.450.000,00
05/06/2023 00010/2023 Termo Aditivo DÉCIMO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO AO CONTRATO . O PRESENTE TERMO ADITIVO ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSÓRCIO CCL/LCM/EMPA/PRODEC - AS PARTES, POR SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA E CONCORDÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO, RESOLVEM ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSÓRCIO CCL/LCM/EMPA/PRODEC, COM A SAÍDA DA EMPRESA EMPA S.A SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM SEDE NA RUA PARAÍBA, Nº 1000, 12º ANDAR, SAVASSI, BELO HORIZONTE, MG, CEP: 30130-145, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 17.159.856/0001-07, QUE PASSA A SER DENOMINADO CONSÓRCIO CCL/LCM/PRODEC, COMPOSTO PELAS EMPRESAS: CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA., COM SEDE NA CIDADE DE BELO HORIZONTE – MG, À RUA ALBITA, Nº 131, 7º ANDAR, BAIRRO CRUZEIRO, CEP.: 30.310-160, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 66.418.765/0001-54, LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S/A, COM SEDE NA CIDADE DE BELO HORIZONTE – MG, À RUA POLOS, Nº 150, SALA 401, BAIRRO SANTA LUCIA, CEP.: 30.360-530, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 19.758.842/0001-35 E PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/C LTDA, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – RJ, NA AVENIDA RIO BRANCO, Nº 25, 10º ANDAR, CONJUNTO C E D, CENTRO, CEP.: 20.090-003, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 34.037.705/0001-03, TENDO COMO LÍDER DO CONSÓRCIO A PRIMEIRA, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/BA. 07/06/2023 14/03/2024 164.450.000,00 1 164.450.000,00
28/06/2023 00011/2023 Termo Aditivo DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E RESTITUIÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO. SERÁ RESTITUÍDO A EXECUÇÃO EM 304 DIAS CONSECUTIVOS, A PARTIR DE 01/07/2023, PASSANDO A VENCER EM 29/04/2024; E SERÁ PRORROGADA A EXECUÇÃO POR MAIS 185 DIAS CONSECUTIVOS, A PARTIR DE 30/04/2024, PASSANDO A VENCER EM 31/10/2024. 15/03/2024 31/01/2025 164.450.000,00 1 164.450.000,00
16/05/2024 00012/2024 Termo Aditivo VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES INICIAIS DO CONTRATO, OBJETIVANDO MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, TENDO EM VISTA OS AUMENTOS DOS PROCEDIDOS PELA PETROBRÁS NOS ITENS (CIMENTOS ASFÁLTICOS DE PETRÓLEO E ASFALTOS DILUÍDOS) ADOTA-SE A ABERTURA DO CRITÉRIO DE PAGAMENTO PAGAMENTO VISANDO A SEPARAÇÃO DOS INSUMOS ASFÁLTICOS DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO. 16/05/2024 31/01/2025 164.450.000,00 1 164.450.000,00
30/10/2024 00013/2024 Termo Aditivo DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO AO CONTRATO.. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO AO CONTRATO, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DIAS CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 01/02/2025, PASSA A VENCER, AGORA EM DATA DE 31/01/2026; E SERÁ PRORROGADA A EXECUÇÃO POR MAIS 365 DIAS CONSECUTIVOS, A PARTIR DE 01/11/2024, PASSANDO A VENCER EM 31/10/2025. 01/02/2025 31/01/2026 164.450.000,00 1 164.450.000,00
11/11/2025 00014/2025 Termo Aditivo DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO AO CONTRATO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 05 00875/2014 DIAS CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 01/02/2026, PASSA A VENCER, AGORA EM DATA DE 31/01/2027; E SERÁ PRORROGADA A EXECUÇÃO POR MAIS 365 DIAS CONSECUTIVOS, A PARTIR DE 01/11/2025, PASSANDO A VENCER EM 31/10/2026. 01/02/2026 31/01/2027 164.450.000,00 1 164.450.000,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE001497 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 56.436.962,05 17.091.787,27 0,00 39.345.174,78 17.091.787,27 0,00 0,00 17.091.787,27
393003 2023NE003875 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 9.287.432,00 9.287.432,00 0,00 0,00 9.287.432,00 0,00 0,00 9.287.432,00
393003 2023NE003876 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 15.572.727,00 15.572.727,00 0,00 0,00 15.572.727,00 0,00 0,00 15.572.727,00
393003 2024NE000485 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 93.464.651,63 5.848.917,85 9.887.066,27 77.728.667,51 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001927 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001006 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001018 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 21.827.082,55 20.884.107,13 0,00 942.975,42 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002725 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 10.594.743,98 0,00 0,00 10.594.743,98 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000809 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003195 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 14.500.000,00 0,00 0,00 14.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003494 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 22.299.860,75 0,00 0,00 22.299.860,75 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005662 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 8.000.000,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005563 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 8.000.000,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005738 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 13.415,10 13.415,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000842 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 39.581.591,80 2.919.499,41 44.822,14 36.617.270,25 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
735 2026-07-10 50605.003472/2026-21 2026-07-13 114225.66
736 2026-07-10 50605.003472/2026-21 2026-07-13 268869.62
5749 2026-07-10 50605.003472/2026-21 2026-07-13 114225.66
5751 2026-07-10 50605.003472/2026-21 2026-07-13 268869.61
5119 2026-06-16 50605.002882/2026-54 2026-06-16 3144731.52
0684 2026-06-16 50605.002882/2026-54 2026-06-16 1335997.05
0685 2026-06-16 50605.002882/2026-54 2026-06-16 3144731.52
5118 2026-06-16 50605.002882/2026-54 2026-06-16 1335997.05
0594 2025-10-08 50605.004058/2025-58 2025-10-09 1813182.21
0595 2025-10-08 50605.004058/2025-58 2025-10-09 4267951.96
6770 2025-10-08 50605.004058/2025-58 2025-10-09 4267951.96
6771 2025-10-08 50605.004058/2025-58 2025-10-09 1813182.21
0025 2025-01-16 50605.000197/2025-11 2025-01-16 198974.81
0026 2025-01-16 50605.000197/2025-11 2025-01-16 1591096.80
0404 2025-01-16 50605.000197/2025-11 2025-01-16 1591096.80
0405 2025-01-16 50605.000197/2025-11 2025-01-16 198974.81
2025/56 2025-02-18 50605.000646/2025-12 2025-02-19 9055.91
2025/62 2025-02-18 50605.000646/2025-12 2025-02-19 21316.23
2025/1198 2025-02-18 50605.000646/2025-12 2025-02-19 9055.91
2025/1197 2025-02-18 50605.000646/2025-12 2025-02-19 21316.23
2061 2025-03-26 50605.001105/2025-10 2025-03-27 787161.53
0122 2025-03-26 50605.001105/2025-10 2025-03-27 787161.54
0123 2025-03-26 50605.001105/2025-10 2025-03-27 1133182.14
2060 2025-03-26 50605.001105/2025-10 2025-03-27 1133182.14
0154 2025-04-08 50605.001283/2025-32 2025-04-08 506938.50
0155 2025-04-08 50605.001283/2025-32 2025-04-08 793435.78
2360 2025-04-08 50605.001283/2025-32 2025-04-08 793435.78
2361 2025-04-08 50605.001283/2025-32 2025-04-08 506938.50
0252 2025-05-12 50605.001729/2025-29 2025-05-13 1140016.86
0253 2025-05-12 50605.001729/2025-29 2025-05-13 2683424.29
3012 2025-05-12 50605.001729/2025-29 2025-05-13 2683424.29
3013 2025-05-12 50605.001729/2025-29 2025-05-13 1140016.86
0344 2025-06-09 50605.002170/2025-54 2025-06-10 1271009.74
0350 2025-06-11 50605.002170/2025-54 2025-06-11 2991761.39
3549 2025-06-10 50605.002170/2025-54 2025-06-10 2991761.39
3550 2025-06-10 50605.002170/2025-54 2025-06-10 1271009.74
5338 2025-08-12 50605.003143/2025-07 2025-08-12 1996430.43
4840 2025-07-21 50605.002783/2025-91 2025-07-21 1249066.64
4841 2025-07-21 50605.002783/2025-91 2025-07-21 2940110.72
0436 2025-07-21 50605.002783/2025-91 2025-07-21 1249066.65
0437 2025-07-21 50605.002783/2025-91 2025-07-21 2940110.72
448 2025-08-12 50605.003143/2025-07 2025-08-12 848156.72
449 2025-08-12 50605.003143/2025-07 2025-08-12 1996430.44
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