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Órgão 52131 - COMANDO DA MARINHA
Unidade da Prestação do Serviço 712000 - SECIRM
Unidade Gestora Origem do Contrato 712000 - SECIRM
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00010/2026
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 712000 - SECIRM
Número da Compra 00046/2026
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.475.855/0001-79 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Processo 61165.000077/2026-39
Objeto O PRESENTE TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (TJIL), TEM POR OBJETO O PAGAMENTO DE TAXAS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL (DETRAN-DF), ATENDENDO AO PRECONIZADO NA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS DO DETRAN-DF QUE DEFINE A OBRIGATORIEDADE E OS VALORES A ESSE SERVIÇO.
Informações Complementares INCISO I DO ARTIGO 74 DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL...
Vig. Início 23/02/2026
Vig. Fim 31/12/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 4.582,64
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 4.582,64
Valor Acumulado R$ 4.582,64
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
20/02/2026 00010/2026 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00010/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 61165.000077/2026-39 23/02/2026 31/12/2026 4.582,64 1 4.582,64
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
712000 2026NE000024 G436MN001B4 - MANUNTECAO 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 4.000,00 930,52 0,00 3.069,48 0,00 0,00 0,00 0,00
712000 2026NE000025 W428DV001B4 - DESPESAS VARIADAS - SECIRM 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 582,64 0,00 0,00 582,64 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTA 1 4582.64 4582.6400
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo