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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170166 - SRA/SC
Unidade Gestora Origem do Contrato 380051 - SRTE/SC
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00022/2014
Unidade Realizadora da Compra 380051 - SRTE/SC
Número da Compra 00081/2014
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes GRTb/Chapecó
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 02.232.408/0001-14 - J M PARTICIPACOES LTDA
Processo 46905.000042/2014-61
Objeto LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MINAS GERAIS, Nº 707-E, BAIRRO PRESIDENTE MÉDICI,COM FINS DE INSTALAÇÃO DA GERÊNCIA REGIONAL DASRTE/SC EM CHAPECÓ, PELO PERÍODO INICIAL DE 60MESES.
Informações Complementares FOI CONSIDERADA COMO DATA DE ASSINATURA A DATA DA...
Vig. Início 01/01/2015
Vig. Fim 31/12/2029
Situação Ativo
Valor Global R$ 830.995,20
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 13.849,92
Valor Acumulado R$ 14.734.976,65
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
24/12/2014 00022/2014 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00022/2014 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 46905.000042/2014-61 01/01/2015 31/12/2029 3.980.607,33 1107 13.000,00
09/06/2016 00003/2016 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO A PARTIR DE 1º/01/2016: R$ 15.420,93. 01/01/2015 31/12/2024 925.255,80 60 15.420,93
07/10/2016 00001/2016 Termo Aditivo TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 22/2014, PASSANDO DA EMPRESA JBW CONSTUÇÕES LTDA PARA A EMPRESA JM PARTICIPAÇÕES LTDA, CONFORME INSTRUMENTO PARTICULAR DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL E MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES. 01/11/2016 31/12/2019 780.000,00 60 13.000,00
07/10/2016 00002/2016 Termo Aditivo TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 22/2014, PASSANDO DA EMPRESA JBW CONSTRUÇÕES LTDA PARA A EMPRESA JM PARTICIPAÇÕES LTDA, CONFORME INSTRUMENTO PARTICULAR DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL E MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES. 01/11/2016 31/12/2019 837.000,00 60 13.950,00
01/01/2017 00002/2017 Termo Aditivo FORMALIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO, FEITA DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES, PARA A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS VALORES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 22/2014, REFERENTE AO IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A GERÊNCIA REGIONAL D EM CHAPECÓ.O TRABALHO EM CHAPECÓ/SC. NOVO VALOR MENSAL: R$ 16.114,87, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 01/01/2017 31/12/2019 966.892,20 60 16.114,87
09/01/2019 00008/2019 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019. 01/01/2015 31/12/2029 1.039.795,80 60 17.329,93
06/12/2019 00002/2019 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 22/2014, REFERENTE À LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A GRTB/CHAPECÓ. 01/01/2020 31/12/2024 935.816,40 60 15.596,94
10/05/2021 00003/2021 Termo Aditivo FORMALIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO, FEITA DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES, OU SEJA, A UNIÃO, REPRESENTADA PELA GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA EM SANTA CATARINA, E A EMPRESA JM PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ Nº 02.232.408/0001-14, PARA A DIMINUIÇÃO DO VALOR MENSAL DE LOCAÇÃO DE R$ 15.596,94 (QUINZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA R$ 14.000 (QUATORZE MIL REAIS), POR 10 (DEZ) MESES, DE 01/03/2021 A 31/12/2021. A PARTIR DE 01/01/2022, O VALOR MENSAL DE LOCAÇÃO RETORNARÁ AO MONTANTE DE R$ 15.596,94 (QUINZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), SEM PREJUÍZO DO REAJUSTE CONTRATUALMENTE PREVISTO. 10/05/2021 31/12/2021 140.000,00 10 14.000,00
16/03/2022 00013/2022 Termo de Apostilamento INDICAR AS NOTAS DE EMPENHO À CUJA CONTA CORRERÃO AS DESPESAS RELATIVAS AO CONTRATO Nº 22/2014. 01/01/2015 31/12/2024 935.816,40 60 15.596,94
16/03/2022 00014/2022 Termo de Apostilamento FOI LAVRADO O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2022 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 22/2014, COM BASE NO ARTIGO 65, §8º, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, VISANDO À FIXAÇÃO DOS VALORES MENSAIS. COM BASE NAS INFORMAÇÕES LANÇADAS NOS AUTOS DO PROCESSO IDENTIFICADO NO PREÂMBULO, E CONSIDERANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO "CLÁUSULA DÉCIMA – DO REAJUSTE" DO CONTRATO SUPRACITADO, O VALOR MENSAL PASSA A SER DE R$ 18.370,08 (OITO MIL TREZENTOS E SETENTA REAIS E OITO CENTAVOS), COM EFEITOS A PARTIR DE 01/01/2022, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 55, III, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 01/01/2015 31/12/2024 1.102.204,80 60 18.370,08
17/11/2022 00005/2022 Termo Aditivo INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO GARANTIDA POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DOS DIREITOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE QUE TRATA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 53, DE 8 DE JULHO DE 2020. 17/11/2022 31/12/2024 1.102.204,80 60 18.370,08
18/04/2023 00006/2023 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETONA RENÚNCIA AO DIREITO DE REAJUSTE DO VALOR CONTRATADO, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 5,451290% (IGP-M/FGV), ACUMULADO EM 12 (DOZE) MESES, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023. 18/04/2023 31/12/2024 1.102.204,80 60 18.370,08
01/08/2023 00007/2023 Termo Aditivo FORMALIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO, FEITA DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES, PARA A DIMINUIÇÃO DO VALOR MENSAL DE LOCAÇÃO, DE R$ 18.370,08 (DEZOITO MIL TREZENTOS E SETENTA REAIS E OITO CENTAVOS), PARA R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), NO PERÍODO DE 1º/08/2023 A 31/12/2024, SEM PREJUÍZO DO REAJUSTE CONTRATUALMENTE PREVISTO, A PARTIR DE 1º/01/2024 01/08/2023 31/12/2024 780.000,00 60 13.000,00
13/12/2024 00008/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.° 22/2014, NOS TERMOS DA LEI N.° 8.245, DE 1991, E DA LEI N.° 8.666, DE 1993, POR 60 (SESSENTA) MESES, DE 1º/01/2025 A 31/12/2029 01/01/2025 31/12/2029 780.000,00 60 13.000,00
17/03/2025 00019/2025 Termo de Apostilamento FIXAÇÃO DOS VALORES MENSAIS DO COOM BASE NAS INFORMAÇÕES LANÇADAS NOS AUTOS DO PROCESSO IDENTIFICADO NO PREÂMBULO, E CONSIDERANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO "CLÁUSULA DÉCIMA – DO REAJUSTE" DO CONTRATO SUPRACITADO, O VALOR MENSAL PASSA A SER DE R$ 13.849,92 (TREZE MIL OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), COM EFEITOS A PARTIR DE 1º/01/2025, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 55, III, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 01/01/2015 31/12/2029 830.995,20 60 13.849,92
13/03/2026 00020/2026 Termo de Apostilamento INDICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA NOTA DE EMPENHO À CUJA CONTA CORRERÃO AS DESPESAS NO ANO DE 2026 RELATIVAS AO CONTRATO SRA/SC Nº 22/2014, FIRMADO COM A EMPRESA JM PARTICIPAÇÕES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 02.232.408/0001-14, O QUAL TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM CHAPECÓ/SC. CLÁUSULA PRIMEIRA - NOTA DE EMPENHO 26NE000076 - GRT/CHAPECÓ-SC (57130869​​​​​​​) 01/01/2015 31/12/2029 830.995,20 60 13.849,92
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170166 2023NE000065 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 193.906,12 13.315,56 0,00 180.590,56 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00
170166 2021NE000044 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 115.203,88 0,00 0,00 115.203,88 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2022NE000050 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 220.940,96 0,00 0,00 202.070,88 18.370,08 0,00 0,00 18.370,08
170166 2026NE000076 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 138.544,29 13.895,01 1.308,82 123.340,46 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2021NE000382 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 56.000,00 0,00 0,00 41.990,00 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00
170166 2024NE000082 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 156.000,00 13.000,00 0,00 143.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2019NE801085 94815451210 - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 17.329,93 0,00 0,00 17.329,93
170166 2020NE800057 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 124.776,52 1,00 0,00 124.775,52 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2025NE000114 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 152.349,12 0,00 0,00 152.349,12 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
JUL/2026 2026-08-03 46905.000042/2014-61 2026-08-06 13849.92
S/N 2023-12-01 46905.000042/2014-61 2023-12-08 13000.00
SN 2023-12-27 46905.000042/2014-61 2024-01-08 13000.00
AGO/2026 2026-09-01 46905.000042/2014-61 2026-09-04 13849.92
SN 1/2024 2024-02-01 46905.000042/2014-61 2024-02-14 13000.00
FEV/2024 2024-03-01 46905.000042/2014-61 2024-03-06 13000.00
MAR/2024 2024-04-01 46905.000042/2014-61 2024-04-09 13000.00
ABR/2024 2024-05-02 46905.000042/2014-61 2024-05-09 13000.00
MAIO/2024 2024-06-03 46905.000042/2014-61 2024-06-04 13000.00
JUN/2024 2024-07-01 46905.000042/2014-61 2024-07-02 13000.00
JUL/2024 2024-08-01 46905.000042/2014-61 2024-08-07 13000.00
AGO/2024 2024-09-03 46905.000042/2014-61 2024-09-04 13000.00
SET/2026 2026-10-01 46905.000042/2014-61 2026-10-06 13849.92
SET/2024 2024-10-01 46905.000042/2014-61 2024-10-04 13000.00
OUT/2024 2024-11-01 46905.000042/2014-61 2024-11-04 13000.00
NOV/2024 2024-12-02 46905.000042/2014-61 2024-12-06 13000.00
12/2024 2024-12-27 46905.000042/2014-61 2025-01-03 13000.00
JAN/2025 2025-01-31 46905.000042/2014-61 2025-02-07 13000.00
FEV/2025 2025-03-04 46905.000042/2014-61 2025-03-07 13000.00
DIF. JAN E FEV/25 2025-04-01 46905.000042/2014-61 2025-04-07 1699.84
MAR/2025 2025-04-01 46905.000042/2014-61 2025-04-07 13849.92
MAIO/2025 2025-06-02 46905.000042/2014-61 2025-06-04 13849.92
ABR/2025 2025-04-30 46905.000042/2014-61 2025-05-07 13849.92
JUN/2025 2025-07-01 46905.000042/2014-61 2025-07-04 13849.92
JUL/2025 2025-08-01 46905.000042/2014-61 2025-08-07 13849.92
AGO/2025 2025-09-01 46905.000042/2014-61 2025-09-08 13849.92
SET/2025 2025-10-01 46905.000042/2014-61 2025-10-06 13849.92
NOV/2025 2025-11-01 46905.000042/2014-61 2025-11-07 13849.92
NOV/2025 * 2025-12-01 46905.000042/2014-61 2025-12-04 13849.92
DEZ/2025 2025-12-30 46905.000042/2014-61 2026-01-14 13849.92
JAN/2026 2026-02-03 46905.000042/2014-61 2026-02-13 13849.92
FEV/2026 2026-03-01 46905.000042/2014-61 2026-03-03 13849.92
MAR/2026 2026-04-01 46905.000042/2014-61 2026-04-07 13849.92
ABR/2026 2026-05-04 46905.000042/2014-61 2026-05-07 13849.92
MAIO/2026 2026-06-01 46905.000042/2014-61 2026-06-08 13849.92
JUN/2026 2026-07-01 46905.000042/2014-61 2026-07-07 13849.92
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 60 13849.92 830995.2000
Prepostos
CPF Nome
***.517.000-** JOSE BRILL WOLFF
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.131.889-** MARIANY GONÇALVES Gestor
***.831.229-** THAIS ITTNER Gestor Substituto
***.000.399-** IVAN ORSI Gestor Substituto
***.466.441-** MIGUEL TAUBE Fiscal Administrativo
***.266.669-** ROBERTO EVALDO BERGER Fiscal Administrativo Substituto
***.466.441-** MIGUEL TAUBE Fiscal Técnico
***.266.669-** ROBERTO EVALDO BERGER Fiscal Técnico Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo