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Órgão
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30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL
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Unidade da Prestação do Serviço
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200326 - DIREX
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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200326 - DIREX
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00007/2026
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PNCP
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Clique aqui para acessar
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Unidade Realizadora da Compra
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200326 - DIREX
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Número da Compra
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90038/2025
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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79.283.065/0003-03 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
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Processo
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08016.007327/2025-10
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Objeto
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL SUPERIOR, EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, A SER EXECUTADO NA SEDE DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS- SENAPPEN, COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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Informações Complementares
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COM A ALTERAÇÃO, O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO PAS...
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Vig. Início
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05/03/2026
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Vig. Fim
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05/03/2031
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 25.252.341,60
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Núm. Parcelas
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60
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Valor Parcela
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R$ 420.872,36
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Valor Acumulado
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R$ 25.834.260,71
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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05/03/2026
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00007/2026
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00007/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08016.007327/2025-10
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05/03/2026
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05/03/2031
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23.925.661,20
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60
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398.761,02
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12/05/2026
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00001/2026
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Termo de Apostilamento
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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL SUPERIOR, EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, A SER EXECUTADO NA SEDE DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS- SENAPPEN, COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (34176689).
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05/03/2026
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05/03/2031
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25.050.789,17
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60
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417.513,15
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05/10/2026
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00001/2026
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 14.133, DE 2021, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
A INCLUSÃO DO REEMBOLSO-CRECHE OBSERVA OS SEGUINTES PARÂMETROS:
BENEFICIÁRIOS: TRABALHADORA OU TRABALHADOR ALOCADO À EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE POSSUA FILHO, ENTEADO OU CRIANÇA SOB GUARDA JUDICIAL COM ATÉ 5 (CINCO) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE IDADE.
VALOR UNITÁRIO: R$ 526,64 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) POR DEPENDENTE, POR MÊS, NOS TERMOS DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 2026.
PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA ADOTADO NA PLANILHA DE CUSTOS: 20% (VINTE POR CENTO), CONFORME DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA CONSTANTE DA MEMÓRIA DE CÁLCULO ANEXA, NOS TERMOS DO ART. 6º, §§ 1º E 2º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 2026.
NÚMERO DE POSTOS ALCANÇADOS E DE BENEFICIÁRIOS POTENCIAIS: TOTAL DE POSTOS DE 29 (VINTE E NOVE), UMA ESTIMATIVA DE 5,8% BENEFICIÁRIO, CORRESPONDENTE A APROXIMADAMENTE 6 BENEFICIÁRIOS.
CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO APLICÁVEL E REGRA DE INTERAÇÃO: ASSINALE UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 3º E 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 2026:
( X ) A CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO NÃO PREVÊ BENEFÍCIO DE NATUREZA CONGÊNERE, APLICANDO-SE INTEGRALMENTE O REEMBOLSO-CRECHE NO VALOR DO ANEXO I;
( ) A CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO PREVÊ BENEFÍCIO CONGÊNERE EM VALOR INFERIOR A R$ 526,64, CABENDO AO CONTRATO A COMPLEMENTAÇÃO ATÉ AQUELE VALOR;
( ) A CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO PREVÊ BENEFÍCIO CONGÊNERE EM VALOR IGUAL OU SUPERIOR A R$ 526,64, PREVALECENDO INTEGRALMENTE A NORMA COLETIVA, NOS TERMOS DO ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 2026.
PRECEDÊNCIA DA MÃE: A ATIVAÇÃO E A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO OBSERVAM A PRECEDÊNCIA DA MÃE, NA FORMA DO ART. 18 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 2026, E, NAS HIPÓTESES DO ART. 19, A ORDEM CRONOLÓGICA DE ATIVAÇÃO NO SISTEMA CONTRATOS.GOV.BR.
COM A ALTERAÇÃO, O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO PASSARÁ A SER R$ 420.872,32 (QUATROCENTOS E VINTE MIL OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), A PARTIR DE 01/06/2026, PERFAZENDO O VALOR ANUAL DE R$ 5.050.467,87 (CINCO MILHÕES, CINQUENTA MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME TABELA DO ADITIVO.
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05/10/2026
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05/03/2031
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25.252.341,60
|
60
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420.872,36
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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|
Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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200326
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2026NE000129
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DP99ON901CC - CONTRATOS CONTINUADOS DIREX
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339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
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3.425.935,91
|
2.533.594,51
|
0,00
|
892.341,40
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
|
Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
2255
|
2026-07-21
|
08016.007327/2025-10
|
2026-07-21
|
392258.14
|
|
2688
|
2026-08-31
|
08016.007327/2025-10
|
2026-10-05
|
385359.97
|
|
2970
|
2026-09-30
|
08016.007327/2025-10
|
2026-10-05
|
362334.51
|
|
277852
|
2026-06-05
|
08016.007327/2025-10
|
2026-06-08
|
164286.21
|
|
279548
|
2026-06-16
|
08016.007327/2025-10
|
2026-06-17
|
354019.31
|
|
281248
|
2026-06-30
|
08016.007327/2025-10
|
2026-06-30
|
374035.88
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
Serviço
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
|
1620
|
14512.84
|
23510800.8000
|
|
Serviço
|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
|
120
|
14512.84
|
1741540.8000
|
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Prepostos
|
|
|
Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
|
***.393.196-**
|
MARLON ALBERTO FERNANDES
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Gestor
|
|
***.241.202-**
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JANDER SANTIAGO DA FROTA
|
Gestor Substituto
|
|
***.392.153-**
|
RUBIA EMANUELLE OLIVEIRA MONTEIRO
|
Fiscal Substituto
|
|
***.690.024-**
|
DANIELLE CAVALCANTI VIEIRA MEDINA
|
Fiscal Titular
|
|
***.690.024-**
|
DANIELLE CAVALCANTI VIEIRA MEDINA
|
Fiscal Administrativo
|
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Instrumentos de Cobrança
|
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|
|
Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
|
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Arquivos
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Decreto 11.430
|
Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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1
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Percentual reserva vagas
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0
|
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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