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Órgão 52131 - COMANDO DA MARINHA
Unidade da Prestação do Serviço 767200 - CMN
Unidade Gestora Origem do Contrato 767200 - CMN
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00001/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 767200 - CMN
Número da Compra 00003/2026
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 42.644.220/0001-06 - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Processo 63161000058202414
Objeto O PRESENTE CONTRATO É FIRMADO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, DEVIDO AO FATO DA CONCESSIONÁRIA SER A ÚNICA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONFIGURANDO A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.
Informações Complementares
Vig. Início 14/05/2025
Vig. Fim Indeterminado
Situação Ativo
Valor Global R$ 940.000,00
Núm. Parcelas Indeterminado
Valor Parcela R$ 940.000,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
14/05/2025 00001/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 63161000058202414 14/05/2025 16/10/2026 940.000,00 1 940.000,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO 1 940000 940000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo