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Órgão 63000 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 110792 - DLOG/AGU
Unidade Gestora Origem do Contrato 110161 - SAD1R/AGU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00060/2020
Unidade Realizadora da Compra 110161 - SAD1R/AGU
Número da Compra 00006/2020
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal
Unidades Requisitantes DAI/PGU
Tipo Contrato
Categoria Internacional
Subcategoria CONTRATACAO DE ESCRITORIOS
Fornecedor EX1610161 - LALIVE S.A.
Processo 00400.000774/2017-84
Objeto CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIAPARA, MEDIANTE INSTRUÇÕES EXCLUSIVAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO-AGU, REPRESENTAR A REPÚBLICAPERANTE A JUSTIÇA SUÍÇA, PARA ATUAR EM SEU NOMEEM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, JUDICIAIS, CÍVEIS E/OU CRIMINAIS, COM VISTAS À RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DE ORIGEM ILÍCITA E À COMPENSAÇÃO AOSDANOS CAUSADOS AOS DIVERSOS ÓRGÃOS E/OU ENTIDADES DA REPÚBLICA.
Informações Complementares
Vig. Início 29/12/2020
Vig. Fim 29/12/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 68.730.247,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 68.730.247,00
Valor Acumulado R$ 1.718.256.175,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
29/12/2020 00060/2020 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00060/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00400..00077/4/20-17 29/12/2020 30/12/2025 893.493.211,00 13 68.730.247,00
23/12/2024 00001/2024 Termo Aditivo AS PARTES RESOLVEM PRORROGAR O REFERIDO AJUSTE PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, TENDO EFEITO DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2024 AO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2025, EM OBSERVANCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, § 2º, DA LEI N. 8.897, DE 27 DE JUNHO DE 1994, E, NO QUE COUBER, AOS DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ATUALIZADA. 30/12/2024 30/12/2025 68.730.247,00 1 68.730.247,00
21/03/2025 00002/2025 Termo Aditivo EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 4º, §2°, DA LEI N. 8.897, DE 27 DE JUNHO DE 1994, E, NO QUE COUBER, AOS DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ATUALIZADA, AS PARTES RESOLVEM ALTERAR A CLÁUSULA 3 .1.1. AS DEMAIS CLÁUSULAS E ADITIVOS DO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 60/2022 PERMANECEM INALTERADOS E EM VIGOR. 21/03/2025 30/12/2025 68.730.247,00 1 68.730.247,00
17/12/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, NO USO DA COMPETÊNCIA CONFERIDA PELO DECRETO Nº 12.540, DE 30 DE JUNHO DE 2025, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, EM 1º DE JULHO DE 2025, SENHORA ELISA MONTEIRO MALAFAIA, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 1.381, DE 30 DE JANEIRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31 DE JANEIRO DE 2023, CONFORME PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 182, DE 10 DE JULHO DE 2025, BEM COMO JUSTIFICATIVAS CONSTANTES DO PROCESSO Nº 00400.000774/2017-84, REGISTRA QUE O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO QUE TEM POR OBJETO A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE NO PRIMEIRO TERMO ADITIVO COM VISTAS À PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 060/2020, CELEBRADO COM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESTRANGEIRO LALIVE S.A., FAZENDO CONSTAR: ONDE SE LÊ: EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 4º, §2º, DA LEI Nº 8.897, DE 27 DE JUNHO DE 1994, E, NO QUE COUBER, AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ATUALIZADA, AS PARTES RESOLVEM PRORROGAR O REFERIDO AJUSTE PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, TENDO EFEITO DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2024 AO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2025. LEIA-SE: EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 4º, §2º, DA LEI Nº 8.897, DE 27 DE JUNHO DE 1994, E, NO QUE COUBER, AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ATUALIZADA, AS PARTES RESOLVEM PRORROGAR O REFERIDO AJUSTE PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, TENDO EFEITO DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2024 AO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2025. 29/12/2020 30/12/2025 68.730.247,00 1 68.730.247,00
22/12/2025 00003/2025 Termo Aditivo AS PARTES RESOLVEM PRORROGAR O CONTRATO 60/2020 EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 4º, §2°, DA LEI N. 8.897, DE 27 DE JUNHO DE 1994, E, NO QUE COUBER, AOS DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ATUALIZADA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, TENDO EFEITO DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2025 AO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2026. 30/12/2025 29/12/2026 68.730.247,00 1 68.730.247,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
110792 2022NE000089 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.838.337,87 0,00 0,00 0,00 5.676.675,74 2.838.337,87 2.838.337,87 0,00
110161 2021NE000290 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.491.519,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110792 2025NE000177 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110792 2026NE000090 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 975.605,23 462.881,15 0,00 512.724,08 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
39311241 39311453 2026-05-04 00400.000774/2017-84 2026-07-17 24453.13
39311459 2026-05-04 00405.082968/2025-50 2026-07-02 3372.12
39311457 2026-05-04 00405.006157/2025-52 2026-07-21 0.00
39309821 E OUTRAS 2026-05-04 00405.002137/2025-11 2026-08-10 207023.52
39311460/39312019 2026-05-04 00405.062214/2022-31 2026-09-25 93493.81
39312021 2026-08-05 00405.002564/2023-29 2026-10-08 2667.04
39312020 2026-08-05 00400.000774/2017-84 2026-10-08 5127.20
39312024 2026-08-05 00405.006157/2025-52 2026-10-07 4378.28
39312022 2026-08-05 00405.002392/2023-93 2026-10-06 1882.62
39312026 2026-08-05 00405073874202247 2026-09-28 20031.55
39311239 (COMPL) 2026-03-13 00405073874202247 2026-09-28 1833.51
39311246 2026-03-13 00405.082968/2025-50 2026-07-01 17586.25
3931452 2026-05-04 00400.000774/2017-84 2026-06-23 19337.51
39311244 2026-03-13 00405.117717/2025-01 2026-06-22 5649.64
39308696-39309321 2025-04-30 00405.002392/2023-93 2025-09-29 115650.39
39308229 E 393086 2024-11-01 00405.062214/2022-31 2025-02-13 74929.46
39307882/39308231 2024-08-28 004050021272025-11 2025-02-25 179697.41
 39308227​  2024-11-01 00405.002392/2023-93 2025-03-13 10221.86
39308230/39308838 2024-11-01 00405.073874/2022-47 2025-03-13 126093.04
39308723 2024-12-31 00405.002137/2025-11 2025-04-29 17950.15
39308695 2024-12-31 00405.002564/2023-29 2025-05-28 698.00
39309250 2025-04-10 00405.062214/2022-31 2025-07-17 24898.00
39309506 2025-06-03 00405.082968/2025-50 2025-08-01 5654.80
39309253 2025-04-10 00405.071813/2025-98 2025-07-29 69039.20
39309322 2025-04-30 00405.073874/2022-47 2025-09-24 93942.20
39309829 2025-07-29 00405.002392/2023-93 2025-10-20 92913.48
39308226 E OUTRAS 2024-11-01 00405.001182/2023-88 2025-10-22 5422.40
39309746 2025-07-15 00405.073871/2022-11 2025-10-22 1863.96
39309824 2025-07-29 00405.062214/2022-31 2025-11-10 17293.03
39309825 2025-07-29 00405.082968/2025-50 2025-11-06 29368.55
39309822 2025-07-29 00405.071813/2025-98 2025-10-30 27553.46
39309251 2025-04-10 00405.002137/2025-11 2025-11-06 66977.02
39310373 2025-10-28 00405.082968/2025-50 2025-12-12 28444.44
39308225/39308697 2024-11-03 00405.006157/2025-52 2025-11-13 6753.50
39309828 2025-07-29 00405073874202247 2025-10-14 96669.54
39310372 2025-10-28 00405.071813/2025-98 2025-12-08 225871.99
39310371 2025-10-28 00405.006157/2025-52 2025-12-11 46648.67
39310367 2025-10-28 00405.001182/2023-88 2025-12-22 7280.88
39310369 2025-10-28 00405.002392/2023-93 2025-12-12 58248.89
39310368 39309826 2025-07-29 00405.002564/2023-29 2025-12-15 107034.68
39308696 2025-01-31 00405.002392/2023-93 2025-09-29 41930.10
39310374-39310367 2025-10-28 00405.062214/2022-31 2025-12-16 23864.60
39311238 2026-03-13 00405.062214/2022-31 2026-04-10 70053.06
39311240-42 2026-03-13 00400.000774/2017-84 2026-05-20 19090.36
39311458 2026-05-04 00405.071813/2025-98 2026-06-23 2699.00
39311239 2026-03-13 00405.073874/2022-47 2026-06-22 99653.41
39311454 2026-05-04 00400.000774/2017-84 2026-06-19 636.58
39311240 2026-03-13 00400.000774/2017-84 2026-05-19 2702.53
39311245 2026-03-13 00405.071813/2025-98 2026-06-23 26990.05
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ADVOCACIA 1 68730247 68730247.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico Substituto
***.734.240-** CRISTINA SISSON DE CASTRO MASSINI JOENCK Gestor
***.909.411-** IVANA MARY RIBEIRO COSTA Fiscal Administrativo Substituto
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico Substituto
***.766.244-** VITOR VELOSO BARROS E SANTOS Fiscal Técnico Substituto
***.909.411-** IVANA MARY RIBEIRO COSTA Fiscal Administrativo Substituto
***.909.411-** IVANA MARY RIBEIRO COSTA Fiscal Administrativo
***.734.240-** CRISTINA SISSON DE CASTRO MASSINI JOENCK Gestor
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Fiscal Administrativo
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Fiscal Administrativo
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Gestor
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico Substituto
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico Substituto
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Gestor
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico Substituto
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico Substituto
***.766.244-** VITOR VELOSO BARROS E SANTOS Fiscal Técnico
***.766.244-** VITOR VELOSO BARROS E SANTOS Fiscal Técnico Substituto
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.766.244-** VITOR VELOSO BARROS E SANTOS Fiscal Técnico Substituto
***.766.244-** VITOR VELOSO BARROS E SANTOS Fiscal Técnico Substituto
***.766.244-** VITOR VELOSO BARROS E SANTOS Fiscal Técnico
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico Substituto
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.909.411-** IVANA MARY RIBEIRO COSTA Fiscal Administrativo
***.766.244-** VITOR VELOSO BARROS E SANTOS Fiscal Técnico Substituto
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.766.244-** VITOR VELOSO BARROS E SANTOS Fiscal Técnico Substituto
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico Substituto
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico
***.766.244-** VITOR VELOSO BARROS E SANTOS Fiscal Técnico
***.766.244-** VITOR VELOSO BARROS E SANTOS Fiscal Técnico Substituto
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Gestor
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico Substituto
***.909.411-** IVANA MARY RIBEIRO COSTA Fiscal Administrativo
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.766.244-** VITOR VELOSO BARROS E SANTOS Fiscal Técnico Substituto
***.766.244-** VITOR VELOSO BARROS E SANTOS Fiscal Técnico
***.766.244-** VITOR VELOSO BARROS E SANTOS Fiscal Técnico Substituto
***.766.244-** VITOR VELOSO BARROS E SANTOS Fiscal Técnico Substituto
***.766.244-** VITOR VELOSO BARROS E SANTOS Fiscal Técnico Substituto
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Fiscal Administrativo
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.386.897-** LUCIO ALVES ÂNGELO JÚNIOR Fiscal Técnico
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico Substituto
***.680.294-** LARA CALDAS BATISTA TEIXEIRA Fiscal Técnico
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico Substituto
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.766.244-** VITOR VELOSO BARROS E SANTOS Fiscal Técnico Substituto
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico Substituto
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico Substituto
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico Substituto
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico Substituto
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico
***.766.244-** VITOR VELOSO BARROS E SANTOS Fiscal Técnico
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.766.244-** VITOR VELOSO BARROS E SANTOS Fiscal Técnico Substituto
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico Substituto
***.766.244-** VITOR VELOSO BARROS E SANTOS Fiscal Técnico
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Fiscal Administrativo
***.073.672-** VEBER SOUSA DE MOURA Gestor
***.073.672-** VEBER SOUSA DE MOURA Gestor
***.909.411-** IVANA MARY RIBEIRO COSTA Gestor Substituto
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Fiscal Administrativo
***.386.897-** LUCIO ALVES ÂNGELO JÚNIOR Fiscal Técnico
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.067.801-** JESULINDO NERY DE SOUZA JUNIOR Fiscal Técnico Substituto
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico Substituto
***.067.801-** JESULINDO NERY DE SOUZA JUNIOR Fiscal Técnico Substituto
***.386.897-** LUCIO ALVES ÂNGELO JÚNIOR Fiscal Técnico
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.386.897-** LUCIO ALVES ÂNGELO JÚNIOR Fiscal Técnico Substituto
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Fiscal Administrativo
***.909.411-** IVANA MARY RIBEIRO COSTA Gestor
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico Substituto
***.067.801-** JESULINDO NERY DE SOUZA JUNIOR Fiscal Técnico Substituto
***.067.801-** JESULINDO NERY DE SOUZA JUNIOR Fiscal Técnico Substituto
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
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***.067.801-** JESULINDO NERY DE SOUZA JUNIOR Fiscal Técnico
***.386.897-** LUCIO ALVES ÂNGELO JÚNIOR Fiscal Técnico Substituto
***.680.294-** LARA CALDAS BATISTA TEIXEIRA Fiscal Técnico
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