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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00001/2026
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.394.494/0001-36 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Processo 05434/2020
Objeto O APERFEIÇOAMENTO E O FOMENTO DA GESTÃO DE ATIVOS APREENDIDOS, PERDIDOS OU CONFISCADOS, INCLUSIVE POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE INICIATIVAS DE RACIONALIZAÇÃO E ESVAZIAMENTO DE BENS NOS PÁTIOS EM ÂMBITO NACIONAL (OPERAÇÕES LIMPA PÁTIO); 2. O FORTALECIMENTO DA COOPERAÇÃO TÉCNICA E DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS INSTITUCIONAIS, POR INTERMÉDIO DA PROMOÇÃO DE CURSOS, CAPACITAÇÕES, SEMINÁRIOS, OFICINAS E EVENTOS TÉCNICOS CORRELATOS; E 3. A OBTENÇÃO, DE FORMA DIRETA E AUTOMÁTICA, DAS DECISÕES JUDICIAIS DE PERDIMENTO DE BENS EM FAVOR DA UNIÃO E DAS DECISÕES DE VENDA ANTECIPADA AFETAS AOS MESMOS BENS, VIA INTERFACE DE PROGRAMAÇÃO DE APLICAÇÕES (API) OU INSTRUMENTO SEMELHANTE, CONSIDERANDO AS UNIDADES DO PODER JUDICIÁRIO INTEGRADAS À PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO (PDPJ) E O SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE ATIVOS APREENDIDOS (SIGAP) DA SENAD/MJSP, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES CNJ Nº 335/2020 E Nº 455/2022.
Informações Complementares
Vig. Início 30/03/2026
Vig. Fim 29/03/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 24
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
30/03/2026 00001/2026 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 05434/2020 30/03/2026 29/03/2028 0,00 24 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Termo de Adesão TJES 56.55 KB 15/10/2026 17:39:19
Adesão TJRN 58.67 KB 03/09/2026 13:30:09
adesão TJAL 2.14 MB 28/08/2026 16:46:44
TJAL 2.16 MB 21/08/2026 16:36:33
Termo de Adesão TJPB 155.39 KB 13/08/2026 16:10:22
Termo de Adesão TJAP 284.54 KB 22/07/2026 15:34:42
Termo de Adesão TRF 3ª 111.94 KB 22/07/2026 15:23:13
1-Doc Fase Interna 682.15 KB 14/07/2026 14:36:19
Termo de Adesão TJAM 176.13 KB 16/06/2026 14:33:09
Termo de Adesão TJMT 727.60 KB 15/06/2026 17:25:18
Termo de Adesão TJMA 301.11 KB 15/06/2026 16:46:41
Adesão TJRR 612.49 KB 30/04/2026 17:49:44
Termo de Adesão TJCE 2.55 MB 15/04/2026 15:36:29
TCOT 1/2026 138.57 KB 31/03/2026 15:08:50
Decreto 11.430 Não
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