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Órgão
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26443 - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARE...
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Unidade da Prestação do Serviço
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155909 - HUJBB E BF
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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155909 - HUJBB E BF
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00007/2026
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PNCP
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disabled
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Unidade Realizadora da Compra
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155909 - HUJBB E BF
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Número da Compra
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00009/2025
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Modalidade da Compra
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Dispensa
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Amparo Legal
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LEI 13.303 / 2016
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços de Saúde
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Subcategoria
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Fornecedor
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05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
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Processo
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23768.023447/2025-47
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Objeto
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1.1. O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO "AÇÃO ESTRATÉGICA SUS DIGITAL – TELESSAÚDE DO NÚCLEO DE TELESSAÚDE DO COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (NUTSCHU/UFPA)".
1.2. PARA O ALCANCE DO OBJETO PACTUADO, AS PARTES OBRIGAM-SE A CUMPRIR O PLANO DE TRABALHO QUE, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO, É PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL DO PRESENTE CONTRATO, BEM COMO TODA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA QUE DELE RESULTE, CUJOS DADOS NELES CONTIDOS ACATAM AS PARTES.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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01/04/2026
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Vig. Fim
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31/03/2028
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 8.497.685,98
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 8.497.685,98
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Valor Acumulado
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R$ 8.497.685,98
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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01/04/2026
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00007/2026
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00007/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23768.023447/2025-47
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01/04/2026
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31/03/2028
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8.497.685,98
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1
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8.497.685,98
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24/04/2026
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00001/2026
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: ACRESCENTAR À FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA AO TERMO DE CONTRATO Nº 07/2026 AS SEGUINTES NORMAS, QUE SE APLICAM AO OBJETO PACTUADO E À NATUREZA DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES: LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, LEI DE INOVAÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO. SUA APLICAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO FATO DE QUE O OBJETO DO TERMO DE CONTRATO Nº 07/2026 CONSISTE NA EXECUÇÃO DO PROJETO "AÇÃO ESTRATÉGICA SUS DIGITAL, TELESSAÚDE DO NÚCLEO DE TELESSAÚDE DO COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (NUTSCHU/UFPA)", QUE TEM NATUREZA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM SAÚDE, INSERINDO-SE NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO ESTIMULADAS PELA REFERIDA LEI, NOTADAMENTE NOS TERMOS DE SEUS ARTS. 3º, 9º E 19; E LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (IFES) E AS DEMAIS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS (ICTS) E AS FUNDAÇÕES DE APOIO. SUA APLICAÇÃO DECORRE DO FATO DE QUE A FADESP É FUNDAÇÃO DE APOIO AUTORIZADA A ATUAR JUNTO AO COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (CHU-UFPA/EBSERH), CONFORME A PORTARIA CONJUNTA MEC/MCTI Nº 315, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 229, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025, CREDENCIADA NOS TERMOS DA LEI Nº 8.958/1994 E DO DECRETO Nº 7.423/2010. NESSA CONDIÇÃO, A FADESP EXERCERÁ GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PRESENTE INSTRUMENTO, RESPONSABILIZANDO-SE PELA GERÊNCIA DOS RECURSOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 1º E NO ART. 3º DA REFERIDA LEI. DETALHAR OS RECURSOS FINANCEIROS ESTIPULADOS NA CLÁUSULA SEGUNDA - RECURSOS FINANCEIROS DE R$ 8.497.685,98 (OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), A SER PAGO DA FORMA PREVISTA NO PLANO DE TRABALHO, CONFORME DESPACHO (56542030), SENDO: R$ 849.768,60 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA O EXERCÍCIO 2025; R$ 4.650.231,40 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA O EXERCÍCIO DE 2026; E R$ 2.997.685,98 (SEIS MILHÕES QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
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24/04/2026
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31/03/2028
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8.497.685,98
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1
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8.497.685,98
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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155909
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2025NE001755
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ICQ00D205CA - ICQ00D205CA
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339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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849.768,60
|
849.768,60
|
0,00
|
0,00
|
849.768,60
|
0,00
|
0,00
|
849.768,60
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
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1
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8497685.98
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8497685.9800
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.709.842-**
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DANIEL PAULO SERIQUE JUNIOR
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Gestor
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***.567.962-**
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DANIELA VIANNA CORTEZ DE SOUZA
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Gestor Substituto
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***.100.732-**
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GILMAR WANZELLER SIQUEIRA
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Fiscal Técnico
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***.789.512-**
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GISELY DO SOCORRO DE SOUZA LOBO REIS
|
Fiscal Técnico Substituto
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|
***.775.572-**
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HELDER LUIS DA SILVA GUTERRES
|
Fiscal Administrativo
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***.796.212-**
|
FABIOLA ALESSANDRA NERI MALCHER
|
Fiscal Administrativo Substituto
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Instrumentos de Cobrança
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|
Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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