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Órgão
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26258 - UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA
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Unidade da Prestação do Serviço
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153029 - REGIONAL OESTE
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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153029 - REGIONAL OESTE
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
| 154852 |
UTFPR CAMPUS SANTA HELENA |
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00003/2026
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PNCP
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Unidade Realizadora da Compra
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153029 - REGIONAL OESTE
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Número da Compra
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90005/2025
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Modalidade da Compra
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Concorrência
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Obras
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Subcategoria
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Fornecedor
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01.884.064/0001-65 - CONSTRUTORA SENGER LTDA
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Processo
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23064.015952/2025-45
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Objeto
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CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS COMPLETOS EM BIM E EXECUÇÃO PARCIAL DA OBRA DO BLOCO T, NO CAMPUS SANTA HELENA DA UTFPR, GARANTINDO PLENA FUNCIONALIDADE NESTA ETAPA
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Informações Complementares
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Vig. Início
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08/04/2026
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Vig. Fim
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30/07/2027
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 999.000,00
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 999.000,00
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Valor Acumulado
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R$ 0,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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06/04/2026
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00003/2026
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00003/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23064.015952/2025-45
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08/04/2026
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01/08/2027
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999.000,00
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1
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999.000,00
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14/08/2026
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00003/2026
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Termo de Rescisão
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A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ – UTFPR, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 75.101.873/0014-04, COM ENDEREÇO NA PROLONGAMENTO DA RUA CEREJEIRA, S/Nº, B. SÃO LUIZ, NA CIDADE DE SANTA HELENA/PR, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, POR INTERMÉDIO DA SUA DIRETORA-GERAL, SENHORA ADRIANA MARIA MENEGHETTI, BRASILEIRA, PORTADORA DO CPF Nº 724.601.139-00, VEM RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 03/2026, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATO ORIGINAL, CELEBRADO COM A CONSTRUTORA SENGER LTDA., INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.884.064/0001-65, ESTABELECIDA À RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, 1078, SALA 01, CONJUNTO HABITACIONAL TERRA DAS ÁGUAS, NA CIDADE DE SANTA HELENA/PR, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA,
CONSIDERANDO O CONTEÚDO DO OFÍCIO 40 - GADIR - SH (SEI Nº 5861195), E O DESPACHO GADIR - SH - AUTORIZAÇÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO (SEI Nº 5897955), BEM COMO, A NÃO MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA, CONFORME SEGUE:
DO OBJETO
O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ORIGINAL, TENDO EM VISTA A INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO SUPRACITADO.
DO FUNDAMENTO LEGAL
O PRESENTE INSTRUMENTO ESTÁ AMPARADO NOS ARTS. 137 A 139, DA LEI 14.133/2021, E CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, DO CONTRATO.
DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
A PRESENTE RESCISÃO OCORRERÁ SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS CONTRATUALMENTE.
DOS CRÉDITOS DECORRENTES DO CONTRATO
A CONTRATANTE PODERÁ RETER OS CRÉDITOS DECORRENTES DO CONTRATO ATÉ O LIMITE DOS PREJUÍZOS CAUSADOS À ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA DO ART. 139, INCISO IV, DA LEI 14.133/2021.
DO DISTRATO
POR FORÇA DA PRESENTE RESCISÃO, A CONTRATANTE DÁ POR TERMINADO, A PARTIR DA ASSINATURA DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, O CONTRATO ORIGINAL, NADA MAIS TENDO A RECLAMAR UMA DA OUTRA, A QUALQUER TÍTULO E EM QUALQUER ÉPOCA, RELATIVAMENTE ÀS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS, EXCETO AS REMANESCENTES ATÉ A PRESENTE DATA.
DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE PROVIDENCIARÁ A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRESENTE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL NA IMPRENSA OFICIAL ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SEGUINTE AO DE SUA ASSINATURA, PARA OCORRER NO PRAZO DE VINTE DIAS DAQUELA DATA.
E, PARA FIRMEZA E PROVA DE ASSIM HAVEREM, APÓS TER SIDO LIDO JUNTAMENTE COM SEU(S) ANEXO(S), O PRESENTE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL É ASSINADO ELETRONICAMENTE PELOS REPRESENTANTES DA CONTRATANTE.
SANTA HELENA, 13 DE AGOSTO DE 2026.
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08/04/2026
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30/07/2027
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0,00
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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154852
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2026NE000024
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MSS25G41OI0 - CONSTRUCAO DE BIBLIOTECA - SANTA HELENA.
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449051 - OBRAS E INSTALACOES
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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OBRAS CIVIS PÚBLICAS ( CONSTRUÇÃO )
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1
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999000
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999000.0000
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.468.949-**
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PAULO RICARDO JUNGES
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Gestor
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***.675.680-**
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BEN HUR SEVERO QUADROS
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Fiscal Técnico
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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