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Órgão 15000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Unidade da Prestação do Serviço 080008 - TRT-3A.REGIAO/MG
Unidade Gestora Origem do Contrato 080008 - TRT-3A.REGIAO/MG
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 40009/2026
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Tipo Convênio
Categoria Cessão
Subcategoria
Fornecedor 65.172.579/0001-15 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo PROAD 2620/2026
Objeto CESSÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM UNIDADES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO.
Informações Complementares FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N. 8.112/1990; RESOLUÇÃO...
Vig. Início 21/01/2026
Vig. Fim 19/03/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,01
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,01
Valor Acumulado R$ 0,01
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
21/01/2026 40009/2026 Convênio CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 40009/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: PROAD 2620/2026 21/01/2026 21/01/2027 0,01 1 0,01
19/03/2026 40009/2026 Termo de Rescisão O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO CONSENSUAL DO CONVÊNIO N.º 40009/2026 (2/2026) FIRMADO ENTRE AS PARTES, QUE TRATA DA CESSÃO DA SERVIDORA CARLA MARA XAVIER RADICCHI, MASP 11430659, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA UNIVERSITÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG. A RESCISÃO DECORRE DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO AJUSTE NOS TERMOS ORIGINALMENTE PACTUADOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 138, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021. A PRESENTE RESCISÃO PRODUZIRÁ EFEITOS RETROATIVOS À DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO N.º 2/2026 (40009/2026), FICANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADO QUE: I – NÃO HOUVE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO OBJETO CONVENIADO; II – NÃO HOUVE CESSÃO FORMALIZADA NEM EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PELA SERVIDORA, NO ÂMBITO DO TRT3, COM FUNDAMENTO NO CONVÊNIO N.º 40009/2026 (2/2026); III – NÃO HOUVE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE AS PARTES EM DECORRÊNCIA DO REFERIDO AJUSTE; E IV – INEXISTEM OBRIGAÇÕES PENDENTES ENTRE AS INSTITUIÇÕES SIGNATÁRIAS. 21/01/2026 19/03/2026 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0.01 0.0100
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.838.806-** BIANCA KELLY CHAVES Gestor
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
PUBLICAÇÃO 975.39 KB 08/04/2026 13:34:26
TERMO DE RESCISÃO 49.82 KB 08/04/2026 13:33:21
CONVÊNIO 187.59 KB 08/04/2026 13:06:45
Decreto 11.430 Não
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Numero contratacao
Mao obra exclusiva
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Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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