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Órgão 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Unidade da Prestação do Serviço 413009 - ANATEL-BA
Unidade Gestora Origem do Contrato 413009 - ANATEL-BA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 2026NE000030
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra 00000/2026
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Empenho
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 01.560.393/0001-50 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE
Processo 53557000056202681
Objeto LICENCIAMENTO DA CARRETINHA DA FISCALIZACAO DA UO081
Informações Complementares
Vig. Início 13/03/2026
Vig. Fim 30/04/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 236,40
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 236,40
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
13/03/2026 2026NE000030 Empenho CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 2026NE000030 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 53557000056202681 13/03/2026 30/04/2026 236,40 1 236,40
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
413009 2026NE000030 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 244,47 0,00 0,00 244,47 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
413761248 2026-04-14 53557000056202681 2026-04-14 244.47
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTA 1 236.4 236.4000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo