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Órgão 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
Unidade da Prestação do Serviço 253028 - CVSPAF-SP/ANVISA
Unidade Gestora Origem do Contrato 253028 - CVSPAF-SP/ANVISA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00017/2017
Unidade Realizadora da Compra 253028 - CVSPAF-SP/ANVISA
Número da Compra 00006/2017
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes PVPAF-CAMPINAS
Tipo Concessão
Categoria Cessão
Subcategoria
Fornecedor 14.522.178/0001-07 - AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.
Processo 25759.148556/2017-00
Objeto USO DE AREAS AEROPORTUARIAS, UTILIZACAO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES POR LINHAS FISICAS E O RATEIO DE DESPESAS DE AGUA, ENERGIA ELETRICA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, VIGILANCIA ARMADA E DESARMADA, MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS, TELECOMUNICACOES E OUTROS QUE VIEREM A SEREM UTILIZADOS DECORRENTES DA OCUPACAO DOS ESPACOS FISICOS CEDIDOS, EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NA LEGISLACAO EM VIGOR, JUNTO AO AEROPORTO DE VIRACOPOS CUJA CONCESSAO E A AEROPORTOS BRASIL
Informações Complementares
Vig. Início 01/12/2017
Vig. Fim 30/11/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 345.322,20
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 345.322,20
Valor Acumulado R$ 21.064.654,20
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
19/03/2017 00017/2017 Concessão CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00017/2017 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 25759.148556/2017-00 01/12/2017 30/11/2022 345.322,20 1 345.322,20
07/06/2018 00001/2018 Termo Aditivo RESOLVEM, AS PARTES, DE COMUM E MÚTUO ACORDO, EXCLUIR DO TERMO DE CESSÃO A ÁREA COM 44,25 (QUARENTA E QUATRO METROS QUADRADOSEVMTEE CMCODECNMETROS QUADRADOS), LOCALIZADA NO PISO TÉRREO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO II DO TERMO DE CESSÃO.EM DECORRÊNCIA DA EXCLUSÃO DA ÁREA DESCRITA NO ITEM 1.1 ACIMA, A CONTAR DE 07.06.2018, AS DESPESAS COM ÁGUA, ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE, GÁS, LIMPEZA, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, COLETA E INCINERAÇÃO DE LIXO, SEGUROS E OUTROS CORRELATOS INCIDENTES, EXCLUSIVAMENTE SOBRE A ÁREA EM QUESTÃO, NÃO SERÃO MAIS DEVIDAS PELA ANVISA À VIRACOPOS. 01/12/2017 30/11/2022 345.322,20 1 345.322,20
10/11/2022 00001/2022 Termo Aditivo O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação contratual do TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA Nº 017/VCP/2017, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com início em 30/11/2022 e término em 30/11/2027. 30/11/2022 30/11/2027 345.322,20 1 345.322,20
27/06/2023 00001/2023 Termo Aditivo DESEJAM AS PARTES, DE COMUM ACORDO, ALTERAR AS ÁREAS OBJETO DO TERMO DE CESSÃO, PASSANDO A CLÁUSULA PRIMEIRA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO​- ÁREA 01: 117,05 M2 (CENTO E DEZESSETE METROS QUADRADOS E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS) – EDIFÍCIO GARAGEM – NÍVEL 0 - (SALA DE COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO) E RESPECTIVAS EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS, CONFORME PLANTA ANEXA, QUE, RUBRICADA PELAS PARTES, É PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO; ÁREA 02: 68,87 M2 (SESSENTA E OITO METROS QUADRADOS E OITENTA E SETE DECÍMETROS QUADRADOS) – EDIFÍCIO GARAGEM – NÍVEL 0 (SALA ANTIGA DO CORREIOS) E RESPECTIVAS EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS, CONFORME PLANTA ANEXA, QUE, RUBRICADA PELAS PARTES, É PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO; ÁREA 03: 59,78 M2 (CINQUENTA E NOVE METROS QUADRADOS E SETENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS) – TPS1 – NÍVEL (+2) – BLOCO T4 - (SALA DE FISCALIZAÇÃO), SETOR DE IMIGRAÇÃO E RESPECTIVAS EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS, CONFORME PLANTA ANEXA, QUE, RUBRICADA PELAS PARTES, É PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO. ÁREA 04: 18,00 M2 (DEZOITO METROS QUADRADOS) – DESEMBARQUE INTERNACIONAL – TERMINAL DE PASSAGEIROS 1 – PISO (-1) - (SALA DE FISCALIZAÇÃO), ÁREA INTERNACIONAL DA ADUANA DE VIAJANTES, SETOR DE INSPEÇÃO DE BAGAGENS, RESPECTIVAS EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS, CONFORME PLANTA ANEXA, QUE, RUBRICADA PELAS PARTES, É PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO; ÁREA 05: 27,50 M2 (VINTE E SETE METROS QUADRADOS E CINQUENTA DECÍMETROS QUADRADOS) – ANEXO DE SERVIÇOS – 1º ANDAR – TERMINAL DE CARGAS - (SALA DE DESCANSO) E RESPECTIVAS EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS, CONFORME PLANTA ANEXA, QUE, RUBRICADA PELAS PARTES, É PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO. ÁREA 09: 115,80 M2 (CENTO E QUINZE METROS QUADRADOS E OITENTA DECÍMETROS QUADRADOS), PERDIMENTO - (ÁREA PARA ARQUIVO E GUARDA DE MOBILIÁRIO DE CONTINGÊNCIA), CONFORME PLANTA ANEXA QUE, RUBRICADA PELAS PARTES, É PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO. (.......)" 27/06/2023 30/11/2027 345.322,20 1 345.322,20
21/07/2026 00001/2026 Termo Aditivo DESEJAM AS PARTES, DE COMUM ACORDO, ALTERAR AS ÁREAS OBJETO DO TERMO DE CESSÃO, PASSANDO A CLÁUSULA PRIMEIRA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: 1.1 O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A CESSÃO DE USO DE ÁREA(S) AEROPORTUÁRIA(S) DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SITUADAS NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS – CAMPINAS/SP PARA A AUTORIDADE COMPETENTE, DETALHADAS CONFORME ABAIXO E INSTRUÍDAS COM SEUS RESPECTIVOS CROQUIS/FOTOS (ANEXO II): - ÁREA 01: 117,05 M2 (CENTO E DEZESSETE METROS QUADRADOS E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS) – EDIFÍCIO GARAGEM – NÍVEL 0 – SALA DE COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO AOS VIAJANTES E REGULADO, RESPECTIVAS EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS, CONFORME PLANTA ANEXA, QUE, RUBRICADA PELAS PARTES, É PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO; - ÁREA 02: 68,87 M2 (SESSENTA E OITO METROS QUADRADOS E OITENTA E SETE DECÍMETROS QUADRADOS) – EDIFÍCIO GARAGEM – NÍVEL 0 – SALA DE COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO AOS VIAJANTES E REGULADO, RESPECTIVAS EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS, CONFORME PLANTA ANEXA, QUE, RUBRICADA PELAS PARTES, É PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO; - ÁREA 03: 59,78 M2 (CINQUENTA E NOVE METROS QUADRADOS E SETENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS) – TPS1 – NÍVEL (+2) – BLOCO T4 - SALA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE VIAJANTES, SETOR DE IMIGRAÇÃO E RESPECTIVAS EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS, CONFORME PLANTA ANEXA, QUE, RUBRICADA PELAS PARTES, É PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO; ÁREA 04: 18,00 M2 (DEZOITO METROS QUADRADOS) – DESEMBARQUE INTERNACIONAL – TERMINAL DE PASSAGEIROS 1 – PISO (-1)- SALA DE FISCALIZAÇÃO DE BAGAGENS, ÁREA INTERNACIONAL DA ADUANA DE VIAJANTES, RESPECTIVAS EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS, CONFORME PLANTA ANEXA, QUE, RUBRICADA PELAS PARTES, É PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO. 22/07/2026 30/11/2027 345.322,20 1 345.322,20
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
253028 2023NE000021 23PAFSP0033 - PAFSP 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 156.595,56 32.052,55 0,00 124.543,01 32.052,55 17.263,50 17.263,50 14.789,05
253028 2024NE000010 24PAFSP0033 - PAFSP 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 125.688,11 24.000,00 0,00 101.688,11 0,00 0,00 0,00 0,00
253028 2025NE000010 25PAFSP0033 - PAFSP 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253028 2025NE000021 25PAFSP0033 - PAFSP 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 108.243,25 15.451,50 0,00 92.791,75 7.378,53 0,00 0,00 7.378,53
253028 2025NE000015 25PAFSP0033 - PAFSP 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253028 2026NE000005 26PAFSP0033 - PAFSP 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 115.107,40 68.633,40 0,00 46.474,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
55694 2026-08-21 25759.148556/2017-00 2026-08-21 3270.49
55492 2026-08-20 25759.148556/2017-00 2026-08-20 2992.67
54991 2026-07-16 25759.148556/2017-00 2026-07-16 3269.86
54922 2026-07-16 25759.148556/2017-00 2026-07-16 3273.88
54455 2026-06-16 25759.148556/2017-00 2026-06-16 3154.76
54937 2026-07-16 25759.148556/2017-00 2026-07-16 2833.00
56261 2026-09-17 25759.148556/2017-00 2026-09-17 3278.00
56317 2026-09-17 25759.148556/2017-00 2026-09-17 102.63
53915 2026-06-02 25759.148556/2017-00 2026-06-02 3268.60
0042765/01 2024-12-19 25759.148556/2017-00 2025-01-16 6251.09
0042712/01 2024-12-19 25759.148556/2017-00 2025-01-16 4004.11
49607 2025-11-18 25759.148556/2017-00 2025-11-18 3585.23
0043327/01 2025-01-20 25759.148556/2017-00 2025-02-10 6096.65
0043291/01 2025-01-20 25759.148556/2017-00 2025-02-10 4253.37
043891 01 2025-02-20 25759.148556/2017-00 2025-03-12 4545.77
43931 01 2025-02-20 25759.148556/2017-00 2025-03-12 6214.55
44478/01 2025-03-18 25759.148556/2017-00 2025-03-18 4509.02
44561/01 2025-03-18 25759.148556/2017-00 2025-03-18 6570.02
0045219/01 2025-04-16 25759.148556/2017-00 2025-04-16 2795.23
0045297/01 2025-04-16 25759.148556/2017-00 2025-04-16 6571.56
45956/01 2025-06-06 25759.148556/2017-00 2025-06-06 6522.25
45721/01 2025-05-21 25759.148556/2017-00 2025-05-21 2822.20
46198/01 2025-06-18 25759.148556/2017-00 2025-06-18 2922.18
46281/01 2025-06-18 25759.148556/2017-00 2025-06-18 4961.60
50938 2026-01-20 25759.148556/2017-00 2026-01-20 3784.20
51002 2026-01-20 25759.148556/2017-00 2026-01-20 3594.33
0046843 2025-07-17 25759.148556/2017-00 2025-07-17 2615.31
0047113 2025-07-18 25759.148556/2017-00 2025-07-18 4845.10
47556 2025-08-18 25759.148556/2017-00 2025-08-18 2604.95
47512 2025-08-18 25759.148556/2017-00 2025-08-18 4845.10
48198 2025-09-18 25759.148556/2017-00 2025-09-18 2793.57
48248 2025-09-18 25759.148556/2017-00 2025-09-18 5265.87
48864 2025-10-17 25759.148556/2017-00 2025-10-17 3011.95
48919 2025-10-20 25759.148556/2017-00 2025-10-20 5206.55
49552 2025-11-18 25759.148556/2017-00 2025-11-18 3035.24
50276 2025-12-18 25759.148556/2017-00 2025-12-18 3080.68
50332 2025-12-18 25759.148556/2017-00 2025-12-18 3585.72
51592 2026-02-18 25759.148556/2017-00 2026-02-18 3546.00
51652 2026-02-18 25759.148556/2017-00 2026-02-18 3585.93
52210 2026-03-16 25759.148556/2017-00 2026-03-16 3619.74
52315 2026-03-16 25759.148556/2017-00 2026-03-16 3574.31
52959 2026-04-16 25759.148556/2017-00 2026-04-17 3787.68
53633 2026-05-18 25759.148556/2017-00 2026-05-18 3713.61
53914 2026-06-02 25759.148556/2017-00 2026-06-02 2583.47
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICO 60 5755.37 345322.2000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.993.995-** TICIARA FERREIRA LOPES DA SILVA Gestor Substituto
***.948.008-** KEILA STAIGER Fiscal Técnico
***.256.828-** TEREZA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA FRANCO Gestor
***.694.730-** ANTONIO CARLOS VERONESE Fiscal Técnico
***.274.378-** SIMONE RODRIGUES CARDOSO Gestor Substituto
***.249.928-** PLINIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO Fiscal Técnico Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Descrição SEI: Termo Aditivo 04 Termo aditivo(4241166)
Descrição Comprasgovbr:
Link externo 21/07/2026 15:07:33
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo