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Órgão 95423 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO...
Unidade da Prestação do Serviço 956520 - MPSP
Unidade Gestora Origem do Contrato 956520 - MPSP
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 54266/2026
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 956520 - MPSP
Número da Compra 00193/2026
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 34.028.316/0031-29 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Processo 29.0001.0008434.2026-22
Objeto CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS E VENDA DE PRODUTOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOB O REGIME DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART. 74, I, DA LEI Nº 14.133/2021), PARA SERVIÇOS POSTAIS ABRANGIDOS PELO MONOPÓLIO (ART. 9º DA LEI Nº 6.538/1978).
Informações Complementares
Vig. Início 09/04/2026
Vig. Fim 08/04/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.123.361,16
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1.123.361,16
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
09/04/2026 54266/2026 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 54266/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 29.0001.0008434.2026-22 09/04/2026 08/04/2027 1.123.361,16 1 1.123.361,16
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COMUNICAÇÃO POR CORREIO 1 1123361.16 1123361.1600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.233.718-** MARIA APARECIDA DAS MERCES MARTINS Gestor
***.133.258-** GONÇALO ALVES FEITOSA Fiscal Requisitante
***.558.118-** SERGIO DA SILVA ANTONIO Fiscal Administrativo
***.011.017-** CLAUDIO FRANCISCO NEGRÃO JUNIOR Gestor Substituto
***.558.118-** SERGIO DA SILVA ANTONIO Fiscal Requisitante Substituto
***.133.258-** GONÇALO ALVES FEITOSA Fiscal Administrativo Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Nota de Empenho - 2026 87.15 KB 22/04/2026 13:20:01
Contrato 54266/2026 85.03 KB 22/04/2026 13:19:12
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo