Consulta Contratos Visualizar Consulta Contrato.

Voltar para todos Consulta Contratos
Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200005 - CGL/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 200005 - CGL/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00007/2026
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 200005 - CGL/MJ
Número da Compra 00016/2026
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
Processo 08084.000799/2026-19
Objeto CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SICOM. EXCLUI-SE DA DISTRIBUIÇÃO DE QUE TRATA O ITEM 1.1. DESTA CLÁUSULA, A PUBLICIDADE LEGAL DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE FEITA NOS ÓRGÃOS OU VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO OFICIAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
Informações Complementares
Vig. Início 12/06/2026
Vig. Fim 12/06/2031
Situação Ativo
Valor Global R$ 500.000,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 500.000,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
29/04/2026 00007/2026 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00007/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08084.000799/2026-19 12/06/2026 12/06/2031 500.000,00 1 500.000,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200005 2026NE000250 DS99ON9CGDS - CONTRATOS CONTINUADOS - CGDS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 58.330,00 54.046,08 0,00 4.283,92 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
8058782 2026-06-18 08084.000799/2026-19 2026-07-17 312.58
8058977 2026-06-24 08084.000799/2026-19 2026-07-17 312.58
8058853 2026-07-15 08084.000799/2026-19 2026-07-20 312.58
8060595 2026-09-01 08084.000799/2026-19 2026-09-04 260.48
8058780 2026-07-14 08084.004664/2026-14 2026-07-20 364.67
8058781 2026-06-15 08084.000799/2026-19 2026-07-17 312.58
8058854 2026-06-19 08084.000799/2026-19 2026-07-17 312.58
8058855 2026-07-15 08084.000799/2026-19 2026-07-21 312.58
8058856 2026-07-15 08084.000799/2026-19 2026-07-21 364.67
8060258 2026-08-17 08084.000799/2026-19 2026-08-21 312.58
8060006 2026-08-11 08084.000799/2026-19 2026-08-19 507.60
8060810 2026-09-08 08084.000799/2026-19 2026-09-15 312.58
8060060 2026-08-12 08084.000799/2026-19 2026-08-19 312.58
8060459 2026-08-27 08084.000799/2026-19 2026-08-31 312.58
8061514 2026-09-22 08084.000799/2026-19 2026-09-30 312.58
8061692 2026-09-24 08084.000799/2026-19 2026-09-30 2917.20
8061200 2026-09-16 08084.000799/2026-19 2026-09-25 507.60
8060809 2026-09-08 08084.000799/2026-19 2026-09-15 312.58
8060594 2026-09-01 08084.000799/2026-19 2026-09-04 312.58
8061256 2026-09-17 08084.000799/2026-19 2026-09-25 312.58
8060943 2026-09-10 08084.000799/2026-19 2026-09-21 507.60
8060944 2026-09-10 08084.000799/2026-19 2026-09-21 312.58
8062027 2026-09-30 08084.000799/2026-19 2026-10-07 312.58
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PUBLICAÇÃO LIVRO / MATÉRIA - PERIÓDICA / OFICIAL 1 500000 500000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.762.974-** CARLOS VINICIUS GOMES ARAUJO Gestor
***.511.616-** FELIPE VIEITAS MARQUES Gestor Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00007/2026 105.31 KB 29/04/2026 12:37:08
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo