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Órgão 29000 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 290002 - SEOF - DPU
Unidade Gestora Origem do Contrato 290002 - SEOF - DPU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00169/2014
Unidade Realizadora da Compra 290002 - SEOF - DPU
Número da Compra 00325/2014
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 21.869.728/0001-24 - M A F LAMAR LTDA
Processo 08038.011093/2014-96
Objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PORTO VELHO/RO.
Informações Complementares
Vig. Início 29/12/2014
Vig. Fim 28/12/2029
Situação Ativo
Valor Global R$ 275.492,16
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 22.957,68
Valor Acumulado R$ 1.890.628,26
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
29/12/2014 00169/2014 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00169/2014 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08038.011093/2014-96 29/12/2014 28/12/2019 432.000,00 12 36.000,00
29/12/2016 00001/2017 Termo de Apostilamento O VALOR MENSAL DO ALUGUEL PASSA DE R$ 36.000,00, PARA R$ 38.569,46, COM VIGÊNCIA DE 29/12/2016 A 28/12/2017. 29/12/2014 28/12/2019 462.833,52 12 38.569,46
21/06/2017 00001/2017 Termo Aditivo O ALTERAR O LOCADOR DO IMÓVEL PARA J. DE R. NINA LAMAR EIRELI-ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 21.869.728/0001-24, COM SEDE NA RUA SALGADO FILHO, Nº 1607, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PORTO VELHO/RO. 21/06/2017 28/12/2019 462.833,52 12 38.569,46
01/01/2019 00002/2019 Termo Aditivo REDUZIR O VALOR DO ALUGUEL EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) A CONTAR DE 01/01/2019 A 31/12/2019. 01/01/2019 28/12/2019 347.125,08 12 28.927,09
07/10/2019 00003/2019 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 169/2014, POR MAIS 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 29/12/2019 A 28/12/2024. 29/12/2019 28/12/2024 347.125,08 12 28.927,09
29/12/2021 00002/2022 Termo de Apostilamento O VALOR MENSAL DO ALUGUEL PASSA DE R$ 28.927,07 PARA R$ 32.033,40, A PARTIR DE 29/12/2021. 29/12/2014 28/12/2024 384.400,80 12 32.033,40
03/11/2022 00004/2022 Termo Aditivo EM RETIFICAÇÃO AO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 169/2014, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, SEÇÃO 3, PÁGINA 162, INFORMAMOS A ALTERAÇÃO DO FORNECEDOR, EM QUE PESE, RETIRA-SE O CPF DO SENHOR JOSÉ DE RIBAMAR NINA LAMAR Nº 003.619.842-00 PASSA A SER O CNPJ DA EMPRESA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA F.S. LAMAR LTDA Nº. 21.869.728/0001-24. 03/11/2022 28/12/2024 384.400,80 12 32.033,40
11/01/2023 00005/2023 Termo Aditivo REDUÇÃO NO VALOR DO ALUGUEL DO IMÓVEL QUE ABRIGA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DE PORTO VELHO/RO, PASSANDO DE R$ 32.033,40 (TRINTA E DOIS MIL TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA R$ 29.470,72 (VINTE E NOVE MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) A PARTIR DE JANEIRO DE 2023, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS REFORMAS NECESSÁRIAS. 11/01/2023 28/12/2024 353.648,64 12 29.470,72
20/12/2024 00003/2024 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPCA (IBGE), ACUMULADO DE DEZEMBRO DE 2023 A NOVEMBRO 2024, O CONTRATO Nº 169/2014 DEVE SER REAJUSTADO EM 4,873010%, PASSANDO O VALOR MENSAL DO ALUGUEL DE R$ 29.470,72 (VINTE E NOVE MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) PARA R$ 30.906,83 (TRINTA MIL NOVECENTOS E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), A PARTIR DE 29/12/2024. 29/12/2014 28/12/2024 370.881,96 12 30.906,83
26/12/2024 00006/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: PARÁGRAFO PRIMEIRO - PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 169/2014, POR MAIS 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 29/12/2024 A 28/12/2029. PARÁGRAFO SEGUNDO – ALTERAR A CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE, CONSTANTE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 169/2014, FIRMADO INICIALMENTE EM 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E, ANTERIORMENTE MODIFICADA POR INTERMÉDIO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO, COM A INCLUSÃO DOS PARÁGRAFOS QUARTO, QUINTO, SEXTO E SÉTIMO, 29/12/2024 28/12/2029 370.881,96 12 30.906,83
30/06/2025 00007/2025 Termo Aditivo 1.1.1. FORMALIZAR A SUB-ROGAÇÃO PARCIAL DO FADPU NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DO VALOR DO ALUGUEL DECORRENTES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 169/2014, CONFORME DISPOSTO NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO. 1.1.2. INCLUIR O FADPU COMO PARTE SUB-ROGADA EXCLUSIVAMENTE NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS ORIGINALMENTE PELA LOCATÁRIA. 01/07/2025 28/12/2029 370.881,96 12 30.906,83
29/04/2026 00008/2026 Termo Aditivo O presente Termo Aditivo tem por objeto: I – a alteração da razão social da empresa locadora, que passa a denominar-se M A F LAMAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.869.728/0001-24, anteriormente denominada F.S. LAMAR LTDA, passando a ser representada por MÁRCIA DA SILVA LAMAR REIS, ANTÔNIO SALOMÃO LAMAR NETO e FRANCINETE DA SILVA LAMAR, retirando-se da sociedade a sócia Francisca da Silva Lamar, conforme Contrato Social atualizado acostado aos autos; II – a devolução das salas térreas 01 e 02, defronte à Avenida Sete de Setembro, anteriormente integrantes da área locada, com consequente redução proporcional da área total contratada; III – a redução do valor locatício mensal, passando o aluguel de R$ 30.906,83 (trinta mil, novecentos e seis reais e oitenta e três centavos) para R$ 22.957,68 (vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), em razão da devolução parcial da área locada; Parágrafo Primeiro – A redução do valor locatício prevista no inciso III decorre exclusivamente da devolução parcial da área originalmente locada, caracterizando alteração quantitativa consensual do objeto contratual, nos termos dos arts. 58, inciso I, e 65, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, mantida a proporcionalidade entre a área efetivamente disponibilizada à LOCATÁRIA e a contraprestação devida, não se tratando de reequilíbrio econômico-financeiro fundado em fatos supervenientes imprevisíveis. IV – a manutenção integral da matriz original de encargos, nos exatos termos da Cláusula Nona do Contrato nº 169/2014 e da Lei nº 8.245/1991, sem alteração de responsabilidades, ficando apenas explicitadas, para fins de clareza e aderência à proposta apresentada pelo locador, as seguintes obrigações: 29/04/2026 28/12/2029 275.492,16 12 22.957,68
19/06/2026 00004/2026 Termo de Apostilamento 1.1. O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 169/2014 PODERÃO SER CUSTEADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – FADPU, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI Nº 14.941, DE 30 DE JULHO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CSDPU Nº 225, DE 6 DE AGOSTO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CCFADPU Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DPU<>FADPU Nº 1/2026 E DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. 29/12/2014 28/12/2029 275.492,16 12 22.957,68
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
290002 2021NE000143 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 382.717,00 0,00 0,00 318.197,99 100.110,93 35.591,92 35.591,92 28.927,09
290002 2022NE000082 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 389.890,00 0,00 0,00 352.367,49 32.033,40 0,00 0,00 32.033,40
290002 2023NE000482 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2023NE000900 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 367.061,00 42.883,08 0,00 324.177,92 42.883,08 13.412,36 13.412,36 29.470,72
290002 2019NE803300 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2020NE800134 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2020NE800168 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 382.717,00 64.519,01 0,00 318.197,99 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2024NE000217 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 362.754,40 38.576,48 2.784,98 321.392,94 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2019NE800170 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2019NE800169 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000149 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 229.093,17 1.062,56 2.920,70 225.109,91 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE001169 F2725IND093 - INDENIZACAO E RESSARCIMENTO EM GERAL 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 10.007,72 90,00 0,00 9.917,72 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE001678 F2725REF093 - INDENIZACAO DE REFORMA PREDIAL 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 18.263,29 18.263,29 0,00 0,00 18.263,29 0,00 0,00 18.263,29
290002 2026NE000355 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 307.288,76 144.076,61 2.169,50 161.042,65 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE001196 F2725TAX039 - TAXAS VINCULADAS AS LOCACOES. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE001195 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE001197 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.260,66 0,00 0,00 8.260,66 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE001198 F2725TAX039 - TAXAS VINCULADAS AS LOCACOES. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.035,51 0,00 0,00 2.035,51 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
ALUGUEL 07/2026 2026-08-01 08038.004841/2015-65 2026-08-03 22957.68
ALUGUEL 08/2026 2026-09-01 08038.004841/2015-65 2026-09-03 22957.68
RECIBO 09/2926 2026-10-01 08038.004841/2015-65 2026-10-05 22957.68
03/2025 2025-04-01 08038.004841/2015-65 2025-04-02 30906.83
12/2024 2025-01-01 08038.004841/2015-65 2025-01-06 29470.72
01/2025 2025-02-01 08038.004841/2015-65 2025-02-04 30906.83
02/2025 2025-03-01 08038.004841/2015-65 2025-03-05 30906.83
04/2025 2025-05-01 08038.004841/2015-65 2025-05-05 30906.83
05/2025 2025-05-05 08038.004841/2015-65 2025-05-19 9917.72
05 2025 2025-06-01 08038.004841/2015-65 2025-06-02 30906.83
06 2025 2025-07-01 08038.004841/2015-65 2025-07-01 30906.83
07/2025 2025-08-01 08038.004841/2015-65 2025-08-04 30906.83
08/2025 2025-09-03 08038.004841/2015-65 2025-09-04 30906.83
09 2025-10-01 08038.004841/2015-65 2025-10-01 30906.83
10/2025 2025-11-01 08038.004841/2015-65 2025-11-04 30906.83
11/2025 2025-12-01 08038.004841/2015-65 2025-12-01 30906.83
12 2026-01-01 08038.004841/2015-65 2026-01-07 30906.83
01/2026 2026-02-01 08038.004841/2015-65 2026-02-03 30906.83
02/2026 2026-03-01 08038.004841/2015-65 2026-03-02 30906.83
03/2026 2026-04-01 08038.004841/2015-65 2026-04-06 30906.83
06/2026 2026-05-22 08038.004841/2015-65 2026-05-25 10296.17
04/2026 2026-05-01 08038.004841/2015-65 2026-05-04 30906.83
05/2026 2026-05-14 08038.004841/2015-65 2026-05-18 18263.29
ALUGUEL 05/2026 2026-06-01 08038.004841/2015-65 2026-06-15 30906.83
ALUGUEL 06/2026 2026-07-01 08038.004841/2015-65 2026-07-02 22957.68
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 22957.68 275492.1600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.622.802-** ANDERSON PINHEIRO DA SILVA Fiscal Administrativo
***.807.232-** JAQUELINE GUEDES MARINHO Gestor
***.622.802-** ANDERSON PINHEIRO DA SILVA Fiscal Técnico
***.102.382-** JAIR DE OLIVEIRA PINHEIRO Fiscal Administrativo Substituto
***.102.382-** JAIR DE OLIVEIRA PINHEIRO Fiscal Técnico Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo