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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170217 - SRRF02
Unidade Gestora Origem do Contrato 170217 - SRRF02
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00056/2025
PNCP disabled
Unidade Realizadora da Compra 170217 - SRRF02
Número da Compra 00102/2025
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 61.067.901/0001-95 - AGUAS DO PARA A SPE S.A.
Processo 10280.725575/2025-50
Objeto CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NA 2ª REGIÃO FISCAL (SRRF02) E DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM (DRF/BELÉM). PELA EMPRESA ÁGUAS DO PARÁ – SPE S.A.
Informações Complementares
Vig. Início 22/12/2025
Vig. Fim Indeterminado
Situação Ativo
Valor Global R$ 238.902,60
Núm. Parcelas Indeterminado
Valor Parcela R$ 238.902,60
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
22/12/2025 00056/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00056/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10280.725575/2025-50 22/12/2025 16/10/2026 238.902,60 1 238.902,60
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170217 2026NE000016 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 57.981,66 13.473,15 0,00 44.508,51 0,00 0,00 0,00 0,00
170217 2025NE000609 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.448,82 10.448,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
170-07/2026 2026-08-06 10280.725575/2025-50 2026-08-07 5959.89
170-08/2026 2026-09-03 10280.725575/2025-50 2026-09-04 6025.74
170-09/2026 2026-10-01 10280.725575/2025-50 2026-10-08 6585.36
170-01/2026 2026-03-16 10280.725575/2025-50 2026-05-14 4449.08
151753623 2026-05-04 10280.725575/2025-50 2026-05-14 658.94
170-02/2026 2026-03-04 10280.725575/2025-50 2026-05-14 3391.47
151753620 2026-05-04 10280.725575/2025-50 2026-05-14 658.94
170-03/2026 2026-04-02 10280.725575/2025-50 2026-05-14 6058.15
151753619 2026-05-04 10280.725575/2025-50 2026-05-14 658.94
170-04/2026 2026-05-05 10280.725575/2025-50 2026-05-14 8296.85
151753618 2026-05-04 10280.725575/2025-50 2026-05-14 658.94
152102598 2026-06-08 10280.725575/2025-50 2026-06-09 697.70
170-05/2026 2026-06-02 10280.725575/2025-50 2026-06-09 4214.52
170-06/2026 2026-07-02 10280.725575/2025-50 2026-07-06 6642.81
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO 60 2761.56 165693.6000
Serviço FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO 60 1220.15 73209.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00056/2025 919.39 KB 12/05/2026 15:35:37
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo