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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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29/10/2019
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00100/2019
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00100/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0005149-73.2019.6.14.8000
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29/10/2019
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29/10/2024
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153.458,40
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60
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2.557,64
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10/01/2020
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00001/2020
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO N.º 2019NE001878, DE 26/12/2019, NO VALOR DE R$ 4.750,00, PARA ANULAÇÃO PARCIAL DO SALDO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2019NE001357, À CONTA DOS RECURSOS PREVISTOS NA AÇÃO 20GP0015 - PTRES 084538, NATUREZA DE DESPESA 339036
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29/10/2019
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29/10/2024
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150.000,00
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60
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2.500,00
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17/01/2020
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00002/2020
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO N.º 2020NE000078, DE 14/01/2020, NO VALOR DE R$ 30.000,00, PARA COBRIR DESPESAS COM O CONTRATO SUPRACITADO, À CONTA DOS RECURSOS PREVISTOS NA AÇÃO 20GP0015 - PTRES 167588, NATUREZA DE DESPESA 339036
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29/10/2019
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29/10/2024
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150.000,00
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60
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2.500,00
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08/02/2021
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00003/2021
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR O NOVO VALOR DO CONTRATO SUPRACITADO, DECORRENTE DO REAJUSTE AUTORIZADO NO EVENTO 1230791, PASSANDO O VALOR MENSAL DO CONTRATO DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA R$ 2.557,64 (DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 30/10/2020, COM FULCRO NO ART. 55, III, DA LEI N° 8.666/1993; ART. 3º, CAPUT E § 1º, DA LEI 10.192/01 E CLÁUSULA OITAVA DO ALUDIDO CONTRATO;
REGISTRAR A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE000108, NO VALOR DE R$117,20, PARA COBRIR DESPESAS COM O REAJUSTE DO CONTRATO SUPRACITADO, À CONTA DOS RECURSOS PREVISTOS NA AÇÃO: JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ELEITORAL – PTRES 167588 – NATUREZA DE 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.
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29/10/2019
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29/10/2024
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153.458,40
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60
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2.557,64
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07/05/2021
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00004/2021
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR O REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE000051, ATRAVÉS DO REGISTRO ORÇAMENTÁRIO Nº2021RO000112, DE 03/05/2021, NO VALOR DE R$ 691,68, PARA ATENDER DESPESAS COM O REAJUSTE DO CONTRATO SUPRACITADO, DE ACORDO COM AUTORIZADO NO EVENTO 1230791.
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29/10/2019
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29/10/2024
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153.458,40
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60
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2.557,64
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01/12/2021
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00005/2021
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR O REAJUSTE DO CONTRATO Nº 100/2019, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPC-A NO PERÍODO DE AGOSTO DE 2020 A JULHO DE 2021, NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 8,99%, PASSANDO O VALOR MENSAL DO CONTRATO PARA R$ 2.787,69 (DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 30/10/2021, COM FULCRO NOS ARTIGOS 18 DA LEI Nº 8.245/91, 55, III, DA LEI Nº 8.666/93, 3º, §1º, DA LEI 10.192/01 E NA CLÁUSULA OITAVA DO REFERIDO CONTRATO;
REGISTRAR O REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE000051, ATRAVÉS DO REGISTRO ORÇAMENTÁRIO Nº2021RO001475, DE 29/11/2021, NO VALOR DE R$ 467,77, PARA ATENDER DESPESAS COM O REAJUSTE DO CONTRATO SUPRACITADO, DE ACORDO COM AUTORIZADO NO EVENTO 1438892.
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29/10/2019
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29/10/2024
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167.261,40
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60
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2.787,69
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01/02/2022
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00006/2022
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO N.º 2022NE000119, DE 27/01/2022, NO VALOR DE R$ 33.452,28 (TRINTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA COBRIR DESPESAS COM O CONTRATO SUPRACITADO, À CONTA DOS RECURSOS PREVISTOS NA AÇÃO 20GP0015 - PTRES 167588, NATUREZA DE DESPESA 339036
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29/10/2019
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29/10/2024
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167.261,40
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60
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2.787,69
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10/01/2023
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00007/2023
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR O REAJUSTE DO CONTRATO Nº 100/2019 (0898619), DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO IPC-A NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 10,06%, O QUE REAJUSTA O VALOR MENSAL DO CONTRATO DE R$ 2.787,69 (DOIS MIL SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) PARA R$ 3.068,39 (TRÊS MIL SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS À 30/10/2022, COM FULCRO NOS ARTIGOS 18 DA LEI Nº 8.245/91, 55, III, DA LEI Nº 8.666/93, 3º, §1º, DA LEI 10.192/01 E NA CLÁUSULA OITAVA DO REFERIDO CONTRATO
REGISTRAR O REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO N°2022NE000119, ATRAVÉS DO REGISTRO ORÇAMENTÁRIO N°2022RO004142, DE 19/12/2022, NO VALOR DE R$570,76 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME AUTORIZADO NO DESPACHO ASDG 1785283.
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29/10/2019
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29/10/2024
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184.103,40
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60
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3.068,39
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25/01/2023
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00008/2023
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO N°2023NE000114, DE 20/01/2023, NO VALOR DE R$ 36.820,68 (TRINTA E SEIS MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO COBRIR AS DESPESAS DO CONTRATO SUPRACITADO, Á CONTA DE RECURSOS DA PTRES 165788 E ND 339036 .
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29/10/2019
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29/10/2024
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184.103,40
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60
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3.068,39
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27/12/2023
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00009/2023
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR O REAJUSTE DO CONTRATO Nº 100/2019 (0898619), DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO IPC-A NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 3,99%, NO PERÍODO DE AGOSTO DE 2022 A JULHO DE 2023, O QUE REAJUSTA O VALOR MENSAL DO CONTRATO DE R$ 3.068,39 (TRÊS MIL SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) PARA R$ 3.190,89 (TRÊS MIL CENTO E NOVENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS À 30/10/2023, COM FULCRO NOS ARTIGOS 18 DA LEI Nº 8.245/91, 55, III, DA LEI Nº 8.666/93, 3º, §1º, DA LEI 10.192/01 E NA CLÁUSULA OITAVA DO REFERIDO CONTRATO;
REGISTRAR O REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO N°2023NE000114, ATRAVÉS DO REGISTRO ORÇAMENTÁRIO N°2022RO003366, DE 26/12/2023, NO VALOR DE R$249,08 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS), CONFORME AUTORIZADO NO EVENTO 2085821.
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29/10/2019
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29/10/2024
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191.453,40
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60
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3.190,89
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30/01/2024
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00010/2024
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO N°2024NE000149, DE 26/01/2024, NO VALOR DE R$ 31.802,54 (TRINTA E UM MIL, OITOCENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO COBRIR AS DESPESAS DO CONTRATO SUPRACITADO, Á CONTA DE RECURSOS DA PTRES 165788 E ND 3.3.90.36
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29/10/2019
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29/10/2024
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191.453,40
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60
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3.190,89
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