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Órgão 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL
Unidade da Prestação do Serviço 200324 - DEPEN/DIRPP
Unidade Gestora Origem do Contrato 200326 - DIREX
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
200324 DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00019/2026
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 200326 - DIREX
Número da Compra 90026/2025
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Compras
Subcategoria
Fornecedor 06.083.148/0001-13 - TECHSCAN IMPORTADORA E SERVICOS LTDA
Processo 08016.011762/2025-31
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE INSPEÇÃO POR RAIOS-X TAMANHO 100X100MM, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares
Vig. Início 22/05/2026
Vig. Fim 22/05/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 10.065.000,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 10.065.000,00
Valor Acumulado R$ 130.845.000,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
22/05/2026 00019/2026 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00019/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08016.011762/2025-31 22/05/2026 22/05/2027 10.065.000,00 1 10.065.000,00
09/06/2026 00001/2026 Termo de Apostilamento O PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL TEM POR OBJETO RETIFICAR A CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE DO CONTRATO Nº 19/2026 (35541115), PARA RATIFICAR A CLÁUSULA CONSTANTE NA MINUTA DE CONTRATO, PARTE INTEGRANTE DO EDITAL Nº 40/2025 (33369544) E DA CLÁUSULA 8.29 DO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 11/2025 (33328172). ONDE SE LÊ "CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE 7.1. OS PREÇOS INICIALMENTE CONTRATADOS SÃO FIXOS E IRREAJUSTÁVEIS NO PRAZO DE UM ANO CONTADO DA DATA DO ORÇAMENTO ESTIMADO, EM 20/03/2026 (34989735). 7.2. APÓS O INTERREGNO DE UM ANO, E INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO DO CONTRATADO, OS PREÇOS INICIAIS SERÃO REAJUSTADOS, MEDIANTE A APLICAÇÃO, PELO CONTRATANTE, DO ÍNDICE IPCA, EXCLUSIVAMENTE PARA AS OBRIGAÇÕES INICIADAS E CONCLUÍDAS APÓS A OCORRÊNCIA DA ANUALIDADE . 7.3. NOS REAJUSTES SUBSEQUENTES AO PRIMEIRO, O INTERREGNO MÍNIMO DE UM ANO SERÁ CONTADO A PARTIR DOS EFEITOS FINANCEIROS DO ÚLTIMO REAJUSTE. 7.4. NO CASO DE ATRASO OU NÃO DIVULGAÇÃO DO(S) ÍNDICE (S) DE REAJUSTAMENTO, O CONTRATANTE PAGARÁ AO CONTRATADO A IMPORTÂNCIA CALCULADA PELA ÚLTIMA VARIAÇÃO CONHECIDA, LIQUIDANDO A DIFERENÇA CORRESPONDENTE TÃO LOGO SEJA DIVULGADO O ÍNDICE DEFINITIVO. 7.5. NAS AFERIÇÕES FINAIS, OS ÍNDICES UTILIZADOS PARA REAJUSTE SERÃO, OBRIGATORIAMENTE, OS DEFINITIVOS. 7.6. CASO O ÍNDICE ESTABELECIDO PARA REAJUSTAMENTO VENHA A SER EXTINTO OU DE QUALQUER FORMA NÃO POSSA MAIS SER UTILIZADO, SERÁ ADOTADO, EM SUBSTITUIÇÃO, O QUE VIER A SER DETERMINADO PELA LEGISLAÇÃO ENTÃO EM VIGOR. 7.7. NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUANTO AO ÍNDICE SUBSTITUTO, AS PARTES ELEGERÃO NOVO ÍNDICE OFICIAL, PARA REAJUSTAMENTO DO PREÇO DO VALOR REMANESCENTE, POR MEIO DE TERMO ADITIVO. 7.8. O REAJUSTE SERÁ REALIZADO POR APOSTILAMENTO." LEIA-SE "7.1.AS REGRAS ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL SÃO AQUELAS DEFINIDAS NO ITEM 8.29 DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO A ESTE CONTRATO." 22/05/2026 22/05/2027 10.065.000,00 1 10.065.000,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200324 2026NE000016 DP999S9PSMX - BCCO - PADRAO SEGURANCA MAXIMA 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.065.000,00 10.065.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Material APARELHO DETECTOR DE ARMA / EXPLOSIVO POR RAIO X 61 165000 10065000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.084.000-** BRUNA FONSECA SOARES Gestor
***.254.394-** EVANUZITANIO REZENDE NÓBREGA Gestor Substituto
***.896.066-** LEONARDO BERNARDES GUERCIO GOUVEIA Fiscal Titular
***.183.511-** VINICIUS LEITE BANDEIRA Fiscal Substituto
***.981.732-** FRANCISCO HELDER MACEDO PEREIRA Fiscal Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00019/2026 107.13 KB 25/05/2026 11:28:36
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo