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Órgão
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30108 - POLICIA FEDERAL/MJSP
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Unidade da Prestação do Serviço
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200398 - SR/PF/PE
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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200398 - SR/PF/PE
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00003/2021
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Unidade Realizadora da Compra
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200398 - SR/PF/PE
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Número da Compra
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00001/2021
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 10.520 / 2002
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Mão de Obra
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Subcategoria
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Fornecedor
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24.016.172/0001-11 - CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
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Processo
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08400.007172/2020-65
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Objeto
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE MANUTENÇÃO PREDIAL, ENGENHARIA E CLIMATIZAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS E SOB DEMANDA NOS SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES PREDIAIS (INSTALAÇÕES CIVIS, ELÉTRICAS E MECÂNICAS) JÁ EXISTENTES OU QUE VENHAM A SER INSTALADOS, PERTENCENTES ÀS UNIDADES DA POLÍCIA FEDERAL, SEDIADOS NA CIDADE DO RECIFE.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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05/03/2021
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Vig. Fim
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05/03/2026
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 1.365.205,75
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Núm. Parcelas
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12
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Valor Parcela
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R$ 113.767,15
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Valor Acumulado
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R$ 45.587.477,01
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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03/03/2021
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00003/2021
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00003/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08400.007172/2020-65
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05/03/2021
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05/03/2026
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1.033.000,00
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12
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86.083,33
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22/10/2021
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00001/2021
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Termo de Apostilamento
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O PREÇO MENSAL DO CONTRATO Nº 03/2021-SR/PF/PE SOFRERÁ UM REAJUSTE POSITIVO DE APROXIMADAMENTE 2,2 % E PASSARÁ DE R$ 86.083,33 (OITENTA E SEIS MIL, OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) PARA R$ 87.974,70 (OITENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS) A PARTIR DE 01.09.2021 ATÉ O MÊS DE NOVEMBRO DE 2021.
O PREÇO MENSAL DO CONTRATO Nº 03/2021-SR/PF/PE SOFRERÁ UM REAJUSTE POSITIVO DE APROXIMADAMENTE 5,38 % E PASSARÁ DE R$ 86.083,33 (OITENTA E SEIS MIL, OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) PARA R$ 90.713,52 (NOVENTA MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) A PARTIR DE 01.12.2021.
O PREÇO MENSAL DO CONTRATO Nº 03/2021-SR/PF/PE SOFRERÁ UM REAJUSTE POSITIVO DE APROXIMADAMENTE 6,20 % E PASSARÁ DE R$ 86.083,33 (OITENTA E SEIS MIL, OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) PARA R$ 91.424,69 (NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) A PARTIR DE 01.01.2022.
O VALOR DO TERMO É UM ACRÉSCIMO DE R$ 20.987,02 (VINTE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS).
A PRESENTE REPACTUAÇÃO ENCONTRA AMPARO NA CLÁUSULA SEXTA DO ANTEDITO CONTRATO, NO ART. 5° DO DECRETO N° 2.271/1997 E NOS §§ 5°E 6º DO ART. 65 DA LEI N° 8.666/1993, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA, COM FUNDAMENTO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2023 PE001166/2021 DA CATEGORIA PROFISSIONAL ENVOLVIDA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA E DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS.
O REGISTRO DESTE REAJUSTE POR APOSTILA ESTÁ RESPALDADO NAS DISPOSIÇÕES DO § 8° DO ART. 65 DA LEI N°. 8.666/1993, BEM COMO DO ACÓRDÃO N°. 976/2005 DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
ESTE TERMO É PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO SUPRACITADO.
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05/03/2021
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05/03/2022
|
1.097.096,25
|
12
|
91.424,69
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04/02/2022
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00001/2022
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Termo Aditivo
|
O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO É A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 03/2021- SR/PF/PE POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 06.03.2022 E TÉRMINO EM 05.03.2023.
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06/03/2022
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05/03/2023
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1.097.096,25
|
12
|
91.424,69
|
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29/03/2022
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00002/2022
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Termo de Apostilamento
|
O PREÇO MENSAL DO CONTRATO Nº 03/2021-SR/PF/PE SOFRERÁ UM REAJUSTE POSITIVO DE APROXIMADAMENTE 3,9% E PASSARÁ DE R$ 91.424,69 (NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) PARA R$ 95.000,50 (NOVENTA E CINCO MIL E CINQUENTA CENTAVOS) A PARTIR DE 06.03.2022.
O VALOR DO TERMO É UM ACRÉSCIMO DE R$ 42.909,72 (QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) AO VALOR ANUAL DO CONTRATO.
O PRESENTE APOSTILAMENTO É PREVISTO EM CONTRATO EM SUA CLAUSULA SEXTA, A QUAL REMETE AO TERMO DE REFERÊNCIA. NO TERMO DE REFERÊNCIA O ITEM 20, SUBITEM 20.13, TRATA DAS POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DAS REPACTUAÇÕES/REAJUSTES DE PREÇOS DO VALOR DO CONTRATO. O RESPECTIVO AUMENTO FOI APURADO MEDIANTE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO INCC-M (ÍNDICE NACIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MERCADO), MEDIANTE A APLICAÇÃO DA SEGUINTE FÓRMULA (ART. 5º DO DECRETO N.º 1.054, DE 1994): R = V (I – Iº) / Iº, ONDE: R = VALOR DO REAJUSTE PROCURADO; V = VALOR CONTRATUAL DO SERVIÇO A SER REAJUSTADO; Iº = ÍNDICE INICIAL - REFERE-SE AO ÍNDICE DE CUSTOS OU DE PREÇOS À DATA FIXADA PARA ENTREGA DA PROPOSTA DA LICITAÇÃO; I = ÍNDICE RELATIVO AO MÊS DO REAJUSTAMENTO.
O REGISTRO DESTE REAJUSTE POR APOSTILA ESTÁ RESPALDADO NAS DISPOSIÇÕES DO § 8° DO ART. 65 DA LEI N°. 8.666/1993, BEM COMO DO ACÓRDÃO N°. 976/2005 DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
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05/03/2021
|
05/03/2023
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1.140.005,97
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12
|
95.000,50
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14/07/2022
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00002/2022
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Termo Aditivo
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SUPRIMIR, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, §§ 1º E 2º, DA LEI N.º 8.666/1993 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONTRATO ADITADO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, O PERCENTUAL DE 12,44% (DOZE VÍRGULA QUARENTA E QUATRO POR CENTO) DO VALOR CONTRATADO, CORRESPONDENTE A REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE HORAS PREVISTAS PARA A EQUIPE DE ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO MECÂNICO E ENGENHEIRO ELETRICISTA, PASSANDO DAS ATUAIS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS MENSAIS PARA 4 (QUATRO) HORAS MENSAIS DE CADA PROFISSIONAL TÉCNICO DE ENGENHARIA, REPRESENTANDO O VALOR DE R$ 101.851,08 (CENTO E UM MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS).
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14/07/2022
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05/03/2023
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1.038.154,89
|
12
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86.512,91
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21/10/2022
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00004/2022
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Termo de Apostilamento
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O OBJETO DO APOSTILAMENTO É A CORREÇÃO NO VALOR GLOBAL DO CONTRATO 03/2021 SR/PF/PE, O QUAL FOI PUBLICADO COM O VALOR DE R$ 92.269,97, NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 204, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, SENDO ESTE O VALOR MENSAL. O VALOR CORRETO CONTRATUAL GLOBAL É DE R$ 1.107.239,64.
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05/03/2021
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05/03/2023
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1.107.239,64
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12
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92.269,97
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|
24/10/2022
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00003/2022
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Termo de Apostilamento
|
O PREÇO MENSAL DO CONTRATO Nº 03/2021-SR/PF/PE, EMPRESA CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A,(CNPJ Nº 24.016.172/0001-11), SOFRERÁ UM REAJUSTE POSITIVO DE APROXIMADAMENTE 6,65% E PASSARÁ DE R$ 86.512,91 (OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) PARA R$ 92.269,97 (NOVENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS, E NOVENTA E SETE CENTAVOS) A PARTIR DE 01.09.2022, SEGUNDO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2024, SOMADO AO INCC-M APLICADO. O VALOR DO TERMO DE APOSTILAMENTO É UM ACRÉSCIMO DE R$ 23.028,24 (VINTE E TRÊS MIL, VINTE E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) AO VALOR ANUAL DO CONTRATO PARA O ANO DE 2022.
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05/03/2021
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05/03/2023
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92.269,97
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12
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7.689,16
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11/11/2022
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00005/2022
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Termo de Apostilamento
|
RETIFICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 03/2021-SR/PF/PE (PROCESSO Nº 08400.007172/2020-65). ONDE LÊ-SE : "O VALOR DO TERMO DE APOSTILAMENTO É UM ACRÉSCIMO DE R$ 23.028,24 (VINTE E TRÊS MIL, VINTE E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) AO VALOR ANUAL DO CONTRATO PARA O ANO DE 2022.", LEIA-SE: "O VALOR DO TERMO DE APOSTILAMENTO É UM ACRÉSCIMO DE R$ 35.501,87 (TRINTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) AO VALOR ANUAL DO CONTRATO, ATÉ A VIGÊNCIA FINAL DO CONTRATO EM 05/03/2023.
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05/03/2021
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05/03/2023
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1.107.239,64
|
12
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92.269,97
|
|
16/02/2023
|
00003/2023
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Termo Aditivo
|
O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO É A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 03/2021- SR/PF/PE POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 06.03.2023 E TÉRMINO EM 05.03.2024.
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06/03/2023
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05/03/2024
|
1.107.239,64
|
12
|
92.269,97
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17/04/2023
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00004/2023
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Termo de Apostilamento
|
O VALOR DO TERMO É UM ACRÉSCIMO DE R$ 39.623,76 (TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) AO VALOR ANUAL DO CONTRATO. O PREÇO MENSAL DO CONTRATO Nº 03/2021-SR/PF/PE SOFRERÁ UM REAJUSTE POSITIVO DE APROXIMADAMENTE 3,58% E PASSARÁ DE R$ 92.269,97 (NOVENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) PARA R$ 95.571,95 (NOVENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) A PARTIR DE 06.03.2023.
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05/03/2021
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05/03/2024
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1.146.863,41
|
12
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95.571,95
|
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17/11/2023
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00005/2023
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Termo de Apostilamento
|
1. O PREÇO MENSAL DO CONTRATO Nº 03/2021-SR/PF/PE SOFRERÁ UM REAJUSTE POSITIVO DE APROXIMADAMENTE 2,29%(DOIS VIRGULA VINTE E NOVE PORCENTO) E PASSARÁ DE R$ 95.571,95 (NOVENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) PARA R$ 97.764,10(NOVENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS) A PARTIR DE 01.09.2023, SEGUNDO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023-2025, PE001083/2023.
2. O VALOR DO TERMO É UM ACRÉSCIMO DE R$ 13.152,90 (TREZE MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) AO VALOR DO CONTRATO ATÉ SUA PRORROGAÇÃO.
3. O PRESENTE APOSTILAMENTO É PREVISTO EM CONTRATO EM SUA CLAUSULA SEXTA, A QUAL REMETE AO TERMO DE REFERÊNCIA. NO TERMO DE REFERÊNCIA O ITEM 20, SUBITEM 20.13., TRATA DAS POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DAS REPACTUAÇÕES/REAJUSTES DE PREÇOS DO VALOR DO CONTRATO. O RESPECTIVO AUMENTO FOI APURADO MEDIANTE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO INCC-M (ÍNDICE NACIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MERCADO), MEDIANTE A APLICAÇÃO DA SEGUINTE FÓRMULA (ART. 5º DO DECRETO N.º 1.054, DE 1994): R = V (I – Iº) / Iº, ONDE: R = VALOR DO REAJUSTE PROCURADO; V = VALOR CONTRATUAL DO SERVIÇO A SER REAJUSTADO; Iº = ÍNDICE INICIAL - REFERE-SE AO ÍNDICE DE CUSTOS OU DE PREÇOS À DATA FIXADA PARA ENTREGA DA PROPOSTA DA LICITAÇÃO; I = ÍNDICE RELATIVO AO MÊS DO REAJUSTAMENTO.
4. O REGISTRO DESTE REAJUSTE POR APOSTILA ESTÁ RESPALDADO NAS DISPOSIÇÕES DO § 8° DO ART. 65 DA LEI N°. 8.666/1993, BEM COMO DO ACÓRDÃO N°. 976/2005 DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
|
05/03/2021
|
05/03/2024
|
1.173.169,19
|
12
|
97.764,10
|
|
10/01/2024
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00004/2024
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É ACRESCENTAR, EM 24,98%(VINTE QUATRO VIRGULA NOVENTA E OITO POR CENTO) EM RELAÇÃO AO ITEM 02 (SERVIÇOS EVENTUAIS - MÃO DE OBRA EVENTUAL – ANEXO IV) E DE 24,25% (VINTE E QUATRO VIRGULA VINTE E CINCO) EM RELAÇÃO AO ITEM 03 (PEÇAS E MATERIAIS – ANEXO V), DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE AO VALOR DE R$ 27.963,00 (VINTE E SETE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS) PARA O ITEM 02 (SERVIÇOS EVENTUAIS - MÃO DE OBRA EVENTUAL – ANEXO IV) E DE R$ 48.011,88 (QUARENTA E OITO MIL ONZE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) PARA O ITEM 03 (PEÇAS E MATERIAIS – ANEXO V), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA "B", § 1, DA LEI Nº 8.666/1993 E ALTERAR A CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO, EM FUNÇÃO DO ACRÉSCIMO
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10/01/2024
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05/03/2024
|
1.249.144,02
|
12
|
104.095,34
|
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16/02/2024
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00005/2024
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Termo Aditivo
|
O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO É A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 03/2021- SR/PF/PE POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 06.03.2024 E TÉRMINO EM 05.03.2025.
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06/03/2024
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05/03/2025
|
1.249.144,02
|
12
|
104.095,34
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19/03/2024
|
00006/2024
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Termo de Apostilamento
|
1. O PREÇO MENSAL DO CONTRATO Nº 03/2021-SR/PF/PE SOFRERÁ UM REAJUSTE POSITIVO DE APROXIMADAMENTE 1,62% (UM VIRGULA SESSENTA E DOIS PORCENTO) E PASSARÁ DE R$ 104.095,34 (CENTO E QUATRO MIL NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA R$ 105.783,02 (CENTO E CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) A PARTIR DE 06.03.2024; 2. O VALOR DO TERMO É UM ACRÉSCIMO DE R$ 20.252,16 (VINTE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) AO VALOR DO ANUAL DO CONTRATO; 3. O PRESENTE APOSTILAMENTO É PREVISTO EM CONTRATO EM SUA CLAUSULA SEXTA, A QUAL REMETE AO TERMO DE REFERÊNCIA. NO TERMO DE REFERÊNCIA O ITEM 20, SUBITEM 20.13., TRATA DAS POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DAS REPACTUAÇÕES/REAJUSTES DE PREÇOS DO VALOR DO CONTRATO. O RESPECTIVO AUMENTO FOI APURADO MEDIANTE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO INCC-M (ÍNDICE NACIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MERCADO), MEDIANTE A APLICAÇÃO DA SEGUINTE FÓRMULA (ART. 5º DO DECRETO N.º 1.054, DE 1994): R = V (I – Iº) / Iº, ONDE: R = VALOR DO REAJUSTE PROCURADO; V = VALOR CONTRATUAL DO SERVIÇO A SER REAJUSTADO; Iº = ÍNDICE INICIAL - REFERE-SE AO ÍNDICE DE CUSTOS OU DE PREÇOS À DATA FIXADA PARA ENTREGA DA PROPOSTA DA LICITAÇÃO; I = ÍNDICE RELATIVO AO MÊS DO REAJUSTAMENTO; 4. O REGISTRO DESTE REAJUSTE POR APOSTILA ESTÁ RESPALDADO NAS DISPOSIÇÕES DO § 8° DO ART. 65 DA LEI N°. 8.666/1993, BEM COMO DO ACÓRDÃO N°. 976/2005 DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; 5. ESTE TERMO É PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO SUPRACITADO.
|
05/03/2021
|
05/03/2025
|
1.269.396,26
|
12
|
105.783,02
|
|
13/12/2024
|
00007/2024
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Termo de Apostilamento
|
1. O PREÇO MENSAL DO CONTRATO Nº 03/2021-SR/PF/PE SOFRERÁ UM REAJUSTE POSITIVO DE APROXIMADAMENTE 2,16%(DOIS VIRGULA DEZESSEIS PORCENTO) E PASSARÁ DE R$ 105.783,02 (CENTO E CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E DOIS CENTAVOS) PARA R$ 108.065,88 (CENTO E OITO MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA OITO CENTAVOS) A PARTIR DE 01.09.2024, SEGUNDO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2026 PE001380/2024; 2. O VALOR DO TERMO É UM ACRÉSCIMO DE R$ 13.697,16 (TREZE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) AO VALOR DO CONTRATO ATÉ SUA PRORROGAÇÃO; 3. A PRESENTE REPACTUAÇÃO ENCONTRA AMPARO NA CLÁUSULA SEXTA DO ANTEDITO CONTRATO, NO ART. 5° DO DECRETO N° 2.271/1997 E NOS §§ 5°E 6º DO ART. 65 DA LEI N° 8.666/1993, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA, COM FUNDAMENTO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2026 - PE001380/2024 DA CATEGORIA PROFISSIONAL ENVOLVIDA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA E DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS; 4. O REGISTRO DESTE REAJUSTE POR APOSTILA ESTÁ RESPALDADO NAS DISPOSIÇÕES DO § 8° DO ART. 65 DA LEI N°. 8.666/1993, BEM COMO DO ACÓRDÃO N°. 976/2005 DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; 5. ESTE TERMO É PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO SUPRACITADO.
|
05/03/2021
|
05/03/2025
|
1.296.790,52
|
12
|
108.065,88
|
|
19/02/2025
|
00006/2025
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Termo Aditivo
|
O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO É A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 03/2021- SR/PF/PE POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 06.03.2025 E TÉRMINO EM 05.03.2026.
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06/03/2025
|
05/03/2026
|
1.296.790,52
|
12
|
108.065,88
|
|
25/03/2025
|
00007/2025
|
Termo Aditivo
|
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 3/2021-SR/PF/PE, EM RAZÃO DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DAS EMPRESAS CONFORME ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", E §5º DA LEI Nº 8.666/1993. A ALTERAÇÃO CONTRATUAL COMPREENDE: A) INCLUSÃO DA ALÍQUOTA DE 5% PARA INSS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, CORRESPONDENTE A 25% DA ALÍQUOTA PADRÃO DE 20%, CONFORME PREVISTO NOS INCISOS I E III DO CAPUT DO ART. 22 DA LEI Nº 8.212/1991; B) REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) DE 4,5% PARA 3,6%, EM ATENDIMENTO À EXIGÊNCIA LEGAL DE APLICAÇÃO DE 80% DA ALÍQUOTA ORIGINAL DA CPRB, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º-A, DA LEI N. 12.546/2011.
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25/03/2025
|
05/03/2026
|
1.305.617,93
|
12
|
108.801,49
|
|
15/04/2025
|
00008/2025
|
Termo de Apostilamento
|
O PREÇO MENSAL DO CONTRATO Nº 03/2021-SR/PF/PE SOFRERÁ UM REAJUSTE POSITIVO DE APROXIMADAMENTE 1,94% (UM VIRGULA NOVENTA E QUATRO PORCENTO) E PASSARÁ DE R$ 108.801,49 (CENTO E OITO MIL, OITOCENTOS E UM REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) PARA R$ 110.916,06 (CENTO E DEZ MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E SEIS CENTAVOS) A PARTIR DE 06.03.2025; O VALOR DO TERMO É UM ACRÉSCIMO DE R$ 25.374,84 (VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) AO VALOR DO ANUAL DO CONTRATO
|
05/03/2021
|
05/03/2026
|
1.330.992,67
|
12
|
110.916,06
|
|
24/12/2025
|
00009/2025
|
Termo de Apostilamento
|
1. O PREÇO MENSAL DO CONTRATO Nº 03/2021-SR/PF/PE SOFRERÁ UM REAJUSTE POSITIVO DE APROXIMADAMENTE 2,57%(DOIS VIRGULA CINQUENTA E SETE PORCENTO) E PASSARÁ DE R$ 110.916,06 (CENTO E DEZ MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS E SEIS CENTAVOS) PARA R$ 113.767,15 (CENTO E TREZE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS) A PARTIR DE 01.09.2025, SEGUNDO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 PE001565/2025. 2. O VALOR DO TERMO É UM ACRÉSCIMO DE R$ 17.106,54 (DEZESSETE MIL, CENTO E SEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) AO VALOR DO CONTRATO. 3. A PRESENTE REPACTUAÇÃO ENCONTRA AMPARO NA CLÁUSULA SEXTA DO ANTEDITO CONTRATO, NO ART. 5° DO DECRETO N° 2.271/1997 E NOS §§ 5°E 6º DO ART. 65 DA LEI N° 8.666/1993, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA, COM FUNDAMENTO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 - PE001565/2025 DA CATEGORIA PROFISSIONAL ENVOLVIDA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA E DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. 4. O REGISTRO DESTE REAJUSTE POR APOSTILA ESTÁ RESPALDADO NAS DISPOSIÇÕES DO § 8° DO ART. 65 DA LEI N°. 8.666/1993, BEM COMO DO ACÓRDÃO N°. 976/2005 DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. 5. ESTE TERMO É PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO SUPRACITADO.
|
05/03/2021
|
05/03/2026
|
1.365.205,75
|
12
|
113.767,15
|
|
|
Despesas Acessórias
|
| Descrição |
Vencimento |
Valor |
|
|
Empenhos
|
| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
200398
|
2021NE000072
|
PF99900AG21 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE
|
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
200398
|
2021NE000069
|
PF99900AG21 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
481.750,00
|
0,00
|
47.685,63
|
426.954,23
|
7.110,14
|
0,00
|
0,00
|
54.795,77
|
|
200398
|
2021NE000070
|
PF99900AG21 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
39.869,58
|
0,00
|
7.113,82
|
32.755,76
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
7.113,82
|
|
200398
|
2021NE000071
|
PF99900AG21 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE
|
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
|
121.500,00
|
0,00
|
22.368,00
|
75.083,14
|
5.708,36
|
0,00
|
0,00
|
28.076,36
|
|
200398
|
2023NE000304
|
SP99LQOPCCO - OPERACOES DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
3.570,73
|
0,00
|
0,00
|
3.570,73
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
200398
|
2023NE000308
|
PF99L00OD23 - REPRESSAO AO TRAFICO DE DROGAS
|
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
|
30.000,00
|
0,00
|
0,00
|
30.000,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
200398
|
2022NE000031
|
PF99900AG22 - APOIO POLICIA FEDERAL
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
703.139,76
|
0,00
|
55.520,14
|
590.953,23
|
56.666,39
|
0,00
|
0,00
|
112.186,53
|
|
200398
|
2022NE000030
|
PF99900AG22 - APOIO POLICIA FEDERAL
|
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
|
158.160,36
|
0,00
|
2.976,31
|
135.610,47
|
20.577,01
|
1.003,43
|
1.003,43
|
21.546,46
|
|
200398
|
2022NE000383
|
PF99L00OD22 - REPRESSAO AO TRAFICO DE DROGAS
|
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
|
46.904,64
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
93.809,28
|
46.904,64
|
46.904,64
|
0,00
|
|
200398
|
2022NE000032
|
PF99900AG22 - APOIO POLICIA FEDERAL
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
155.695,42
|
0,00
|
4.083,44
|
141.695,42
|
15.749,68
|
5.833,12
|
5.833,12
|
8.166,88
|
|
200398
|
2023NE000020
|
PF99900AG23 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE
|
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
|
255.695,84
|
0,00
|
0,00
|
255.695,84
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
200398
|
2023NE000026
|
PF99900AG23 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
183.781,53
|
0,00
|
0,00
|
183.781,53
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
200398
|
2023NE000025
|
PF99900AG23 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
759.485,16
|
0,00
|
0,00
|
759.485,16
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
200398
|
2025NE000026
|
PF99ON9AG25 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - OUTRAS DESPESAS AD
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
238.076,81
|
157,02
|
10.038,73
|
227.881,06
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
10.038,73
|
|
200398
|
2025NE000016
|
PF99ON9AG25 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - OUTRAS DESPESAS AD
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
857.359,01
|
7.487,61
|
206.725,56
|
643.145,84
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
16.790,54
|
|
200398
|
2025NE000019
|
PF99ON9AG25 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - OUTRAS DESPESAS AD
|
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
|
331.370,90
|
0,00
|
16.288,58
|
315.082,32
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
16.288,58
|
|
200398
|
2024NE000032
|
PF99900AG24 -
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
49.300,31
|
0,01
|
0,00
|
49.300,30
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
200398
|
2024NE000033
|
PF99L00OD24 - REPRESSAO AO TRAFICO DE DROGAS
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
41.999,64
|
0,00
|
0,00
|
41.999,64
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
200398
|
2024NE000034
|
PF99L00OD24 - REPRESSAO AO TRAFICO DE DROGAS
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
21.545,13
|
2.383,75
|
0,00
|
19.161,38
|
2.383,75
|
2.383,75
|
2.383,75
|
0,00
|
|
200398
|
2024NE000058
|
PF99900AG24 -
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
158.115,63
|
40.425,78
|
5.580,76
|
112.109,09
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
200398
|
2024NE000134
|
PF99900AG24 -
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
168.552,39
|
0,00
|
0,00
|
168.552,39
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
200398
|
2024NE000133
|
PF99900AG24 -
|
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
|
281.684,59
|
73.232,11
|
15.634,05
|
192.818,43
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
200398
|
2024NE000181
|
SP91Q92CCO3 - DIOPI-DESCENTRALIZACAO INTERNA DE CREDITOS
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
24.000,00
|
24.000,00
|
0,00
|
0,00
|
4.270,43
|
4.270,43
|
4.270,43
|
19.729,57
|
|
200398
|
2024NE000201
|
PF99900AG24 -
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
514.000,00
|
113.512,03
|
66.306,02
|
334.181,95
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
200398
|
2021NE000149
|
PF99900AG21 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
37.500,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
18.912,21
|
0,00
|
0,00
|
18.912,21
|
|
200398
|
2026NE000028
|
PF99ON9AG26 - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
10.068,59
|
0,00
|
0,00
|
10.068,59
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
200398
|
2026NE000019
|
PF99ON9AG26 - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
142.127,38
|
0,00
|
0,00
|
142.127,38
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
200398
|
2026NE000128
|
PF99ON9AG26 - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
393.851,35
|
73.847,38
|
135.154,30
|
184.849,67
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
200398
|
2026NE000129
|
PF99ON9AG26 - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
159.190,60
|
258,21
|
85.424,80
|
73.507,59
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
200398
|
2026NE000278
|
PF99ON9AG26 - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
|
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
|
168.644,63
|
9.168,75
|
82.017,77
|
77.458,11
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
|
Faturas
|
| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
2022/1292
|
2022-12-21
|
08400.007172/2020-65
|
2022-12-28
|
0.00
|
|
2025/213
|
2025-03-06
|
08400.002089/2025-12
|
2025-03-24
|
124796.43
|
|
2025/348
|
2025-04-08
|
08400.007172/2020-65
|
2025-04-08
|
128048.96
|
|
2025/445
|
2025-05-07
|
08400.003410/2025-78
|
2025-05-09
|
189748.78
|
|
317-E
|
2025-10-08
|
08400.009106/2025-34
|
2025-10-14
|
108301.02
|
|
2025/548
|
2025-06-03
|
08400.004321/2025-49
|
2025-07-02
|
138442.87
|
|
2025/662
|
2025-06-25
|
08400.005324/2025-08
|
2025-07-03
|
172365.89
|
|
082
|
2025-07-25
|
08400.006205/2025-64
|
2025-07-31
|
106454.26
|
|
154
|
2025-08-21
|
08400.007124/2025-81
|
2025-08-26
|
119541.83
|
|
428-E
|
2025-11-05
|
08400.010467/2025-23
|
2025-11-12
|
106853.45
|
|
608-E
|
2025-12-18
|
08400.012084/2025-90
|
2025-12-22
|
76226.44
|
|
607-E
|
2025-12-18
|
08400.012080/2025-10
|
2025-12-22
|
72761.88
|
|
611-E
|
2025-12-18
|
08400.012083/2025-45
|
2025-12-23
|
75620.28
|
|
64
|
2026-01-28
|
08400.000938/2026-76
|
2026-01-28
|
11404.36
|
|
178
|
2026-03-09
|
08400.002449/2026-59
|
2026-03-11
|
86160.31
|
|
236
|
2026-03-23
|
08400.003150/2026-11
|
2026-04-09
|
72845.96
|
|
290
|
2026-04-14
|
08400.004016/2026-38
|
2026-04-23
|
11492.03
|
|
|
Garantias
|
| Tipo |
Vencimento |
Valor |
|
Seguro Garantia
|
2025-06-06
|
77166.97
|
|
|
Itens
|
| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
Serviço
|
MANUTENÇÃO / REFORMA PREDIAL
|
1
|
148033.15
|
148033.1500
|
|
Serviço
|
MANUTENÇÃO / REFORMA PREDIAL
|
1
|
890522.4
|
890522.4000
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Serviço
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MANUTENÇÃO / REFORMA PREDIAL
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1
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64966.56
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64966.5600
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Material
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MATERIAL PARA MANUTENÇÃO BENS IMÓVEIS
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1
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261683.64
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261683.6400
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.645.484-**
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NIVALDO JOSÉ DE LIMA FILHO
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Fiscal Titular
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***.518.684-**
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JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FILHO
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Fiscal Administrativo
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***.736.334-**
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ERALDO JOSÉ VITAL DE MELO
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Fiscal Administrativo
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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1
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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