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Órgão 91508 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
Unidade da Prestação do Serviço 070019 - TRE/PR
Unidade Gestora Origem do Contrato 070019 - TRE/PR
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00004/2026
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra 00004/2026
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 13.950.733/0001-39 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Processo 0005713-51.2026.6.16.8000
Objeto ESTABELECER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS DE SEGURANÇA E CIDADANIA PARA A INSTALAÇÃO DE SEÇÕES ELEITORAIS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS EM QUE HAJA PRESOS PROVISÓRIOS E EM UNIDADES DE INTERNAÇÃO E DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, TRATADAS PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A FIM DE QUE ELEITORES PRESOS PROVISORIAMENTE E ADOLESCENTES INTERNADOS TENHAM ASSEGURADO O DIREITO DE VOTO OU DE JUSTIFICATIVA, NOS ESTABELECIMENTOS EM QUE ESTÃO RECOLHIDOS, NA FORMA PREVISTA NOS ARTS. 47 A 62 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.751/2026.
Informações Complementares
Vig. Início 03/06/2026
Vig. Fim 03/06/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
03/06/2026 00001/2026 Termo Aditivo COMPLENTAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO ACT. 03/06/2026 03/06/2027 0,00 1 0,00
03/06/2026 00004/2026 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00004/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0005713-51.2026.6.16.8000 03/06/2026 03/06/2027 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.572.696-** ANA LÚCIA GERMANO COSTA Gestor
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00004/2026 255.15 KB 09/06/2026 15:43:42
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo