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Órgão 63000 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 110102 - SAD2R/AGU
Unidade Gestora Origem do Contrato 110102 - SAD2R/AGU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00011/2017
Unidade Realizadora da Compra 110102 - SAD2R/AGU
Número da Compra 00011/2017
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria LOCAÇÃO TRADICIONAL
Fornecedor 28.939.754/0001-20 - BREF III EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 8 S.A.
Processo 00404.003366/2016-63
Objeto LOCAÇÃO SOB MEDIDA DOS ANDARES 6, 7 E 8 DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA NILO PEÇANHA, Nº151, CENTRO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO?RJ, INCLUINDO 40 (QUARENTA) VAGAS DE GARAGENS COBERTAS, LOCALIZADAS NO PRÉDIO, COMPREENDENDO UMAÁREA ÚTIL DE 5.208,17M2, CUJOS ANDARES SERÃO OBJETO DE ADAPTAÇÕES/REFORMAS PELO LOCADOR, SEGUINDO AS DIRETRIZES FORNECIDAS PELA LOCATÁRIA.
Informações Complementares SUPRESSÃO DO CONTRATO A PARTIR 30 DE AGOSTO DE 202...
Vig. Início 30/06/2017
Vig. Fim 01/07/2025
Situação Rescindido
Valor Global R$ 15.362.676,00
Núm. Parcelas 48
Valor Parcela R$ 320.055,75
Valor Acumulado R$ 47.296.438,61
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
30/06/2017 00011/2017 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00011/2017 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00404.006633/2016-63 30/06/2017 29/06/2022 24.999.216,00 60 416.653,60
10/08/2018 00004/2018 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL, , TENDO EM VISTA A VARIAÇÃO DO IGP-M NOS MESES DE JUNHO/ 2017 A MAIO/ 2018, PASSANDO O VALOR MENSAL DE 416.653,60 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA R$ R$ 434.449,75 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO ÍNDICE DE 4,27% (QUATRO VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2018. 30/06/2017 29/06/2022 26.066.985,00 60 434.449,75
11/04/2019 00001/2019 Termo Aditivo O IMÓVEL DESCRITO NO CONTRATO ORIGINALPASSA A DER DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA BREFF IIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 8 S.A. QUE, POR CONSEQUÊNCIA PASSA A SER A NOVA LOCADORA DO CONTRATO Nº11/2017; TRATA-SE DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DO LOCARO DO IMOVEL SITUADO NA RUA NILOPEÇANHA Nº151, 6º, 7º E 8º ANDARES,CENTRO RIO DE JANEIRO. 30/06/2017 29/06/2022 24.999.216,00 60 416.653,60
30/06/2019 00002/2019 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO FORMALIZAR A DISPENSA DO REAJUSTE ANUAL DA LOCAÇÃO, CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO IGP-M RELATIVO AO PERÍODO DE 30.06.2018 A 29.06.2019, NUM ÍNDICE DE ECONOMIDADE DA ORDEM DE 7,658720%, COMO MEDIDA DE RACIONALIZAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS,COM FULCRO NO DECRETO Nº 8.540/2015, REPRESENTANDO UMA ECONOMIA PARA A LOCATÁRIA DE R$ 399.279,48 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) NO REFERIDO PERÍODO. 30/06/2019 29/06/2022 5.213.397,00 12 434.449,75
04/08/2020 00010/2020 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL, À BASE 6,510260%, CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO IGP-M/FGV RELATIVO AO PERÍODO 2019/2020, PASSANDO DE R$ 434.449,75 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PARA R$ 462.733,56 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 30/06/2020. 30/06/2017 29/06/2022 27.764.013,60 60 462.733,56
08/09/2021 00011/2021 Termo de Apostilamento REAJUSTE ANUAL 2020/2021 COM BASE NO IPCA/IBGE PERCENTUAL DE 8,0559%. 30/06/2017 29/06/2022 30.000.654,60 60 500.010,91
16/11/2021 00003/2021 Termo Aditivo ALTERAÇÃO DA SUB CLÁUSULA 15.1 DO CONTRATO ONDE O ÍNDICE DE REAJUSTE PASSARÁ A SER O IPCA/IBGE EM SUBSTITUIÇÃO AO IGP-M/FGV E FORMALIZAÇÃO DA REMISSÃO DA DÍVIDA PELO LOCADOR RELATIVA AO PAGAMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M E DE ENCARGOS MORATÓRIOS DE 1% (UM PORCENTO) AO MÊS, APURADOS DESDE A DATA LIMITE PREVISTA PARA O PAGAMENTO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO RELATIVOS AOS ALUGUEIS DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2021. FUNDAMENTO LEGAL ART. 18 DA LEI Nº 8.245 DE 18/10/1991, COMBINADO COM A CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO ORIGINAL 30/06/2017 29/06/2022 30.000.654,60 60 500.010,91
29/06/2022 00004/2022 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 0011/2017 POR 48 (QUARENTA E OITO) MESES, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.245, DE 1991, E DA LEI Nº 8.666, DE 1993; SUPRESSÃO DE 33,07% DO CONTRATA A CONTAR DE 30 DE AGOSTO DE 2022 PODENDO ESTA DATA SER ESTENDIDA ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2022; ALTERAÇÃO DA SUB CLÁUSULA, DA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA; ALTERAÇÃO DA SUB CLÁUSULA 20.1 DA CLÁUSULA VIGÉSIMA EDÉCIMA OITAVA E ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA DO CONTRATO. NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “B, DA LEI Nº 8.666/1993. 30/06/2022 29/06/2026 20.749.349,28 48 432.278,11
03/11/2023 00022/2023 Termo de Apostilamento REAJUSTE VALOR DA LOCAÇÃO RELATIVO A 3,94% (TRÊS INTEIROS NOVENTA E QUATRO CENTÉSIMOS POR CENTO), BASEADO NA VARIAÇÃO DO IPCA/IBGE ACUMULADO NO PERÍODO DE JUNHO/2022 A MA​IO/2023. 30/06/2017 29/06/2026 14.782.329,12 48 307.965,19
29/07/2024 00007/2024 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL, COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, DIVULGADO PELO IBGE, DO PERÍODO DE JUNHO DE 2023 A MAIO DE 2024, NA ORDEM DE 3,92595%, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 30/6/2024. 30/06/2017 29/06/2026 15.362.676,00 48 320.055,75
01/07/2025 00011/2017 Termo de Rescisão O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É RESCINDIR O CONTRATO Nº 11/2017, CONFORME PREVISTO NO ITEM 20.1 DA CLÁUSULA VIGÉSIMA DO CONTRATO, ALTERADO PELO ITEM 3.2 DA CLÁUSULA TERCEIRA DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO, FUNDADA NO ART. 79, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, CONSIDERANDO A CONVENIÊNCIA E A OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. 30/06/2017 01/07/2025 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
110102 2023NE000079 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2021NE000092 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.314.975,83 0,00 0,00 5.314.975,83 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2021NE000169 AGU0029 - GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA-BCB/AGU 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.757.222,75 0,00 0,00 2.326.231,42 214.174,94 0,00 0,00 214.174,94
110102 2018NE800018 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.121.113,30 0,00 0,00 5.106.620,10 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2019NE800011 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2017NE800767 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2019NE800131 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.475.598,00 0,00 0,00 3.475.598,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2020NE800021 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.172.248,76 0,01 0,00 2.172.248,75 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2020NE800036 AGU0029 - GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA-BCB/AGU 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 836.092,06 0,01 0,00 836.092,05 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2020NE800040 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 375.478,20 0,00 0,00 375.478,20 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2020NE800430 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.249.684,13 1.427.033,70 0,00 1.822.650,43 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2020NE800431 AGU0029 - GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA-BCB/AGU 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.243.796,32 689.359,07 0,00 554.437,25 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2021NE000099 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.013,53 0,00 0,00 6.013,53 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2023NE000086 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 313.013,06 0,00 0,00 313.013,06 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2019NE800646 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.737.799,01 0,01 0,00 1.737.799,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2022NE000070 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 388.602,72 0,00 0,00 388.602,72 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2022NE000025 AGU0029 - GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA-BCB/AGU 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.788.907,64 0,00 0,00 2.446.171,91 90,00 0,00 0,00 90,00
110102 2023NE000020 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.584.400,43 0,00 0,00 3.584.400,43 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2023NE000034 AGU0029 - GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA-BCB/AGU 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.046.865,85 108.732,59 0,00 1.938.133,26 108.732,59 88.693,71 88.693,71 20.038,88
110102 2025NE000029 AGU0029 - GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA-BCB/AGU 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 991.177,70 0,00 0,00 991.177,70 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2024NE000018 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.768.528,66 0,00 60.490,54 3.708.038,12 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2024NE000032 AGU0029 - GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA-BCB/AGU 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.090.242,96 107.636,60 0,00 1.982.606,36 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2025NE000014 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.920.334,50 0,00 0,00 1.920.334,50 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2024NE000080 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 303.626,40 0,00 0,00 303.626,40 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2022NE000017 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.451.967,47 0,00 0,00 5.162.636,11 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2025NE000091 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 170.929,00 0,00 0,00 170.929,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110102 2025NE000072 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 34.185,80 0,00 0,00 34.185,80 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
COND.PRF2 2025-02-05 00404.003366/2016-63 2025-02-12 166432.66
IPTU PRF 01/12 2025-02-03 00404.003366/2016-63 2025-02-05 34185.80
ALUGUEL 01/2025 2025-01-21 00404.003366/2016-63 2025-02-14 320055.75
S/N FEV ALUGUEL 2025-02-25 00404.003366/2016-63 2025-02-26 320055.75
GUIA 00/02 IPTU 2025-01-21 00404.003366/2016-63 2025-02-25 34185.80
COND FEV25 2025-02-28 00404.003366/2016-63 2025-03-07 172219.75
S/N MAR ALUGUEL 2025-03-20 00404.003366/2016-63 2025-04-02 320055.75
COND.MAR. 2025 2025-04-03 00404.003366/2016-63 2025-04-04 171485.32
IPTU COTA 03/10 2025-01-21 00404.003366/2016-63 2025-04-02 34185.80
COTA 00/04 IPTU 2025-01-21 00404.003366/2016-63 2025-04-24 34185.80
S/Nº ABRIL 2025 2025-04-25 00404.003366/2016-63 2025-04-28 320055.75
COND. ABRIL 25 0025-02-25 00404.003366/2016-63 2025-05-06 164959.72
CONDOMINIO ABRIL 2025-05-02 00404.003366/2016-63 2025-05-05 164959.72
IPTU PARCELA 5 2025-01-21 00404.003366/2016-63 2025-05-28 34185.80
COND. MAIO/2025 2025-05-30 00404.003366/2016-63 2025-06-05 157859.69
S/N ALUGUEL MAIO 2025-05-27 00404.003366/2016-63 2025-05-28 320055.75
IPTU COTA 00/06 2025-01-21 00404.003366/2016-63 2025-07-03 34185.80
S/N JUNHO COND. 2025-07-03 00404.003366/2016-63 2025-07-09 158220.56
IPTU PARCELA 7 2025-01-21 00404.003366/2016-63 2025-08-07 34185.80
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 48 320055.75 15362676.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.195.237-** CLOVIS LIMA SABINO Fiscal Setorial
***.235.227-** DANIELA SAMPAIO ROCHA DE SOUSA Fiscal Setorial Substituto
***.450.317-** ANILMA LAGE PESSOA Gestor
***.314.067-** MONIQUE MIGON Gestor
***.363.238-** JAQUELINE DA SILVA AMBRÓSIO Gestor Substituto
***.337.017-** JOÃO SILVA DA COSTA Gestor Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
PORTARIA n. 00010/2025/GAB/SAD2R/SGA/AGU, de 04 de fevereiro de 2025 63.48 KB 22/04/2025 19:35:35
Termo de apostilamento 7/2024 - reajuste 2023/2024 125.40 KB 29/07/2024 15:45:13
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo