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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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26/12/2017
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00060/2017
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Concessão
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00060/2017 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23765.000813/2017-18
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01/01/2018
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27/07/2023
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11.255,76
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4
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2.813,94
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06/12/2018
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00001/2018
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Termo Aditivo
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PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE, BEM COMO O REAJUSTE DE PREÇOS DA CONCESSÃO.
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01/01/2019
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31/12/2019
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30.145,80
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12
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2.512,15
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11/11/2019
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00002/2019
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Termo Aditivo
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PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 060/2017, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 01/01/2020 A 31/12/2020, COM FULCRO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI 8.666/1993.
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01/01/2020
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31/12/2020
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30.145,80
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12
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2.512,15
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11/11/2019
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00002/2021
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Termo de Apostilamento
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REAJUSTE NO VALOR DO CONTRATO EM 2,89% (DOIS INTEIROS E OITENTA E NOVE CENTÉSIMOS POR CENTO), DE ACORDO COM O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO
CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, A PARTIR DE 01/01/2020, E O VALOR DA TAXA DE UTILIZAÇÃO, PREVISTA NA CLÁUSULA NONA DO CONTRATO, EM 7,03% (SETE INTEIROS E TRÊS CENTÉSIMOS POR CENTO), UTILIZANDO-SE A MÉDIA ARITMÉTICADOS ÍNDICES DE REAJUSTES TARIFÁRIOS USADOS PELAS CEMIG E CESAMA.
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01/01/2018
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28/03/2021
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31.392,66
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12
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2.616,05
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27/03/2020
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00003/2020
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Termo Aditivo
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SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº. 060/2017, POR PRAZO INDETERMINADO, COM A FINALIDADE DE REDUZIR O CONTTO SOCIAL, DIMINUIR O FLUXO DE PESSOAL EM CIRCULAÇÃO, BEM COMO EVITAR AGLOMERAÇÕES, DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DESTE TERMO.
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27/03/2020
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31/12/2020
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30.145,80
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12
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2.512,15
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22/06/2020
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00004/2020
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Termo Aditivo
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RETOMADA DO CONTRATO Nº 060/2017, A PARTIR DE 22/06/2020, TENDO EM VISTA O REINÍCIO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS NA UNIDADE DOM BOSCO.
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22/06/2020
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31/12/2020
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30.145,80
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12
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2.512,15
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23/10/2020
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00005/2020
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Termo Aditivo
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RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO 060/2017, A CONTAR DE 01 JULHO DE 2020, COM BASE NO 55 E 65, ALÍNEA "D", DA LEI
8.666/1993, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DO NOVO CORANAVÍRUS (SARS-COV-2).
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01/07/2020
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28/03/2021
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12.782,84
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12
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1.065,24
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17/03/2021
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00006/2021
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Termo Aditivo
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PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 060/2017, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 28/03/2021 A 27/03/2022, COM FULCRO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI 8.666/1993.
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28/03/2021
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27/03/2022
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9.696,96
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12
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808,08
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17/03/2021
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00003/2021
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Termo de Apostilamento
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REAJUSTE DO VALOR DA TAXA DE UTILIZAÇÃO, PREVISTA NA CLÁUSULA NONA DO CONTRATO, A PARTIR DE 28/03/2021, EM 2,76% (DOIS INTEIROS E SETENTA E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO), UTILIZANDO-SE A MÉDIA ARITMÉTICA DOS ÍNDICES DE REAJUSTES TARIFÁRIOS USADOS PELAS CEMIG E CESAMA.
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01/01/2018
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27/03/2022
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9.964,56
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12
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830,38
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24/02/2022
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00007/2022
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Termo Aditivo
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PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 060/2017, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 28/03/2022 A 27/03/2023, COM FULCRO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI 8.666/1993.
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28/03/2022
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27/03/2023
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9.964,56
|
12
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830,38
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08/03/2022
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00004/2022
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Termo de Apostilamento
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REAJUSTAR O VALOR DA TAXA DE UTILIZAÇÃO, PREVISTA NA CLÁUSULA NONA DO CONTRATO, A PARTIR DE 28/03/2022, EM 0,86% (OITENTA E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO), UTILIZANDO-SE A MÉDIA ARITMÉTICA DOS ÍNDICES DE REAJUSTES TARIFÁRIOS USADOS PELA CEMIG E CESAMA.
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01/01/2018
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27/03/2023
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10.050,24
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12
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837,52
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20/07/2022
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00008/2022
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO Nº 060.2017, RETOMANDO O VALOR MENSAL DA CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO FÍSICO, REDUZIDA NO 5º TERMO ADITIVO, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DO NOVO CORANAVÍRUS (SARS-COV-2), A CONTAR DE 01/07/2022, COM FULCRO NO ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI 8.666/1993.
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21/07/2022
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27/03/2023
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31.745,40
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12
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2.645,45
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16/03/2023
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00009/2023
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Termo Aditivo
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PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 4 (QUATRO) MESES, COM INÍCIO NA DATA DE 28/03/2023 E ENCERRAMENTO EM 27/07/2023, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 57, INCISO II E § 4º, DA LEI N.º 8.666/1993; E REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL, CONFORME CLÁUSULA NONA CONTRATO.
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28/03/2023
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27/07/2023
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11.255,76
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4
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2.813,94
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16/06/2023
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00060/2017
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Termo de Rescisão
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RESCISÃO DO CONTRATO Nº 060/2017, POR IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA PREVISTA NA CLÁUSULA QUARTA DO 9º TERMO ADITIVO, NOS TERMOS DO ART. 79, INC. II, DA LEI 8.666/1993
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01/01/2018
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23/06/2023
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0,00
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0,00
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