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Órgão 14000 - JUSTICA ELEITORAL
Unidade da Prestação do Serviço 070001 - TSE
Unidade Gestora Origem do Contrato 070001 - TSE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00010/2026
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra 00001/2026
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 03.763.804/0001-30 - ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS
Processo 2026.00.000006687-4
Objeto PERMITIR A ATUAÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL, MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA ÀS PESSOAS JURIDICAMENTE NECESSITADAS, NA FORMA DO INCISO LXXIV DO ART. 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESPECIALMENTE EM PROCESSOS RELACIONADOS À FRAUDE À COTA DE GÊNERO, AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA CANDIDATAS, CANDIDATOS, ELEITORAS E ELEITORES, BEM COMO AO ASSÉDIO ELEITORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO QUE ENVOLVAM PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, ALÉM DE PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS ELEITORAIS.
Informações Complementares
Vig. Início 17/06/2026
Vig. Fim 17/06/2031
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
08/06/2026 00010/2026 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00010/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 2026.00.000006687-4 17/06/2026 17/06/2031 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.291.531-** LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA Fiscal Titular
***.057.391-** ANNE JACQUELINE SOARES DE SALES Fiscal Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo