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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200005 - CGL/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 200005 - CGL/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00013/2021
Unidade Realizadora da Compra 200005 - CGL/MJ
Número da Compra 00001/2021
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Informática (TIC)
Subcategoria
Fornecedor 33.683.111/0002-80 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Processo 08006.000720/2020-89
Objeto CERTIFICADO DIGITAL
Informações Complementares SEI Nº 30261383
Vig. Início 02/03/2021
Vig. Fim 02/03/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 137.013,51
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 137.013,51
Valor Acumulado R$ 3.093.013,98
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
02/03/2021 00013/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00013/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08006.000720/2020-89 02/03/2021 02/03/2022 108.499,50 1 108.499,50
08/02/2022 00001/2022 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2021, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP, TEM POR OBJETIVO: A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DE PAGAMENTO; INCLUSÃO DA CLÁUSULA DE PROTEÇÃO DE DADOS; E ADEQUAÇÃO DO PREÇO UNITÁRIO DO ITEM 2. 03/03/2022 02/03/2023 119.224,50 1 119.224,50
15/09/2022 00001/2022 Termo de Apostilamento REAJUSTAR EM 5,74% O VALOR DO CONTRATO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ITEM 13 – DO REAJUSTE DE PREÇOS, DO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME O ÍNDICE DE CUSTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ICTI. 02/03/2021 02/03/2023 126.064,86 1 126.064,86
23/02/2023 00002/2023 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 13/2021, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 03/03/2023 A 02/03/2024, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/93. 03/03/2023 02/03/2024 126.064,86 1 126.064,86
05/02/2024 00003/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 13/2021, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 03/03/2024 A 02/03/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/93. 03/03/2024 02/03/2025 126.064,86 1 126.064,86
21/02/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento REAJUSTAR EM 7,43% O VALOR DO CONTRATO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ITEM 19 – DO REAJUSTE DE PREÇOS DO PROJETO BÁSICO, CONFORME O ÍNDICE DE CUSTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ICTI 02/03/2021 02/03/2025 135.427,46 1 135.427,46
18/03/2024 00002/2024 Termo de Apostilamento REAJUSTAR EM 5,19% O VALOR DO CONTRATO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ITEM 19 – DO REAJUSTE DE PREÇOS DO PROJETO BÁSICO, CONFORME O ÍNDICE DE CUSTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ICTI 02/03/2021 02/03/2025 137.013,51 1 137.013,51
18/02/2025 00004/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 13/2021, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 03/03/2025 A 02/03/2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/93. 03/03/2025 02/03/2026 137.013,51 1 137.013,51
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200005 2023NE000020 GL67OTCGLTI - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 126.064,86 96.186,01 0,00 29.878,85 96.186,01 91.589,95 91.589,95 4.596,06
200005 2023NE000095 GL67OTCGLTI - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2022NE000019 GL67OTCGLTI - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 119.224,50 0,00 0,00 33.556,24 166.431,94 80.763,68 80.763,68 4.904,58
200005 2025NE000014 GL67OTCGLTI - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 93.473,91 46.175,21 394,95 46.903,75 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2024NE000021 GL67OTCGLTI - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2024NE000158 GL67OTCGLTI - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 132.277,45 109.990,08 121,47 22.165,90 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2026NE000252 TI99ON9CGTI - CONTRATOS CONTINUADOS - STI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 10.004,88 1.745,04 0,00 8.259,84 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
300443 2024-04-29 08000.013467/2024-15 2024-05-03 4036.11
280820 2024-04-03 08000.010900/2024-52 2024-04-09 883.31
326444 2024-06-25 08000.017155/2024-72 2024-06-28 11975.58
367796 2024-08-02 08000.024926/2024-88 2024-08-12 3494.27
443422 2024-11-28 08006.000720/2020-89 2024-12-06 1285.48
458223 2024-12-02 08006.000720/2020-89 2024-12-03 3026.86
482328 2024-12-30 08006.000720/2020-89 2025-01-16 1101.84
NF238448SIS 2025-01-10 08006.000720/2020-89 2025-01-16 1661.44
NF389523SIS 2025-01-10 08006.000720/2020-89 2025-01-16 3600.01
482329 2024-12-30 08006.000720/2020-89 2025-01-08 918.20
458222 2024-12-02 08006.000720/2020-89 2024-12-03 5143.27
506755 2025-01-30 08006.000720/2020-89 2025-02-10 918.20
533028 2025-02-28 08000.008161/2025-10 2025-03-19 1560.94
560228 2025-04-01 08006.000720/2020-89 2025-04-09 7729.00
561464 2025-04-09 08006.000720/2020-89 2025-04-22 7553.82
587427 2025-04-29 08006.000720/2020-89 2025-05-27 4621.50
612288 2025-05-29 08000.029769/2025-88 2025-06-04 6565.04
644357 2025-06-30 08006.000720/2020-89 2025-07-13 2145.56
674955 2025-08-07 08006.000720/2020-89 2025-08-26 4768.96
702382 2025-08-28 08006.000720/2020-89 2025-09-01 7276.30
727004 2025-09-29 08006.000720/2020-89 2025-10-01 3519.08
762266 2025-10-31 08006.000720/2020-89 2025-11-03 4582.88
791829 2025-11-27 08006.000720/2020-89 2025-12-10 4179.42
795211 2025-12-19 08006.000720/2020-89 2025-12-23 1419.72
853664 2026-01-31 08006.000720/2020-89 2026-02-06 1189.88
887158 2026-03-16 08006.000720/2020-89 2026-04-08 4588.96
920749 2026-04-08 08006.000720/2020-89 2026-04-22 2181.74
978448 2026-05-26 08006.000720/2020-89 2026-05-29 1718.28
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO DE ATIVIDADES DE INFORMÁTICA 25 404.520522115748 10113.0131
Serviço SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO DE ATIVIDADES DE INFORMÁTICA 64 294.196743356907 18828.5916
Serviço SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO DE ATIVIDADES DE INFORMÁTICA 125 206.742164569952 25842.7706
Serviço SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO DE ATIVIDADES DE INFORMÁTICA 38 1441.10436003735 54761.9657
Serviço SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO DE ATIVIDADES DE INFORMÁTICA 250 91.8215616961597 22955.3904
Serviço SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO DE ATIVIDADES DE INFORMÁTICA 13 347.060220678852 4511.7829
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.913.701-** LEONARDO GARCIA GRECO Gestor
***.323.651-** RODRIGO ALBERNAZ BEZERRA Gestor Substituto
***.389.551-** SHEILA MARIA AGUIAR DE ARAUJO Fiscal Técnico
***.346.034-** MARCOS SERGIO DE OLIVEIRA SOUSA Fiscal Administrativo Substituto
***.930.681-** MÁRCIA CRISTINA DE FRANÇA B. REIS Fiscal Administrativo
***.959.927-** ALEXANDRE ABEZGAUZ DE SOUZA LIMA Fiscal Requisitante Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
DOU - 4º TA - CT 13.2021 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO 198.62 KB 19/02/2025 07:53:02
4º TA - CT 13.2021 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO 75.24 KB 19/02/2025 07:52:23
DOU - 3º TA - CT 13.2021 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO 717.17 KB 06/02/2024 16:23:05
3º TA - CT 13.2021 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO 187.39 KB 06/02/2024 16:22:41
DOU 2º TA_CT 13.2021_SERPRO 689.13 KB 22/09/2023 10:47:50
2º TA_CT 13.2021_SERPRO 209.38 KB 22/09/2023 10:46:54
Publicação Apostila 001.2022 115.54 KB 20/09/2022 07:19:12
Apostila - Reajuste 861.35 KB 20/09/2022 07:18:46
PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 013.2021 703.96 KB 11/04/2022 10:03:44
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA 5.33 MB 11/04/2022 10:03:08
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA 5.33 MB 11/04/2022 10:03:08
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 13/2021 62.68 KB 11/04/2022 10:02:42
SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP. 227.47 KB 11/04/2022 10:02:16
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo