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Órgão 94360 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA...
Unidade da Prestação do Serviço 926484 - PROCURADORIA GE
Unidade Gestora Origem do Contrato 926484 - PROCURADORIA GE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00025/2026
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 926484 - PROCURADORIA GE
Número da Compra 00184/2026
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes NATI
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Processo 09.2026.00005552-8
Objeto CONTRATAÇÃO DIRETA DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO B-CADASTROS (CPF, CNPJ E SIMPLES NACIONAL - BÁSICO), CONSISTENTE NO ACESSO ESTRUTURADO, AUTOMATIZADO E OFICIAL ÀS BASES CADASTRAIS MANTIDAS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MEDIANTE INTEGRAÇÃO VIA API INSTITUCIONAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, DETALHAMENTOS E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS AUTOS DO PGA Nº 09.2026.00005552-8.
Informações Complementares
Vig. Início 15/06/2026
Vig. Fim 15/06/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 45.164,70
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 45.164,70
Valor Acumulado R$ 45.164,70
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
15/06/2026 00025/2026 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00025/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 09.2026.00005552-8 15/06/2026 15/06/2027 45.164,70 1 45.164,70
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LICENCIAMENTO DE DIREITOS PERMANENTES DE USO DE OUTROS SOFTWARES / PROGRAMAS DE COMPUTADOR 12 2850.2 34202.4000
Serviço LICENCIAMENTO DE DIREITOS PERMANENTES DE USO DE OUTROS SOFTWARES / PROGRAMAS DE COMPUTADOR 1 10962.3 10962.3000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.220.853-** MARIA HELENA FERREIRA DE SOUSA Fiscal Administrativo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Portaria 124.75 KB 07/08/2026 09:50:56
Termo Referência 5.68 MB 22/06/2026 08:55:19
Autorização 279.61 KB 22/06/2026 08:54:54
Extrato 247.68 KB 22/06/2026 08:54:24
Contrato 00025/2026 973.42 KB 19/06/2026 15:34:05
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo