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Órgão 63000 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 110792 - DLOG/AGU
Unidade Gestora Origem do Contrato 110792 - DLOG/AGU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00016/2026
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 110792 - DLOG/AGU
Número da Compra 00023/2026
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Internacional
Subcategoria
Fornecedor EX1210792 - ASHURST LLP
Processo 00405.185511/2025-04
Objeto MEDIANTE INSTRUÇÕES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, O CONTRATADO DEVERÁ PRESTAR, SUJEITO A VERIFICAÇÃO PREVIA DE CONFLITOS DE INTERESSE E REQUISITOS REGULATÓRIOS, A ASSISTÊNCIA JURÍDICA NECESSÁRIA PARA A DEFESA DOS INTERESSES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM PROCESSOS ARBITRAIS COM SEDE NA INGLATERRA, INCLUSIVE PROCEDIMENTOS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO A ELES RELACIONADOS, OU CUJO DIREITO APLICÁVEL SEJA O DIREITO INGLÊS E EM PROCESSOS JUDICIAIS QUE VERSEM SOBRE MATÉRIA COMERCIAL E TRAMITEM PERANTE O PODER JUDICIÁRIO DA INGLATERRA.
Informações Complementares
Vig. Início 02/07/2026
Vig. Fim 02/07/2030
Situação Ativo
Valor Global R$ 8.550.000,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 8.550.000,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
02/07/2026 00016/2026 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00016/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00405.185511/2025-04 02/07/2026 02/07/2030 8.550.000,00 1 8.550.000,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
110792 2026NE000113 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.050.000,00 1.113.341,69 0,00 936.658,31 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
500160905 2026-08-27 00405.0909062026-01 2026-09-29 141413.04
500162210 2026-09-23 00405.0909062026-01 2026-09-28 795245.27
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 1 8550000 8550000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Fiscal Administrativo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00016/2026 3.49 MB 02/07/2026 16:37:32
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo