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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170085 - SRA/MG
Unidade Gestora Origem do Contrato 170085 - SRA/MG
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00020/2026
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170085 - SRA/MG
Número da Compra 00082/2024
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes SRA/MG; SRTE/MG; SPU/MG; ANS/MG; SRRF06; CGU/MG
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria ENERGIA ELÉTRICA
Fornecedor 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Processo 10680.000347/2024-80
Objeto ESTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO PELA DISTRIBUIDORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AO CONSUMIDOR EM SUAS UNIDADES INSCRITAS NO CNPJ/MF SOB O Nº 00.489.828/0120-80, DESCRITAS NO ANEXO I, ASSOCIADAS ÀS RESPECTIVAS TENSÕES DE FORNECIMENTO. ESTE CONTRATO CONTÉM AS PRINCIPAIS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, SEM PREJUÍZO DO CONTIDO NAS REGRAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS REGULAMENTOS EXPEDIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL.
Informações Complementares ROBERTH OLIVEIRA
Vig. Início 09/04/2026
Vig. Fim Indeterminado
Situação Ativo
Valor Global R$ 78.552,72
Núm. Parcelas Indeterminado
Valor Parcela R$ 78.552,72
Valor Acumulado R$ 78.552,72
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
09/04/2026 00020/2026 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00020/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10680.000347/2024-80 09/04/2026 17/10/2026 999.917,16 1 999.917,16
22/06/2026 00001/2026 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO FORMALIZAR A ATRIBUIÇÃO DE NUMERAÇÃO ADMINISTRATIVA AO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA FINS DE CADASTRAMENTO NO SISTEMA CONTRATOS GOV, REFERENTE AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SRA/MGI-MG, E A EMPRESA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., CONSTANTE DO PROCESSO SEI Nº 10680.000347/2024-80, CELEBRADO EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. PARÁGRAFO ÚNICO. PARA FINS DE REGISTRO E CONTROLE ADMINISTRATIVO NO SISTEMA CONTRATOS GOV, FOI ATRIBUÍDA AO REFERIDO INSTRUMENTO CONTRATUAL A NUMERAÇÃO CONTRATO SRA/MG Nº 20/2026, CORRESPONDENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – GRUPO B – DIVERSOS IMÓVEIS DE BAIXA TENSÃO, REFERENTE À DIVERSAS UNIDADES CONSUMIDORAS CONSTANTES DO RESPECTIVO INSTRUMENTO CONTRATUAL, VINCULADO AO PROCESSO SEI Nº 10680.000347/2024-80. 09/04/2026 17/10/2026 78.552,72 1 78.552,72
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170085 2026NE000419 4620U479SPU - PAGAMENTO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.966,51 2.490,70 0,00 5.475,81 0,00 0,00 0,00 0,00
170085 2026NE000423 46200079085 - ENERGIA ELETRICA 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.016,64 1.276,91 0,00 739,73 0,00 0,00 0,00 0,00
170085 2026NE000421 4620U479SPU - PAGAMENTO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 706,66 348,09 0,00 358,57 0,00 0,00 0,00 0,00
170085 2026NE000405 46200079085 - ENERGIA ELETRICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 46.923,47 31.066,80 0,00 15.856,67 0,00 0,00 0,00 0,00
170085 2026NE000413 240200 - GESTAO DE LOGISTICA REGIONAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 42.756,41 10.438,74 510,36 31.807,31 0,00 0,00 0,00 0,00
170085 2026NE000420 4620U479SPU - PAGAMENTO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 245,67 93,78 0,00 151,89 0,00 0,00 0,00 0,00
170085 2026NE000422 4620U479SPU - PAGAMENTO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 71,13 40,77 0,00 30,36 0,00 0,00 0,00 0,00
170085 2026NE000417 PGLUZ2000 - PAGAMENTO DE ENERGIA ELETRICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 295.945,40 186.425,54 0,00 109.519,86 0,00 0,00 0,00 0,00
170085 2026NE000415 S6414SRA - AGUA, LUZ E ESGOTO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.154,34 6.591,79 0,00 4.562,55 0,00 0,00 0,00 0,00
170085 2026NE000414 240200 - GESTAO DE LOGISTICA REGIONAIS 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 786,33 583,81 0,00 202,52 0,00 0,00 0,00 0,00
170085 2026NE000433 S6402SRA - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADM E GERAIS 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 9.860,04 4.579,81 0,00 5.280,23 0,00 0,00 0,00 0,00
170085 2026NE000416 S6402SRA - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADM E GERAIS 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 872,53 428,53 0,00 444,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170085 2026NE000418 PGTAXAS2000 - DIVERSAS TAXAS E LICENCIAMENTO DE VEICULO 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 11.361,01 6.291,84 0,00 5.069,17 0,00 0,00 0,00 0,00
170085 2026NE000432 S6414SRA - AGUA, LUZ E ESGOTO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 107.700,24 30.431,66 1.026,60 76.241,98 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
008127977398 9 2026-06-26 10680.000226,2026-08 2026-07-21 5988.46
410575782 2026-07-17 10680.000347/2024-80 2026-08-17 31.52
008127977711 7 2026-06-12 10680.000225/2026-55 2026-07-21 2063.50
415844997 2026-08-03 10680.000215/2026-10 2026-08-04 6869.79
388649667 2026-05-12 10680.000347/2024-80 2026-07-15 25233.61
397059719 2026-07-03 10680.000347/2024-80 2026-08-17 19638.09
008127977398 10 2026-07-27 10680.000226/2026-08 2026-08-13 5431.21
008127977562 9 2026-10-08 10680.000224/2026-19 2026-10-15 45194.24
405694667 2026-07-01 10680.000215/2026-10 2026-07-14 8611.79
008127977562 4 2026-06-10 10680.000224/2026-19 2026-07-21 41002.52
406641690 2026-08-05 10680.000347/2024-80 2026-09-14 19049.40
425955464 2026-09-01 10680.000215/2026-10 2026-09-03 8263.56
008127977711 2026-08-17 10680.000225/2026-55 2026-09-15 1842.06
008127977398 2 2026-08-26 10680.000226/2025-08 2026-09-15 5176.73
008127977562 8 2026-07-09 10680.000224/2026-19 2026-08-13 37530.93
008127977398 2026-08-24 10680000224/2026-19 2026-09-15 41062.13
431947445 2026-09-21 10680.000347/2024-80 2026-10-08 158.22
008127977711 8 2026-07-17 10680.000225/2026-55 2026-08-13 2111.07
422850657 2026-08-24 10680.000347/2024-80 2026-09-14 96.75
008127977711 9 2026-10-06 10680000225/2026-55 2026-10-15 1814.60
436174558 2026-10-01 10680.000215/2026-10 2026-10-06 8775.05
416787620 2026-08-07 10680.000347/2024-80 2026-10-08 18670.47
008127977398 11 2026-10-06 10680.000226/2026-08 2026-10-15 5150.55
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO 12 6546.06 78552.7200
Prepostos
CPF Nome
***.807.596-** THAYANE CINARA SOUZA
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.050.976-** KEDSON PALHARES GONCALVES Fiscal Setorial Substituto
***.481.256-** MAURÍCIO DE FARIA Fiscal Setorial
***.008.736-** JÚLIO SÉRGIO RAMOS Fiscal Setorial
***.691.616-** DANIELLE FELICISSIMO TIENGO Fiscal Setorial
***.409.276-** RAPHAEL FELIPE TEODORO DE CASTRO Fiscal Setorial
***.088.666-** CÉSAR MARQUES DOS SANTOS Fiscal Setorial
***.378.576-** CLARICE ALVES DE OLIVEIRA Fiscal Setorial
***.355.406-** JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JÚNIOR Fiscal Administrativo
***.415.908-** CARLOS ABADIO RODOVALHO Fiscal Setorial
***.140.316-** ROBERTH OLIVEIRA JORDÃO Responsável no Setor de Contratos
***.077.576-** ZULEICA ALVES NONATO VINTE Gestor Substituto
***.077.576-** ZULEICA ALVES NONATO VINTE Fiscal Técnico
***.254.826-** MÔNICA SOARES LAGE COSTA Fiscal Setorial
***.325.176-** SANDRA BARBOSA LOPES PINTO Fiscal Setorial
***.495.156-** MARIA LÚCIA FAGUNDES DOS SANTOS Fiscal Técnico Substituto
***.437.076-** VIVIANNE SOARES MACHADO LEITE Fiscal Setorial
***.355.715-** JOÁRIA ARAÚJO FREITAS VICENTE Fiscal Setorial
***.724.606-** SOLANGE DE OLIVEIRA RESENDE COSTA Fiscal Setorial
***.083.836-** THARINE LOUISE GONÇALVES CAIRES Fiscal Setorial
***.495.156-** MARIA LÚCIA FAGUNDES DOS SANTOS Gestor
***.215.846-** RODRIGO EDUARDO SANTANA Fiscal Setorial Substituto
***.269.306-** ALESSANDRO SOARES Fiscal Setorial
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
PORTARIA SRA-MG/MGI Nº 7870, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A 76.54 KB 22/09/2026 16:41:42
Termo de Referência 116.95 KB 04/08/2026 11:09:22
1º Termo de Apostilamento 54.67 KB 24/07/2026 10:23:54
Publicação DOU 207.14 KB 24/07/2026 09:43:17
Contrato 00020/2026 393.81 KB 22/07/2026 14:20:29
Portaria 5603 Equipe de Fiscalização Contrato Cemig 20.2026 89.13 KB 17/07/2026 11:50:44
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo