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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00346/2026
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Número da Compra 90065/2026
Modalidade da Compra Concorrência
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 39.695.545/0001-03 - BRIMAX ENGENHARIA LTDA
Processo 50603.002449/2025-58
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO POR VIA LATERAL À RODOVIA CE-010, ANTIGA BR 222/CE LOCALIZADO ENTRE O KM 5,3 E O KM 11,3- EXTENSÃO: 640M (LOTE ÚNICO) NA COMUNIDADE INDÍGENA TAPEBA, ALDEIA SOBRADINHO, PARA DAR CUMPRIMENTO À CONDICIONANTE AMBIENTAL 2.15 DA LI Nº 1162/2017, LOTE ÚNICO, ESPECÍFICAS DO TRECHO LICENCIADO, ESTABELECIDAS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL LICENCIADOR E PELOS ÓRGÃOS INTERVENIENTES NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR 222/CE (ENTRE OS KM 12 E KM 35,6), NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
Informações Complementares
Vig. Início 08/07/2026
Vig. Fim 08/05/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 4.140.989,44
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 4.140.989,44
Valor Acumulado R$ 4.140.989,44
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
08/07/2026 00346/2026 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00346/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50603.002449/2025-58 08/07/2026 08/05/2027 4.140.989,44 1 4.140.989,44
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2026NE002634 MT00184 - PORTO DE PECEM - ACESSO RODOV - BR-222/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 499.983,06 499.983,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço OBRAS CIVIS PÚBLICAS ( CONSTRUÇÃO ) 1 4140989.44 4140989.4400
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00346/2026 179.70 KB 08/07/2026 14:14:43
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo