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Órgão 30108 - POLICIA FEDERAL/MJSP
Unidade da Prestação do Serviço 200404 - SR/PF/TO
Unidade Gestora Origem do Contrato 200404 - SR/PF/TO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00003/2026
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra 00003/2026
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 01.786.078/0001-46 - TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Processo 08297.001872/2025-85
Objeto O OBJETO DO PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA É A EXECUÇÃO DE COOPERAÇÃO MÚTUA DOS PARTÍCIPES COM VISTAS A PROMOVER O INTERCÂMBIO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS POR MEIO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS (SINIC/PF), BEM COMO O ACESSO AO SISTEMA HORUS - SISTEMA DE PESQUISA E ANÁLISE INTEGRADA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (MPTO) OU SISTEMA CONGÊNERE, A SER EXECUTADO NO ESTADO DE TOCANTINS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO EM ANEXO.
Informações Complementares
Vig. Início 10/07/2026
Vig. Fim 10/06/2031
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
08/07/2026 00003/2026 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00003/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08297.001872/2025-85 10/07/2026 10/06/2031 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE DADOS 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00003/2026 70.90 KB 09/07/2026 16:06:26
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo