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Órgão 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Unidade da Prestação do Serviço 413001 - ANATEL
Unidade Gestora Origem do Contrato 413001 - ANATEL
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00068/2019
Unidade Realizadora da Compra 413001 - ANATEL
Número da Compra 00017/2019
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes SAF
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 72.591.894/0001-42 - 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA
Processo 53500.001319/2019-04
Objeto CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO POR MEIO DE BRIGADA DE BOMBEIRO CIVIL, COM O FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, BEM COMO DE MATERIAL E FERRAMENTAL DA BRIGADA DE INCÊNDIO E DE MATERIAL DE PRIMEIROS SOCORROS, PARA ATUAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Informações Complementares
Vig. Início 31/07/2019
Vig. Fim 29/03/2025
Situação Encerrado
Valor Global R$ 2.732.239,08
Núm. Parcelas 6
Valor Parcela R$ 455.373,18
Valor Acumulado R$ 9.946.835,22
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
31/07/2019 00068/2019 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00068/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 53500.001319/2019-04 31/07/2019 30/11/2025 2.516.988,40 20 125.849,42
16/03/2021 00001/2021 Termo Aditivo PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 68/2019 - ANATEL, QUE CELEBRAM ENTRE SI A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES E A EMPRESA 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA. OBJETO: A REPACTUAÇÃO DE PREÇOS, A PARTIR DE 01/01/2020, DEVIDO À HOMOLOGAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DF000213/2020; A REVISÃO DOS PREÇOS A PARTIR DE 01/01/2020, DEVIDO À PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 13.932/2019, QUE EXTINGUIU A CONTRIBUIÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O FTGS DEVIDA PELOS EMPREGADORES EM CASO DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA; E A REPACTUAÇÃO DOS VALORES, A PARTIR DE 13/01/2020, DEVIDO À ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO Nº 40.381/2020, QUE AUMENTOU O PREÇO DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE PÚBLICO NO DISTRITO FEDERAL. 31/07/2019 30/03/2021 2.613.678,80 20 130.683,94
29/03/2021 00002/2021 Termo Aditivo SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 68/2019 ENTRE 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA E ANATEL. Nº PROCESSO: 53500.006789/2021-71 CNPJ CONTRATADO: 72.591.894/0001-42. OBJETO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 68/2019 - ANATEL, PELO PERÍODO DE 20 (VINTE) MESES, DE 31/03/2021 A 30/11/2022 E A ELIMINAÇÃO DOS CUSTOS VARIÁVEIS NÃO RENOVÁVEIS A PARTIR DE 31/03/2021. 31/03/2021 30/11/2022 2.607.460,56 20 130.373,03
10/09/2021 00002/2021 Termo de Apostilamento SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 68/2019 Nº PROCESSO: 53500.021817/2021-80 OBJETO: O REAJUSTE DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS, A PARTIR DE 11/07/2020, EM DECORRÊNCIA DA VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS PARA O CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, NO PERÍODO DE JULHO/2019 A JUNHO/2020, NO MONTANTE DE 2,13% (DOIS VÍRGULA TREZE POR CENTO); A REPACTUAÇÃO DE PREÇOS, A PARTIR DE 01/01/2021, DEVIDO À HOMOLOGAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DF000080/2021; A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO APÓS O AUMENTO DO RAT AJUSTADO DE 1,50% PARA 2,94%, A PARTIR DE 01/01/2021; E A ELIMINAÇÃO DOS CUSTOS VARIÁVEIS NÃO RENOVÁVEIS, A PARTIR DE 31/03/2021. 31/07/2019 30/11/2022 2.712.148,80 20 135.607,44
02/08/2022 00003/2022 Termo de Apostilamento O REAJUSTE DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS, A PARTIR DE 11/07/2021, EM DECORRÊNCIA DA VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS PARA O CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, NO PERÍODO DE JULHO/2020 A JUNHO/2021, NO MONTANTE DE 8,35% (OITO VÍRGULA TRINTA E CINCO POR CENTO); A REPACTUAÇÃO DE PREÇOS, A PARTIR DE 01/01/2022, DEVIDO À HOMOLOGAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DF000115/2022; A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO APÓS O AUMENTO DO RAT AJUSTADO DE 2,95% PARA 3,87%, A PARTIR DE 01/03/2022, CONFORME DOCUMENTOS DE PAGAMENTOS ENVIADOS PELA EMPRESA. PROCESSO 53500.035810/2022-26 31/07/2019 30/11/2022 2.960.319,20 20 148.015,96
30/11/2022 00003/2022 Termo Aditivo Nº DO PROCESSO: 53500.297309/2022-51; ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 68/2019 N. 03/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES E AEMPRESA 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA. - CNPJ Nº 72.591.894/0001-42. OBJETO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 68/2019 - ANATEL, PELO PERÍODO DE 20 (VINTE) MESES, DE 01/12/2022 A 31/07/2024. 01/12/2022 31/07/2024 2.960.319,20 20 148.015,96
25/07/2023 00004/2023 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETOS O REAJUSTE DOS MATERIAIS DE CONSUMO, UNIFORME E EPI E MATERIAIS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL, A PARTIR DE 11/07/2022, NO MONTANTE DE 11,89% (ONZE VÍRGULA OITENTA E NOVE POR CENTO), REFERENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS PARA O CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, NO PERÍODO DE JULHO/2021 A JUNHO/2022; E A REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO N° 68/2019, DEVIDO À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DF000140/2023 (SEI Nº 10159515), CONFORME PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS ANEXA (SEI Nº 10187453), A PARTIR DE 01/01/2023. PROCESSO 53500.032705/2023-16 31/07/2019 31/07/2024 3.132.302,80 20 156.615,14
31/07/2024 00004/2024 Termo Aditivo A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 68/2019 - ANATEL, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DE 01/08/2024 A 29/09/2024, CUJO OBJETO É "A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO POR MEIO DE BRIGADA DE BOMBEIRO CIVIL, COM O FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, BEM COMO DE MATERIAL E FERRAMENTAL DA BRIGADA DE INCÊNDIO E DE MATERIAL DE PRIMEIROS SOCORROS". 01/08/2024 29/09/2024 3.132.302,80 20 156.615,14
27/09/2024 00005/2024 Termo Aditivo Nº DO PROCESSO: 53500.079392/2024-41; ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 68/2019 N. 05/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES E A EMPRESA 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA. - CNPJ Nº 72.591.894/0001-42. OBJETO: A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 68/2019 - ANATEL, PELO PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES, DE 30/09/2024 A 29/03/2025. 30/09/2024 29/03/2025 939.690,84 6 156.615,14
19/03/2025 00005/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTE DE MATERIAIS DE CONSUMO, UNIFORMES E EPI E REPACPTUAÇÃO DE PREÇOS. 31/07/2019 29/03/2025 2.732.239,08 6 455.373,18
16/10/2026 00068/2019 Termo de Encerramento 31/07/2019 29/03/2025 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
413001 2025NE000371 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 24.135,79 24.135,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413001 2022NE000095 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.689.331,88 0,00 16.281,76 1.377.018,20 296.031,92 0,00 0,00 312.313,68
413001 2023NE000120 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.776.191,52 113.619,24 0,00 1.662.572,28 113.619,24 0,00 0,00 113.619,24
413001 2022NE000364 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 676,34 0,00 0,00 676,34 0,00 0,00 0,00 0,00
413001 2021NE000218 20000000003 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 60.042,90 0,00 0,00 40.349,13 19.693,77 0,00 0,00 19.693,77
413001 2022NE000363 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 138.127,88 0,00 0,00 85.130,28 52.997,60 51.947,68 51.947,68 1.049,92
413001 2024NE000121 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.884.602,20 161.835,66 31.741,98 1.691.024,56 0,00 0,00 0,00 0,00
413001 2025NE000195 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 92.783,88 0,00 0,00 92.783,88 0,00 0,00 0,00 0,00
413001 2025NE000196 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 487.474,40 1,35 0,00 487.473,05 0,00 0,00 0,00 0,00
413001 2023NE000313 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 103.190,16 42.995,90 0,00 60.194,26 42.995,90 0,00 0,00 42.995,90
413001 2022NE000534 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 148.015,96 0,00 0,00 0,00 148.015,96 148.015,96 148.015,96 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
107 2023-03-13 53500.001319/2019-04 2023-03-14 148015.96
157 2023-04-13 53500.001319/2019-04 2023-04-14 148015.96
223 2023-05-19 53500.001319/2019-04 2023-05-22 148015.96
36 2023-01-18 53500.001319/2019-04 2023-01-23 0.00
5533 2022-12-12 53500.001319/2019-04 2022-12-13 0.00
3 2023-01-05 53500.001319/2019-04 2023-01-09 0.00
79 2023-02-24 53500.001319/2019-04 2023-02-27 148015.96
259 2023-06-20 53500.001319/2019-04 2023-06-22 148015.96
305 2023-07-24 53500001319/2019-04 2023-07-24 148015.96
350 2023-08-23 53500.001319/2019-04 2023-08-25 148015.96
367 2023-09-04 53500.001319/2019-04 2023-09-11 61244.18
388 2023-09-20 53500.001319/2019-04 2023-09-25 156615.14
428 2023-10-18 53500.001319/2019-04 2023-10-19 156615.14
456 2023-11-14 53500.001319/2019-04 2023-11-20 156615.14
466 2023-11-27 53500.001319/2019-04 2023-12-04 156615.14
526 2024-01-08 53500.001319/2019-04 2024-01-11 156615.14
562 2024-02-07 53500.001319/2019-04 2024-02-09 156615.14
587 2024-03-04 53500.001319/2019-04 2024-03-05 156615.14
614 2024-04-02 53500.001319/2019-04 2024-04-09 156615.14
655 2024-05-06 53500.001319/2019-04 2024-05-06 156615.14
697 2024-06-07 53500.001319/2019-04 2024-06-10 156615.14
737 2024-07-01 53500.001319/2019-04 2024-07-03 156615.14
801 2024-08-05 53500.001319/2019-04 2024-08-06 156615.14
855 2024-09-03 53500.001319/2019-04 2024-09-09 156615.14
938 2024-10-16 53500.001319/2019-04 2024-10-17 156615.14
974 2024-11-05 53500.001319/2019-04 2024-11-08 156615.14
1045 2024-12-17 53500.001319/2019-04 2024-12-18 156615.14
1075 2025-01-15 53500.001319/2019-04 2025-02-05 156615.14
1204 2025-03-28 53500.001319/2019-04 2025-04-04 108186.68
1179 2025-03-20 53500.001319/2019-04 2025-03-24 156615.14
1252 2025-04-28 53500.001319/2019-04 2025-04-29 158839.98
1185 2025-03-21 53500.001319/2019-04 2025-03-25 156615.14
1700 2026-01-15 53500.001319/2019-04 2026-03-11 24135.79
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2023-03-02 130373.02
Seguro Garantia 2023-03-02 135607.44
Fiança Bancária 2024-10-31 148015.96
Seguro Garantia 2024-12-29 15661.51
Fiança Bancária 2024-10-31 156615.14
Seguro Garantia 2025-06-29 46984.52
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇOS DE PREVENÇÃO COMBATE INCÊNDIO , BRIGADISTA 1 24178.64 145071.8400
Serviço SERVIÇOS DE PREVENÇÃO COMBATE INCÊNDIO , BRIGADISTA 4 81933.6 1966406.4000
Serviço SERVIÇOS DE PREVENÇÃO COMBATE INCÊNDIO , BRIGADISTA 2 45255.16 543061.9200
Serviço SERVIÇOS DE PREVENÇÃO COMBATE INCÊNDIO , BRIGADISTA 1 6624.12 39744.7200
Serviço SERVIÇOS DE PREVENÇÃO COMBATE INCÊNDIO , BRIGADISTA 1 6325.7 37954.2000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.979.941-** ELIANE MARTINS DE PAIVA Responsável no Setor de Contratos
***.421.287-** MARCELO PEREIRA DE SOUZA Fiscal Substituto
***.998.280-** EVANDRO LUIZ DIEFENBACH Fiscal Titular
***.421.287-** MARCELO PEREIRA DE SOUZA Fiscal Substituto
***.253.911-** PAULO HENRIQUE PONTES DIAS Fiscal Substituto
***.973.675-** HELIO BRENNO DE OLIVEIRA DIAS Responsável no Setor de Contratos
***.982.871-** RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO SANTOYO Gestor Substituto
***.253.911-** PAULO HENRIQUE PONTES DIAS Fiscal Substituto
***.935.731-** MONALIZA SANTOS DE MESQUITA Responsável no Setor de Contratos
***.296.101-** FRANCIELIO ALVES DE ALMEIDA Fiscal Titular
***.847.621-** ANA CAROLINA FELICIO Gestor
***.874.721-** MURILO PEREIRA DE FREITAS QUARESMA Gestor
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo