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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00032/2026
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra 00032/2026
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 09.444.530/0001-01 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA
Processo 08212/2026
Objeto Constitui objeto do presente acordo a cooperação para o estabelecimento de condições técnicas e operacionais para o desenvolvimento colaborativo de painel nacional de informações penais baseado nos sistemas nacionais sob gestão negocial do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), tais como Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP) e Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF), por meio da transferência de tecnologia, do compartilhamento de soluções de TIC, do intercâmbio de conhecimentos técnicos e da governança de dados judiciais, de modo a auxiliar a gestão dos processos criminais, nos termos das cláusulas e condições seguintes e conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo.
Informações Complementares
Vig. Início 08/07/2026
Vig. Fim 08/07/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
08/07/2026 00032/2026 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00032/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08212/2026 08/07/2026 08/07/2027 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo