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Órgão 14002 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
Unidade da Prestação do Serviço 070027 - TRE/TO
Unidade Gestora Origem do Contrato 070027 - TRE/TO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00003/2026
Unidade Realizadora da Compra 070027 - TRE/TO
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 25.053.190/0001-36 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo 0007044-13.2025.6.27.8060
Objeto O OBJETO DO PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA É A EXECUÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS PARA ASSEGURAR O EXERCÍCIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO VOTO DE PRESAS E PRESOS PROVISÓRIOS E DE ADOLESCENTES CUSTODIADOS EM UNIDADES DE INTERNAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS NAS ELEIÇÕES DE 2026, POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE SEÇÕES ELEITORAIS ESPECIAIS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS E SOCIOEDUCATIVOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 47 E 57 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.751/2026 (ATOS GERAIS DAS ELEIÇÕES 2026)
Informações Complementares ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM...
Vig. Início 08/07/2026
Vig. Fim 08/07/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 1,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1,00
Valor Acumulado R$ 1,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
08/07/2026 00003/2026 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00003/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0007044-13.2025.6.27.8060 08/07/2026 08/07/2027 1,00 1 1,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 1 1.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00003/2026 148.59 KB 10/07/2026 17:00:03
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo