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Órgão
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30108 - POLICIA FEDERAL/MJSP
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Unidade da Prestação do Serviço
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200398 - SR/PF/PE
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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200398 - SR/PF/PE
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00007/2026
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PNCP
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Unidade Realizadora da Compra
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200398 - SR/PF/PE
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Número da Compra
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90004/2026
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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SELOG/SR/PF/PE
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Mão de Obra
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Subcategoria
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Fornecedor
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04.808.914/0002-15 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA
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Processo
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08400.002610/2026-94
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Objeto
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, EM POSTOS DE 12 HORAS DIURNAS E NOTURNAS (ESCALA 12X36H), DE SEGUNDA A DOMINGO, NAS UNIDADES DA POLÍCIA FEDERAL EM PERNAMBUCO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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18/07/2026
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Vig. Fim
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18/07/2028
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 4.828.274,88
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 4.828.274,88
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Valor Acumulado
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R$ 9.567.650,88
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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13/07/2026
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00007/2026
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00007/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08400.002610/2026-94
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18/07/2026
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18/07/2028
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4.739.376,00
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1
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4.739.376,00
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20/08/2026
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00001/2026
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 14.133, DE 2021, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
A INCLUSÃO DO REEMBOLSO-CRECHE OBSERVA OS SEGUINTES PARÂMETROS:
BENEFICIÁRIOS: TRABALHADORA OU TRABALHADOR ALOCADO À EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE POSSUA FILHO, ENTEADO OU CRIANÇA SOB GUARDA JUDICIAL COM ATÉ 5 (CINCO) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE IDADE.
VALOR UNITÁRIO: R$ 526,64 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) POR DEPENDENTE, POR MÊS, NOS TERMOS DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 2026.
PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA ADOTADO NA PLANILHA DE CUSTOS: 20% (VINTE POR CENTO), CONFORME DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA CONSTANTE DA MEMÓRIA DE CÁLCULO ANEXA, NOS TERMOS DO ART. 6º, §§ 1º E 2º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 2026.
NÚMERO DE POSTOS ALCANÇADOS E DE BENEFICIÁRIOS POTENCIAIS: 16 POSTOS E A QUANTIDADE ESTIMADA DE BENEFICIÁRIOS RESULTANTE DO PERCENTUAL ADOTADO É DE 3.
CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO APLICÁVEL E REGRA DE INTERAÇÃO:
(X) A CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO NÃO PREVÊ BENEFÍCIO DE NATUREZA CONGÊNERE, APLICANDO-SE INTEGRALMENTE O REEMBOLSO-CRECHE NO VALOR DO ANEXO I;
( ) A CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO PREVÊ BENEFÍCIO CONGÊNERE EM VALOR INFERIOR A R$ 526,64, CABENDO AO CONTRATO A COMPLEMENTAÇÃO ATÉ AQUELE VALOR;
( ) A CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO PREVÊ BENEFÍCIO CONGÊNERE EM VALOR IGUAL OU SUPERIOR A R$ 526,64, PREVALECENDO INTEGRALMENTE A NORMA COLETIVA, NOS TERMOS DO ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 2026.
PRECEDÊNCIA DA MÃE: A ATIVAÇÃO E A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO OBSERVAM A PRECEDÊNCIA DA MÃE, NA FORMA DO ART. 18 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 2026, E, NAS HIPÓTESES DO ART. 19, A ORDEM CRONOLÓGICA DE ATIVAÇÃO NO SISTEMA CONTRATOS.GOV.BR.
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20/08/2026
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18/07/2028
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4.828.274,88
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1
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4.828.274,88
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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200398
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2026NE000297
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PF99ON9AG26 - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
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339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
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197.474,00
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133.252,44
|
6.068,94
|
58.152,62
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
898,899,900
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2026-08-25
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08400.009068/2026-09
|
2026-08-26
|
64221.56
|
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1079
|
2026-09-22
|
08400.002610/2026-94
|
2026-09-28
|
24700.73
|
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1080
|
2026-09-22
|
08400.002610/2026-94
|
2026-09-28
|
24964.49
|
|
1082
|
2026-09-22
|
08400.002610/2026-94
|
2026-09-28
|
106750.78
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA
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24
|
201178.12
|
4828274.8800
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.736.334-**
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ERALDO JOSÉ VITAL DE MELO
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Fiscal Titular
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***.293.304-**
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ALESSANDRO BENJAMIM MELO DE ARRUDA
|
Fiscal Administrativo
|
|
***.194.794-**
|
MIGUEL FARIAS PONTES
|
Fiscal Administrativo Substituto
|
|
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
|
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Arquivos
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Decreto 11.430
|
Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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|
Mao obra exclusiva
|
1
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|
Percentual reserva vagas
|
0
|
|
Total postos contrato decreto
|
0
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|
Total vagas reservadas
|
0
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Codigo unidade pncp externo
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