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Órgão 52131 - COMANDO DA MARINHA
Unidade da Prestação do Serviço 762400 - E.NAVAL
Unidade Gestora Origem do Contrato 762400 - E.NAVAL
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00007/2026
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 762400 - E.NAVAL
Número da Compra 00041/2026
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Cessão
Subcategoria
Fornecedor 00.352.294/0001-10 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
Processo 00394.502000/1441-00
Objeto CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS DA ÁREA 2, MEDINDO 12.465M², LOCALIZADA NA AVENIDA ALMIRANTE SILVIO DE NORONHA, ENTRE AS CANCELAS ORLA 1 E ORLA 2, ÚNICA SERVIDÃO QUE DÁ ACESSO TERRESTRE À EN, TOMBO ESTE ENTREGUE PELA SPU À MB/EN, CONFORME TERMO DE ENTREGA Nº 26, LAVRADO EM 03-08-2016 E PUBLICADO NO DOU Nº 205 DE 25-10-2016, COM EXCEÇÃO DOS DEMAIS TRECHOS DA AVENIDA ALMIRANTE SILVIO DE NORONHA QUE PERMANECERÃO SOB ADMINISTRAÇÃO E RESPONSABILIDADE DA CEDENTE. A REFERIDA CESSÃO DE USO, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, TEM COMO CONTRAPARTIDA NÃO PECUNIÁRIA, A CARGO DA CESSIONÁRIA, A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ACESSO SUBTERRÂNEO ÀS INSTALAÇÕES DA CEDENTE, COMPREENDENDO AS ETAPAS NECESSÁRIAS À SUA PLENA OPERACIONALIZAÇÃO, E POSTERIOR MANUTENÇÃO, CONFORME AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E REGULATÓRIAS APLICÁVEIS. A NATUREZA ESPECIAL DA PRESENTE CESSÃO RESIDE NA CONDIÇÃO DE QUE A OBRIGAÇÃO DE EXECUÇÃO DA OBRA POR PARTE DA CESSIONÁRIA ESTÁ VINCULADA À PRÉVIA E EFETIVA PROVISÃO E TRANSFERÊNCIA DOS...
Informações Complementares
Vig. Início 02/07/2026
Vig. Fim 02/07/2056
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
02/07/2026 00007/2026 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00007/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00394.502000/1441-00 02/07/2026 02/07/2056 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CESSÃO USO INFRAESTRUTURA REDE AÉREA / SUBTERRÂNEA 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00007/2026 541.84 KB 14/07/2026 13:10:58
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo