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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00042/2026
Unidade Realizadora da Compra 040003 - CNJ
Número da Compra 00042/2026
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.394.411/0001-09 - UNIÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚPLICA
Processo 03645/2025
Objeto A REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FOMENTAR A CONSTRUÇÃO DE PROTOCOLOS DE CONSULTA AUTÔNOMOS DE POVOS INDÍGENAS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, NOS TERMOS DA CONVENÇÃO Nº 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, CONFORME CRITÉRIOS DE PRIORIDADE E AÇÕES ESTABELECIDOS NO PLANO DE TRABALHO E GARANTINDO O CUMPRIMENTO DE PROCESSOS DE CONSULTA LIVRE, PRÉVIA, DE BOA-FÉ E INFORMADA AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS INTERESSADAS.
Informações Complementares
Vig. Início 19/05/2026
Vig. Fim 19/05/2029
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 36
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
19/05/2026 00042/2026 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00042/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 03645/2025 19/05/2026 19/05/2029 0,00 36 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 0.0001 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
ACT 042 e Publicação D.O.U 10.93 MB 23/07/2026 14:08:42
Contrato 00042/2026 10.64 MB 15/07/2026 15:42:12
Decreto 11.430 Não
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