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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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01/03/2018
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00300/2017
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00300/2017 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 63105.003324/2016-17
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01/03/2018
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01/03/2019
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3.355.188,60
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1
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3.355.188,60
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01/03/2018
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00001/2018
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Termo de Apostilamento
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REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DO CONTRATO 91800/2017-003/00, CELEBRADO ENTRE ESTA BASE NAVAL E A EMPRESA ENGEQUIP-RJ METAL MECÂNICA E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CALDEIRARIA NOS NAVIOS APOIADOS PELA BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
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01/03/2018
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01/03/2019
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3.502.474,23
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1
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3.502.474,23
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28/02/2019
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00301/2017
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Termo Aditivo
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PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM BASE NO INCISO II, ART. 57 DA LEI Nº 8.666/93, FICAM ALTERADAS AS CLÁUSULAS SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E TERCEIRA – DO PREÇO DO ACORDO INICIAL, QUE PASSAM AGORA A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES:
“CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA”
2.1 O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE CONTRATO É AQUELE FIXADO NO EDITAL, COM INÍCIO NA DATA DE 01/03/2019 E ENCERRAMENTO EM 01/03/2020.
“CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO”
3.1 O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 3.502.503,19 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E DOIS MIL, QUINHENTOS E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), CONFORME TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 91800/2017-003/00, ONDE FOI PROCEDIDA REAJUSTE DE VALORES BASEADOS NO IPCA, ATINENTES AO PERÍODO DE AGO2017 – AGO2018.
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01/03/2018
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01/03/2019
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3.502.474,23
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1
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3.502.474,23
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11/09/2019
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00001/2019
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Termo de Apostilamento
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O PRESENTE APOSTILAMENTO, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DO CONTRATO 91800/2017-003/00, CELEBRADO ENTRE ESTA BASE NAVAL E A EMPRESA ENGEQUIP-RJ METAL MECÂNICA E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CALDEIRARIA NOS NAVIOS APOIADOS PELA BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
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01/03/2018
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01/03/2019
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3.619.285,15
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1
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3.619.285,15
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06/11/2019
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00302/2017
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Termo Aditivo
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ADITIVO CONTRATUAL COM BASE NO PARÁGRAFO 1, ART. 65 DA LEI Nº 8.666/93, FICA ALTERADA A CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO DO ACORDO INICIAL, QUE PASSA AGORA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
“CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO”
3.1 O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 4.524.171,11 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS), CONFORME 2º TERMO DE JUSTIFICATIVA DE ADITIVO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 91800/2017-003/00.”
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01/03/2018
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01/03/2019
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4.521.649,20
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1
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4.521.649,20
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28/02/2020
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00303/2017
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Termo Aditivo
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ADITIVO CONTRATUAL COM BASE NO PARÁGRAFO 1, ART. 65 DA LEI Nº 8.666/93, FICAM ALTERADAS A CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ACORDO INICIAL, QUE PASSAM AGORA A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES:
“2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1 O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE CONTRATO É AQUELE FIXADO NO EDITAL, COM INÍCIO NA DATA DE 01/03/2020 E ENCERRAMENTO EM 01/03/2021, PODENDO SER PRORROGADO POR INTERESSE PARTES ATÉ O LIMITE DE 48 (QUARENTA E OITO MESES), DESDE DE QUE HAJA AUTORIZAÇÃO FORMAL DA AUTORIDADE COMPETENTE E OBSERVADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS.”
“4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 AS DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO OCORRERÃO À CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PROVENIENTE DO PA/2020, ND 339039 E R901090.
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01/03/2018
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01/03/2019
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4.521.649,20
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1
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4.521.649,20
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24/07/2020
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00003/2020
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Termo de Apostilamento
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O PRESENTE APOSTILAMENTO, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DO CONTRATO 91800/2017-003/00, CELEBRADO ENTRE ESTA BASE NAVAL E A EMPRESA ENGEQUIP-RJ METAL MECÂNICA E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CALDEIRARIA NOS NAVIOS APOIADOS PELA BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
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01/03/2018
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01/03/2019
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4.628.280,13
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1
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4.628.280,13
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26/02/2021
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00304/2017
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Termo Aditivo
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ADITIVO CONTRATUAL COM BASE NO PARÁGRAFO 1, ART. 65 DA LEI Nº 8.666/93, FICAM ALTERADAS A CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ACORDO INICIAL, QUE PASSAM AGORA A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES:
“2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1 O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE CONTRATO É AQUELE FIXADO NO EDITAL, COM INÍCIO NA DATA DE 01/03/2021 E ENCERRAMENTO EM 01/03/2022”
“4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 AS DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO OCORRERÃO À CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PROVENIENTE DO PA/2021, ND 339039 E R901090.
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01/03/2021
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01/03/2022
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4.628.280,13
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1
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4.628.280,13
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20/10/2021
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00004/2022
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Termo de Apostilamento
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REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DO CONTRATO 91800/2017-003/00, CELEBRADO ENTRE ESTA BASE NAVAL E A EMPRESA ENGEQUIP-RJ METAL MECÂNICA E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CALDEIRARIA NOS NAVIOS APOIADOS PELA BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. APÓS A APLICAÇÃO DO IPCA, NO PERÍODO COMPREENDIDO DE AGO/2020 A SET/2021, PASSA A TER O VALOR DE R$ 5.160.061,23 (CINCO MILHÕES CENTO E SESSENTA MIL E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). VALOR PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO IPCA DO PERÍODO É DE 11,21824%, DE ACORDO COM A CALCULADORA CIDADÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
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01/03/2018
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01/03/2022
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5.164.340,36
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1
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5.164.340,36
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24/02/2022
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00305/2017
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 91800/2017-003/00, COM INÍCIO NA DATA DE 02/03/2022 E ENCERRAMENTO EM 01/03/2023, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666, DE 1993, FICANDO RESOLVIDO DE PLENO DIREITO O CONTRATO, SEM DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO A CONTRATADA, APÓS A CELEBRAÇÃO DE UM NOVO CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRENTE DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO. APÓS APLICAÇÃO DO ÍNDICE IPCA DEMONSTRADO NO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO, O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO PASSA A SER DE R$ 5.160.061,23 (CINCO MILHÕES, CENTO E SESSENTA MIL, SESSENTA E UM REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).
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02/03/2022
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02/12/2022
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5.164.340,36
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1
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5.164.340,36
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