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Órgão 14000 - JUSTICA ELEITORAL
Unidade da Prestação do Serviço 070025 - TRE/DF
Unidade Gestora Origem do Contrato 070025 - TRE/DF
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00005/2026
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra 00000/0000
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.531.954/0001-20 - TRIBUNAL DE JUSTIçA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITóR
Processo 0001969-88.2026.6.07.8100
Objeto ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – TRE-DF; DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT; DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – MPDFT; DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL – DPU/DF; DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL; DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - DPDF; E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL – OAB-DF, PARA GARANTIA DO DIREITO AO VOTO DAS PRESAS E DOS PRESOS PROVISÓRIOS E ADOLESCENTES INTERNADOS EM UNIDADES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO. OS PARTÍCIPES VISAM, DE COMUM ACORDO E EM COOPERAÇÃO MÚTUA, ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE OS(AS) PRESOS(AS) PROVISÓRIOS(AS), E OS(AS) ADOLESCENTES EM UNIDADES DE INTERNAÇÃO TENHAM ASSEGURADO O DIREITO CONSTITUCIONAL AO VOTO.
Informações Complementares ACORDO REALIZADO COM OS SEGUINTES ÓRGÃOS: TRE-DF;...
Vig. Início 16/07/2026
Vig. Fim 31/10/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
15/07/2026 00005/2026 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00005/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0001969-88.2026.6.07.8100 16/07/2026 31/10/2026 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.731.691-** ALINE DE PAULA PINHO Fiscal Titular
***.528.873-** DÉBORA RODRIGUES COELHO Fiscal Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00005/2026 125.70 KB 16/07/2026 15:31:41
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo