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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170217 - SRRF02
Unidade Gestora Origem do Contrato 170217 - SRRF02
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
170217 SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00004/2021
Unidade Realizadora da Compra 170217 - SRRF02
Número da Compra 00001/2021
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 12.557.363/0001-01 - NORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
Processo 10280.720419/2021-79
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ARMADA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE UNIFORMES, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, COM EXECUÇÃO INDIRETA, PARA ATENDER A SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BARSIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASTANHAL, CAPANEMA, PARAGOMINAS, ABAETETUBA, TUCURUÍ , REDENÇÃO E A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABÁ.
Informações Complementares
Vig. Início 22/03/2021
Vig. Fim 31/01/2025
Situação Rescindido
Valor Global R$ 948.482,04
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 79.040,17
Valor Acumulado R$ 5.474.620,96
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
19/03/2021 00004/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00004/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10280.720419/2021-79 22/03/2021 31/01/2025 789.999,96 12 65.833,33
18/03/2022 00001/2022 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 MESES. 22/03/2022 21/03/2023 777.024,96 12 64.752,08
21/06/2022 00001/2022 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO DO CONTRATO SRRF02 N.º 04/2021, CELEBRADO COM A EMPRESA NORSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ 12.557.363/0001-01, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ARMADA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ADEQUAÇÃO DO PREÇO CONTRATUAL AO INCREMENTO DO CUSTO DA MÃO DE OBRA DECORRENTE DO AUMENTO DOS SALÁRIOS EM VIRTUDE DA EDIÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – CCT N.º PA000017/2022 DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL, CONFORME DISPÕE O CAPÍTULO V, SEÇÃO III, SUBSEÇÃO VI, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SG – MPDG N.º 5, DE 26 DE MAIO DE 2017. 22/03/2021 21/03/2023 853.129,56 12 71.094,13
20/03/2023 00002/2023 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO E REPACTUAÇÃO CONTRATUAL 22/03/2023 21/03/2024 906.825,12 12 75.568,76
04/03/2024 00003/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 22/03/2024 21/03/2025 906.825,12 12 75.568,76
02/09/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento A PRESENTE REPRESENTAÇÃO TEM POR OBJETO A AUTORIZAÇÃO PARA O INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTES À REALIZAÇÃO DA TERCEIRA REPACTUAÇÃO DO CONTRATO SRRF02 N.º 04/2021, CELEBRADO COM A EMPRESA NORSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI /CNPJ N.º 12.557.363/0001-01. TODOS OS QUESITOS NECESSÁRIOS FORAM CUMPRIDOS: PREVISIBILIDADE, TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO E COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DO AUMENTO DOS CUSTOS COM A APRESENTAÇÃO DAS PLANILHAS EM QUESTÃO. 22/03/2021 21/03/2025 948.482,04 12 79.040,17
14/01/2025 00004/2021 Termo de Rescisão RESCISÃO DO CONTRATO SRRF02 Nº 04/2021, EM RAZÃO DE ACORDO AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES. PARÁGRAFO PRIMEIRO – A PRESENTE RESCISÃO AMIGÁVEL NÃO DISPENSARÁ AMBAS AS PARTES DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS EVENTUALMENTE PENDENTES, TAMPOUCO IMPEDIRÁ A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PORVENTURA CABÍVEIS, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ITEM 11.6 DA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, DO REFERIDO CONTRATO 22/03/2021 31/01/2025 0,00 0,00
03/06/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento QUARTA REPACTUAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO SRRF02 N.º 04/2021, CELEBRADO COM A EMPRESA NORSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI /CNPJ N.º 12.557.363/0001-01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUADOS DE VIGILÂNCIA ORGÂNICA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO AO EDITAL, PARA ADEQUAÇÃO DO PREÇO CONTRATUAL AO INCREMENTO DO CUSTO DA MÃO DE OBRA DECORRENTE DO AUMENTO DOS SALÁRIOS NORMATIVOS, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E OUTROS BENEFÍCIOS, EM VIRTUDE DA EDIÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2025, REGISTRADA NO MTE EM 10/02/2025, SOB O N.º PA000101/2025, DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL (VIGILANTES), E DA MAJORAÇÃO DO VALE-TRANSPORTE, NA LOCALIDADE DE PARAGOMINAS/PA, NOS TERMOS DO DECRETO N.º 014, DE 28 DE MARÇO DE 2022, CONFORME DISPÕEM O CAPÍTULO V, SEÇÃO III, SUBSEÇÃO VI, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SG - MPDG N.º 5, DE 26 DE MAIO DE 2017 E O DECRETO N.º 9.507, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018. 22/03/2021 31/01/2025 948.482,04 12 79.040,17
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170217 2021NE000091 PIUVIGILAN - PIUVIGILAN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 561.264,91 0,00 0,00 495.431,58 65.833,33 0,00 0,00 65.833,33
170217 2022NE000180 PIUVIGILAN - PIUVIGILAN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 258.514,99 0,00 7.820,36 179.600,50 71.094,13 0,00 0,00 78.914,49
170217 2023NE000019 PIUVIGILAN - PIUVIGILAN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 906.825,07 75.568,76 8.312,57 822.943,74 75.568,76 0,00 0,00 83.881,33
170217 2025NE000149 PIUVIGILAN - PIUVIGILAN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 84.233,39 0,00 0,00 84.233,39 0,00 0,00 0,00 0,00
170217 2024NE000168 PIUVIGILAN - PIUVIGILAN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 948.482,04 79.040,17 16.163,73 853.278,14 0,00 0,00 0,00 0,00
170217 2022NE000021 PIUVIGILAN - PIUVIGILAN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 597.770,74 0,00 0,00 597.770,74 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
202500000000155 2025-07-04 10280.720419/2021-79 2025-07-22 377.04
202500000000003 2025-01-03 10280.720419/2021-79 2025-01-13 28745.56
202500000000004 2025-01-03 10280.720419/2021-79 2025-01-13 18070.30
202500000000005 2025-01-03 10280.720419/2021-79 2025-01-13 5324.41
202500000000007 2025-01-03 10280.720419/2021-79 2025-01-13 5449.20
202500000000008 2025-01-03 10280.720419/2021-79 2025-01-13 5324.41
202500000000006 2025-01-03 10280.720419/2021-79 2025-01-13 5400.94
202500000000009 2025-01-03 10280.720419/2021-79 2025-01-13 5400.94
202500000000010 2025-01-03 10280.720419/2021-79 2025-01-13 5324.41
202500000000035 2025-02-03 10280.720419/2021-79 2025-02-20 5449.20
202500000000036 2025-02-03 10280.720419/2021-79 2025-02-20 5324.41
202500000000049 2025-02-17 10280.720419/2021-79 2025-02-20 5400.94
202500000000038 2025-02-03 10280.720419/2021-79 2025-02-20 5324.41
202500000000031 2025-02-03 10280.720419/2021-79 2025-02-20 28745.56
202500000000034 2025-02-03 10280.720419/2021-79 2025-02-20 5400.94
202500000000032 2025-02-03 10280.720419/2021-79 2025-02-20 18070.30
202500000000033 2025-02-03 10280.720419/2021-79 2025-02-20 5324.41
202500000000156 2025-07-04 10280.720419/2021-79 2025-07-22 374.11
202500000000161 2025-07-15 10280.720419/2021-79 2025-07-22 1780.19
202500000000154 2025-07-04 10280.720419/2021-79 2025-07-22 1112.80
202500000000157 2025-07-04 10280.720419/2021-79 2025-07-22 417.89
202500000000158 2025-07-04 10280.720419/2021-79 2025-07-22 377.04
202500000000159 2025-07-04 10280.720419/2021-79 2025-07-22 377.11
202500000000160 2025-07-04 10280.720419/2021-79 2025-07-22 377.04
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2022-06-21 39500.00
Seguro Garantia 2023-06-21 42656.48
Seguro Garantia 2024-06-21 45341.26
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA 1 948482.04 948482.0400
Prepostos
CPF Nome
***.826.442-** MICHERLÊ COUTINHO DA SILVA
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.458.682-** JOAO BATISTA MIRANDA PANTOJA Gestor
***.972.503-** ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO Gestor Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo