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Órgão
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39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
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Unidade da Prestação do Serviço
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00106/2021
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Unidade Realizadora da Compra
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Número da Compra
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00333/2020
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 10.520 / 2002
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços de Engenharia
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Subcategoria
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Fornecedor
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26.614.327/0001-47 - DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA
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Processo
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50606.001397/2020-68
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Objeto
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CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO – P.A.T.O. RODOVIA BR-116/MG - TRECHO: DIVISA BA/MG - DIVISA MG/RJ (ALÉM PARAÍBA). SUBTRECHO: ENTR BR-265(A)/356 (MURIAÉ) - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA). SEGMENTO: KM 704,2 - KM 818,1. EXTENSÃO: 113,90 KM CÓDIGO SNV: 116BMG1360 / 116BMG1370 / 116BMG1390 / 116BMG1410 / 116BMG1430 / 116BMG1450 / 116BMG1465. EMPRESA DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA. INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 26.614.327/0001-47.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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18/03/2021
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Vig. Fim
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18/03/2023
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 4.906.751,01
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 4.906.751,01
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Valor Acumulado
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R$ 33.890.498,95
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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18/03/2021
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00106/2021
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00106/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50606.001397/2020-68
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18/03/2021
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18/03/2023
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4.449.992,89
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1
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4.449.992,89
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29/09/2022
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00001/2022
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Termo Aditivo
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3) DO OBJETO:
3.1 - ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS - DE 10,26%, NO VALOR DE R$ 456.758,12 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS), EM VIRTUDE DA 1ª ADEQUAÇÃO DO CONTRATO, COM REFLEXO FINANCEIRO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO, DOCUMENTO SEI! 11968835.
3.2 - ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS – FICAM ALTERADOS ALGUNS QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS NA PROPOSTA DO CONTRATADO, CONFORME DISCRIMINADOS NA PLANILHA CONSTANTE DA 1ª ADEQUAÇÃO DO CONTRATO (11968835), ANEXO AO PRESENTE PROCESSO.
CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAMENTOS/MODIFICAÇÕES: SÃO INTRODUZIDOS, NO CONTRATO ORIGINAL, OS SEGUINTES ACRÉSCIMOS, OU ADITAMENTOS EM COMPLEMENTAÇÃO OU SUPLEMENTAÇÃO, OU MODIFICAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES:
1- CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO
O VALOR ATUAL A PREÇOS INICIAIS (PI) DO CONTRATO, PASSA DE 4.449.992,89 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E OITENTA E NOVE CENTAVOS) PARA R$ 4.906.751,01 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E UM CENTAVO), FACE ACRÉSCIMO DE R$ 456.758,12 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS) A PI.
A PROPOSTA DO CONTRATADO (QUADRO DE QUANTIDADES E PREÇOS), ACEITA NA LICITAÇÃO, CUJAS PLANILHAS CONSTITUEM OS ANEXOS INTEGRANTES DESTE CONTRATO UT6-106/2021, FICA MODIFICADA EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DE ALGUNS QUANTITATIVOS, CONSTANTE DA PLANILHA DO DA 1ª ADEQUAÇÃO DO CONTRATO (SEI! 11968835), ANEXO AO PRESENTE PROCESSO.
2) DO FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO TEM FUNDAMENTO LEGAL NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEAS “A” E “B” C/C PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; ASSIM COMO NAS CLÁUSULAS TERCEIRA E QUARTA DO CONTRATO. SUA FORMALIZAÇÃO FOI AUTORIZADA PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50606.001397/2020-68, EM RAZÃO DO QUE SÃO INTRODUZIDAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES AO MENCIONADO CONTRATO:
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30/09/2022
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18/03/2023
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4.906.751,01
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1
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4.906.751,01
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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393003
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2021NE000411
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MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
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449051 - OBRAS E INSTALACOES
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1.206.963,00
|
0,00
|
0,00
|
1.206.963,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2021NE001634
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
600.000,00
|
0,00
|
147.262,18
|
142.213,97
|
310.523,85
|
0,00
|
0,00
|
457.786,03
|
|
393003
|
2021NE002481
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MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
733.063,84
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
733.063,84
|
0,00
|
0,00
|
733.063,84
|
|
393003
|
2022NE001589
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MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
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841.744,19
|
0,00
|
0,00
|
771.104,63
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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SERVIÇO ENGENHARIA
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1
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4906751.01
|
4906751.0100
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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