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Órgão 95513 - ESP-COMPANHIA PTA DE PARCERIAS-CPP...
Unidade da Prestação do Serviço 393501 - ESP-COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS-CPP
Unidade Gestora Origem do Contrato 393501 - ESP-COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS-CPP
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00002/2026
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 393501 - ESP-COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS-CPP
Número da Compra 00001/2026
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 13.303 / 2016
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 96.298.443/0001-80 - ADVOCACIA MARCOS AMARAL E ASSOCIADOS
Processo 378.00000233/2025-63
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARA A DEFESA DOS INTERESSES DA COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS - CPP (“CPP” OU “CONTRATANTE”) PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCESP) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (MPSP).
Informações Complementares
Vig. Início 05/03/2026
Vig. Fim 04/09/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.110.000,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1.110.000,00
Valor Acumulado R$ 1.110.000,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
05/03/2026 00002/2026 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00002/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 378.00000233/2025-63 05/03/2026 04/09/2028 1.110.000,00 1 1.110.000,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA 30 37000 1110000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00002/2026 97.93 KB 28/07/2026 18:02:54
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo