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Órgão 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
Unidade da Prestação do Serviço 120636 - GAP LS
Unidade Gestora Origem do Contrato 120636 - GAP LS
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00026/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 120636 - GAP LS
Número da Compra 00148/2026
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Cessão
Subcategoria
Fornecedor 18.715.599/0001-05 - MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Processo 67530.006444/2025-06
Objeto O OBJETO DESTE CONTRATO É A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, A TÍTULO GRATUITO, DE UMA ÁREA TOTAL DE 1.131,87 M², REGISTRADA NO PLANO DIRETOR DO CIAAR, LOCALIZADA NA RUA TIRADENTES, N° 21, BAIRRO VILA ASAS EM LAGOA SANTA/MG, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À ATIVIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS, POR PARTE DA ESCOLA ESTADUAL TIRADENTES, INSTITUIÇÃO VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS. IMÓVEL LAVRADO ÀS FOLHAS 94 A 101 DO LIVRO 10-A-SPU, MPOG, REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS – MATRÍCULA 24.374, LIVRO N° 2 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LAGOA SANTA/MG. 1.1.1. A CESSÃO GRATUITA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, SE FUNDA NO INCISO I DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 9.636/1998, COMBINADO COM O §3º DO ART. 64 DO DECRETO-LEI N 9.760/1946 E ARTIGO 76, §3º, INCISO I, DA LEI 14.133/2021. 1.1.2. O SUPRACITADO IMÓVEL ENCONTRA-SE LIVRE E DESEMBARAÇADO DE QUAISQUER ÔNUS OU GRAVAMES. 1.1.3. O CESSIONÁRIO DEVERÁ OBSERVAR QUE NÃO PODERÁ EXERCER OUTRA ATIVIDADE QUE NÃO SEJA A PACTUADA NO PRES...
Informações Complementares
Vig. Início 17/07/2026
Vig. Fim 17/07/2031
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
17/07/2026 00026/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00026/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 67530.006444/2025-06 17/07/2026 17/07/2031 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 0.0001 0.0001
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00026/2025 2.20 MB 31/07/2026 09:21:59
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo