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Órgão 81000 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANI...
Unidade da Prestação do Serviço 810010 - SNDCA/MDH
Unidade Gestora Origem do Contrato 810010 - SNDCA/MDH
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00029/2026
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 810010 - SNDCA/MDH
Número da Compra 00002/2026
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo 00135.237550/2025-13
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS E ESPECIAIS PARA A GESTÃO OPERACIONAL DOS CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS E AÇÕES GERIDOS PELO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA – MDHC, COM A FINALIDADE DE LASTREAR A CONTINUIDADE DA OPERACIONALIZAÇÃO E A FINALIZAÇÃO DA CARTEIRA REMANESCENTE DO CPS Nº 28/2019, BEM COMO A OPERACIONALIZAÇÃO DE NOVAS PROPOSTAS E CONTRATOS DE REPASSE QUE VENHAM A SER VINCULADOS AO NOVO CPS, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E TÉCNICA, INCLUSIVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS À ANÁLISE, À VERIFICAÇÃO, AO ACOMPANHAMENTO E À CONCLUSÃO DOS OBJETOS PACTUADOS, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO IV, DA LEI Nº 14.133, DE 2021, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E NOS RESPECTIVOS ANEXOS.
Informações Complementares
Vig. Início 03/08/2026
Vig. Fim 03/08/2030
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.569.142,68
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1.569.142,68
Valor Acumulado R$ 1.569.142,68
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
03/08/2026 00029/2026 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00029/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00135.237550/2025-13 03/08/2026 03/08/2030 1.569.142,68 1 1.569.142,68
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
810010 2026NE000036 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.569.142,68 1.569.142,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS 1 1569142.68 1569142.6800
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00029/2026 357.62 KB 03/08/2026 15:12:10
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo