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Órgão
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17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
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Unidade da Prestação do Serviço
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040003 - CNJ
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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040003 - CNJ
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00030/2026
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Unidade Realizadora da Compra
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040010 - CNJ
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Número da Compra
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00030/2026
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Modalidade da Compra
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Não se Aplica
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Amparo Legal
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NÃO SE APLICA
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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00.375.972/0001-60 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
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Processo
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10921/2026
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Objeto
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O PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TEM POR OBJETO ESTABELECER COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL ENTRE O CNJ E O INCRA PARA:
O COMPARTILHAMENTO RECÍPROCO DE DADOS, INFORMAÇÕES, ESTUDOS, NOTAS TÉCNICAS, PARECERES, RELATÓRIOS, MAPEAMENTOS TERRITORIAIS, LEVANTAMENTOS FUNDIÁRIOS, DIAGNÓSTICOS E OUTROS SUBSÍDIOS TÉCNICOS RELACIONADOS A CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS, REFORMA AGRÁRIA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, MEDIAÇÃO E PREVENÇÃO DE CONFLITOS TERRITORIAIS;
O APOIO TÉCNICO E INFORMACIONAL À ATUAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS E DAS COMISSÕES REGIONAIS DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS, INSTITUÍDAS PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 510/2023;
O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E SUBSÍDIOS RELACIONADOS A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS DE INTERESSE INSTITUCIONAL DAS PARTES, ESPECIALMENTE AÇÕES POSSESSÓRIAS COLETIVAS, AÇÕES PETITÓRIAS, DESAPROPRIAÇÕES PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, DEMANDAS RELACIONADAS À DESTINAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DEMAIS FEITOS...
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Informações Complementares
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Vig. Início
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04/08/2026
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Vig. Fim
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04/08/2031
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Valor Global
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R$ 1,00
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 1,00
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Valor Acumulado
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R$ 1,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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04/08/2026
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00030/2026
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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00030/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10921/2026
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04/08/2026
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04/08/2031
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1,00
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1
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1,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
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-
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL
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1
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1
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1.0000
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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