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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170156 - SRRF09
Unidade Gestora Origem do Contrato 170058 - SRRF04
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00012/2026
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170058 - SRRF04
Número da Compra 90008/2025
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Compras
Subcategoria
Fornecedor 08.860.211/0001-06 - ETT-ESTEIO TECNOLOGIA EM TRANSITO LTDA
Processo 19615.724882/2026-40
Objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (CÂMERAS OCR) PARA UM SISTEMA DE RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE PLACAS VEICULARES COM USO DE ALGORITMO OCR E DE CLASSIFICAÇÃO, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO/INSTALAÇÃO
Informações Complementares
Vig. Início 28/07/2026
Vig. Fim 28/07/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 10.268.262,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 10.268.262,00
Valor Acumulado R$ 20.536.524,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
28/07/2026 00012/2026 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00012/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 19615.724882/2026-40 28/07/2026 28/07/2027 10.268.262,00 1 10.268.262,00
10/08/2026 00001/2026 Termo de Apostilamento SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO SRRF04 Nº 12/2026 TRANSFERINDO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL (SRRF04) CNPJ Nº 0.394.460/0083-98 PARA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL (SRRF09), CNPJ SOB O N.º 00.394.460/0135-53 TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DECORRENTES 28/07/2026 28/07/2027 10.268.262,00 1 10.268.262,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Material RADAR MÓVEL 87 118026 10268262.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.237.909-** MARCOS GILSON VIDOLIN Gestor
***.899.549-** CLAUDIO ERNESTO LEMOS Gestor Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00012/2026 1.03 MB 04/08/2026 16:47:16
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo